CIDADES
Pedágios em rodovias estaduais deverão aceitar cartão de crédito e débito
CIDADES
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 426/2019, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL). A lei institui a cobrança de pedágio em rodovias estaduais, por moeda corrente, cartões de crédito ou débito e pelo sistema de cobrança automática. Atualmente, os pagamentos nas praças estaduais têm sido efetuados com notas, moedas ou pelo Sistema de Identificação Automática de Veículos (AVI), conhecida também por TAG.
A ideia, segundo o autor da proposta, é facilitar a vida do usuário. Assim Fávero argumenta que é de direito do condutor, e ao mesmo tempo consumidor, a opção de pagamento. “Nem sempre andamos com dinheiro ou moedas, por isso considero válida a iniciativa. Sem esquecer que essa é uma forma também de reduzir as infrações por falta de pagamento. Além de evitar incômodos gerados aos que se esquece de levar consigo o dinheiro em espécie”.
Na prática, o projeto de lei altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.620/2006, que institui tipos restritos de cobrança. A proposta estabelece também que as concessionárias operadoras das rodovias estaduais ficam obrigadas a emitir e armazenar eletronicamente Nota Fiscal (NFS-e) relativa ao serviço prestado.
“A ampliação das formas de pagamento será benéfica a todos. O empresário ganhará em segurança com a redução de dinheiro em espécie nas praças e facilitará o acesso do consumidor a seus serviços. Sem contar que usuário da rodovia poderá se livrar do incômodo de levar e manusear dinheiro em espécie. Resumindo, fica bom para todos”, defendeu Fávero.
Regras
Silvio Fávero, autor do projeto de lei, ainda ressalta que a medida é forma, também, de regularizar a emissão de nota fiscal pelas concessionárias de pedágio, como determina a Instrução Normativa da Receita Federal (INRF) nº 1731/2017. “Em nosso estado as empresas não estão cumprindo essa obrigação, frustrando o direito do cidadão de receber o documento fiscal, medida de transparência e de mais rigor na fiscalização do pedágio”, ressaltou o parlamentar ao alegar que há vários incentivos municipais e estaduais para a questão de inclusão do CPF na nota fiscal, como resgate de parte dos valores, bem como sorteios e outros.
De acordo com o projeto de lei, a entrega da nota fiscal impressa para o motorista será obrigatória, independente da solicitação do usuário. Já a inclusão do CPF ou CNPJ fica a critério do motorista. Para quem utiliza do serviço de identificação automática de veículos ou outro meio de cobrança do pedágio, a nota fiscal deverá ser enviada por correspondência física ou eletrônica, juntamente com a fatura de pagamento referente ao serviço mensal utilizado.
Tramitação
A proposta de autoria de Fávero foi aprovada na CCJR na última reunião, realizada no dia 19 deste mês, e encaminhada ao Plenário para apreciação e aprovação dos 24 deputados estaduais. Se aprovada, será enviada ao Poder Executivo para sanção governamental. Após sua publicação, a proposta terá um prazo de 90 dias para ser regulamentada.
Por Redação MinutoMT (com Assessoria)
Lucas do Rio Verde
Pilotos luverdenses conquistam nove medalhas e troféus de campeões na Copa Brasil de BMX
Em disputa pela Copa Brasil, realizada na Capital federal, Brasília, os atletas da escolinha Viva Lucas/Lucas Riders BMX, mais uma vez se destacaram conquistando 26 medalhas e troféus ao todo, nove (09) deles de primeiro lugar. A copa reuniu 11 estados brasileiros, no dia 28 de abril.
A delegação de Lucas do Rio Verde contou com 18 atletas e somados aos pilotos do estado de Mato Grosso, formaram a maior equipe participante da Copa Brasil com 42 pilotos.
A equipe Riders de BMX teve bons resultados, com o empenho dos atletas que vêm se dedicando com o estímulo dos pais e o incentivo do professor Leonardo Bauer. Os treinos acontecem diariamente na Pista Municipal Eromar Castro Gomes (Gringo) e também no período noturno.
Participaram do campeonato os seguintes estados: Bahia, Distrito Federal, Goias, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo.
Confira os resultados de Lucas do Rio Verde na Copa Brasil de Bicicross:
Categoria Cruiser Girls até 16 anos
1° lugar – Karolina Félix
2° lugar – Manuelly Gaboardi Rios
Categoria Cruiser até Boys até 12 anos
2° lugar – Heitor Roger Pereira Dias
4° lugar – Antônio Gabriel Chitolina
Categoria Cruiser Boys até 13 e 14 anos
1° lugar – Eduardo Farias dos Santos Colpo
Categoria Cruiser Boys até 15 e 16 anos
1° lugar – Pedro de Souza Bauer
Categoria Cruiser Men 17 a 24 anos
1° lugar – Nathan Jaymes de Rocha
2° lugar – Pablo Junior Alves Guimarães
Categoria Girls 10 anos
1° lugar – Manuelly Gaboardi Rios
3° lugar – Valentina Cecatto Presser
Categoria Girls 15 anos
1° lugar – Karolina Félix
Categoria Boys 5 e 6 anos
4° lugar – João Pedro de Oliveira Souto
5° lugar – Pedro Henrique Mouta Janisi
Categoria Boys 7 anos
1° lugar – Miguel Randoli Campos
2° lugar – Murilo de Passos Dias
Categoria Boys 8 anos
2° lugar – José Miguel Mendes Cardoso
3° lugar – Eduardo Protacio Minosso
Categoria Boys 9 anos
2° lugar – Antônio Gabriel Chitolina
8° lugar – Felipe de Souza Bauer
Categoria Boys 10 anos
1° lugar – Heitor Roger Pereira Dias
Categoria Boys 11 anos
2° lugar – Leandro Silva Santos
Categoria Boys 13 anos
5° lugar – Lucas Varela Gomes de Oliveira
Categoria Boys 14 anos
2° lugar – Eduardo Farias dos Santos Colpo
Categoria Boys 15 anos
1° lugar – Pedro de Souza Bauer
Categoria Men 17 a 24 anos
2° lugar – Nathan Jaymes de Rocha
3° lugar – Pablo Junior Alves Guimarães
Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT
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