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QUER PREFEITURA DE CUIABÁ

Antes de apresentar propostas, Botelho pede raio-x da saúde

A intenção é que em junho essas propostas já estejam prontas para começar a debater com a população um plano, de fato, efetivo

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POLÍTICA

Pré-candidato já deixou claro que, assim como é para população, a saúde será sua prioridade.

O presidente da Assembleia Legislativa e pré-candidato a prefeito de Cuiabá, Eduardo Botelho (União), fará um diagnóstico completo sobre a situação da saúde de Cuiabá junto de técnicos, enfermeiros e médicos, propondo assim melhorias efetivas para o setor da capital, que é apontado com um dos principais gargalos da administração municipal.

“Estamos levantando essa questão na saúde, estudando o que pode melhorar para apresentar um plano para a saúde de Cuiabá. Vão participar pessoas técnicas para apresentar uma proposta para melhorar a saúde. Esse raio-x já começou e estamos conversando com quem está à frente da Saúde, enfermeiros, médicos, para ter uma leitura e montarmos um plano para melhorar a saúde e apresentar à população”, comentou Botelho à imprensa, nesta semana.

A intenção é que em junho essas propostas já estejam prontas para começar a debater com a população com um plano que seja, de fato, efetivo tanto para os servidores quanto para os cidadãos que precisam dos serviços de saúde. Botelho contou ainda que o plano de governo é coordenado pelo economista Guilherme Müller e trabalha com uma equipe técnica para que as ações sejam pensadas de maneira responsável e com muito estudo.

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“Estamos discutindo para construir um programa de governo, juntamente com uma equipe técnica, para construir um programa para arrumar a saúde, que prevê um grande plantio de árvores, que tenha foco na recuperação financeira e várias outras situações que estamos estudando para apresentar para a população”, afirmou o parlamentar. 

O deputado também já adiantou que irá trabalhar na busca por parcerias para garantir investimentos em Cuiabá, dentre eles, os recursos necessários para infraestrutura básica na cidade. “Vamos fazer parcerias em todos os setores. Um deles é a mobilidade, estamos trabalhando em um programa para universalizar o asfalto em Cuiabá. Você vai para Rondonópolis, Sinop, Lucas, e 100% da cidade é asfaltada e por que não em Cuiabá? Vamos fazer isso sim, mas, evidentemente, que para isso vamos precisar de parcerias para o governo do Estado, com senadores, deputados federais, todos eles. Vamos trabalhar com um grupo de parceria”, garantiu o deputado.

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POLÍTICA

Família de Amália deve receber R$ 1,5 milhão de deputados

A indenização é fruto de um decreto estabelecido em 1975, durante a ditadura militar, e reformulado em 1981

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Por força de lei, cada deputado receberá um desconto de R$ 2.932,00 no próximo pagamento para custear o repasse aos beneficiários de Amália, que faleceu no último dia 12

Beneficiários da deputada federal, Amália Barros (PL-MT), que faleceu no fim de semana após complicações depois de uma cirurgia para retirada de um nódulo no pâncreas, irão receber um pecúlio parlamentar de até R$ 1,5 milhão, como forma de indenização, pago pelos outros 512 parlamentares.

A indenização é fruto de um decreto estabelecido em 1975, durante a ditadura militar, e reformulado em 1981, que prevê um pagamento feito à família de um parlamentar que morre no exercício do mandato ou é afastado por motivo alheio à sua vontade.

De acordo com a Câmara dos Deputados, o estatuto está em vigor. O benefício é creditado após a morte do deputado, o que deve acarretar no repasse dos valores no mês de junho.

Segundo o Decreto Legislativo 29/1981, o subsidio é pago pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), tendo como fonte a cobrança de duas diárias de cada um dos outros parlamentares.

Se considerar o valor valor bruto dos salários dos deputados, que atualmente é R$ 44 mil, cada um receberá um desconto R$ 2.932,00 no próximo pagamento, totalizando R$ 1,5 milhão destinados à família de Amália.

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Entretanto, considerada a cobrança de imposto de renda sobre o valor, o montante líquido disponível cairia para R$ 1 milhão.

Leia o decreto na íntegra:

“DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1981

Altera o Decreto-Legislativo nº 96, de 1975, que dispõe sobre o pecúlio parlamentar.

Art. 1º. Dê-se ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 96, de 14 de novembro de 1975, a seguinte redação:

“Art. 1º. Os beneficiários do parlamentar falecido no exercício do mandato, bem como áquele que afastado do mandato por motivo alheio à sua vontade, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) pagará um pecúlio formado pelo desconto de duas (2) diárias de cada membro do Congresso Nacional. § 1º. O desconto a que se refere este artigo, efetivar-se-á na folha de pagamento seguinte à ocorrência que deu origem ao benefício. § 2º. Havendo mais de uma ocorrência, far-se-ão os descontos nos meses subsequentes.”

Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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SENADO FEDERAL, em 11 de agosto de 1981.

Senador JARBAS PASSARINHO PRESIDENTE

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/familia-da-deputada-amalia-barros-vai-receber-r-15-milhao-dos-parlamentares,ef217f8cc6f1b1bd1193baae924584a10lvzrfq1.html?utm_source=clipboard

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