Produtores têm até 30 de dezembro para aderir aos descontos em operações de crédito

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26 de dezembro de 2019

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Os produtores rurais têm até o dia 30 de dezembro de 2019 para aderir ao programa de descontos para pagamento de dívidas do crédito rural que foram transferidas para a União, não foram inscritas na dívida ativa (DAU) e estão sendo executadas pela Procuradoria-Geral da União.

Desconto de acordo com Portaria da AGU

Em setembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) regulamentou, por meio da Portaria nº 471/19, o procedimento para que mutuários sob execução obtenham os descontos previstos na Lei nº 13.606/18 para liquidação.

“A obtenção dos descontos para liquidação das dívidas depende de expresso pedido de adesão por parte do mutuário ou seu representante legal, podendo também, excepcionalmente, ser apresentado por terceiro – hipótese que será analisada caso a caso pelos órgãos de execução da PGU”, informa a Advocacia-Geral da União.

Veja modelos de requerimento do mutuário e de terceiro

Com o aval do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a regulamentação permite tratamento isonômico da União para as dívidas de mesma natureza que foram inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), que há tinham acesso à aplicação dos descontos legais.

A portaria também regulamenta o recálculo do saldo devedor das operações de crédito rural contratadas com o extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), cujos débitos, não inscritos na DAU, também estejam sendo executados pela AGU. Nestes casos, o recálculo, por ser determinado pela própria lei, independentemente de qualquer pedido do devedor.

Para ilustrar, confira a tabela de descontos aplicados sobre o valor consolidado de cada operação, nos termos do Artigo 20 da Lei nº 13.606/2018:

Faixas para enquadramento do valor consolidado por ação de execução

* Com informações da AGU

FONTE: Redação MinutoMT / Com informações do MAPA e da AGU

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AGRO

Safra da cana 23/24 começa com ritmo acelerado no Centro-Sul

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2 horas atrás

6 de maio de 2024

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Da Redação

A safra da cana-de-açúcar 2023/24 na região Centro-Sul segue em ritmo acelerado, com um número crescente de usinas em operação e aumento na produção de açúcar e etanol. Nos primeiros 15 dias de abril, 111 unidades iniciaram suas atividades, totalizando 171 unidades produtoras operando na região, contra 166 unidades no mesmo período da safra anterior.

“A previsão é de que 54 unidades reiniciem as atividades durante a segunda quinzena de abril, mas esse cronograma de retorno das usinas pode sofrer alterações a depender das condições climáticas de cada região canavieira”, afirma Luciano Rodrigues, diretor de Inteligência Setorial da Unica, em nota oficial.

O início da safra 2023/24 apresentou um nível semelhante de Açúcares Totais Recuperáveis (ATR) na primeira quinzena de abril, com 107,93 kg de ATR por tonelada de cana-de-açúcar, em comparação com 107,97 kg/t na safra 2022/2023, uma variação negativa de apenas 0,04%.

A produção de açúcar na primeira quinzena de abril totalizou 710 mil toneladas, um aumento de 30,97% em relação ao mesmo período da safra anterior, quando foram produzidas 542 mil toneladas. Já a fabricação de etanol nas unidades do Centro-Sul atingiu 840,73 milhões de litros na primeira metade de abril, um crescimento de 7,20% em comparação com o mesmo período da safra 2022/23.

Deste total, 693,43 milhões de litros correspondem ao etanol hidratado, com um aumento de 39,36% na produção. Já a fabricação de etanol anidro totalizou 147,30 milhões de litros, uma queda de 48,61% em relação ao mesmo período da safra anterior.

Até o dia 28 de abril, a moagem de cana-de-açúcar na região Centro-Sul acumulava 11,92 milhões de toneladas, um volume 19,40% superior às 9,99 milhões de toneladas processadas no mesmo período da safra anterior.

Com o ritmo acelerado da moagem e o aumento na produção de açúcar e etanol, as expectativas para o restante da safra 2023/24 são otimistas. A Unica estima que a moagem total na região Centro-Sul alcance 650 milhões de toneladas, um recorde histórico.

Sobre a Unica – A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) é a entidade que representa os interesses do setor sucroenergético brasileiro. Fundada em 1997, a Unica reúne cerca de 500 usinas de cana-de-açúcar em todo o país, responsáveis pela produção de mais de 50% do açúcar e do etanol produzidos no Brasil.