A rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (24), marcou também uma mudança de postura do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Antes favorável ao texto, o parlamentar recuou diante da repercussão negativa e do repúdio da população manifestado nos protestos de domingo (21).

A proposta previa que parlamentares só poderiam ser processados criminalmente mediante autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas (Câmara ou Senado). A CCJ rejeitou o texto por unanimidade.

Líder do Bloco Vanguarda, Fagundes afirmou que a decisão da comissão foi uma resposta direta ao “clamor da sociedade”. “O Senado é a casa da maturidade. Aqui temos que buscar sempre o diálogo e aquilo que é melhor para a sociedade. Acabamos de votar na CCJ e, de forma consensual, não aceitamos blindagem de ninguém. Todo cidadão tem que ser igual: vereador, deputado, senador, ministro ou juiz. Todos devem responder na Justiça da mesma forma. Por isso, privilégio não. PEC da Blindagem, não”, declarou.

A mudança de posicionamento também foi adotada pelo PL, partido do senador. Embora tenha apoiado a PEC na Câmara, a legenda reviu sua estratégia no Senado e orientou voto contrário, avaliando os riscos institucionais e a forte rejeição popular à medida.

Segundo Fagundes, a decisão abre caminho para que o Congresso concentre esforços em pautas sociais. Entre elas, citou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, com escalonamento até R$ 7 mil, além de projetos voltados para creches, saúde, educação, segurança e infraestrutura.

“Não vamos perder tempo discutindo o que a sociedade não aceita. A pauta agora é facilitar a vida das pessoas. Precisamos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, escalonada até R$ 7 mil, além de outras medidas que gerem emprego, oportunidades e garantam serviços públicos de qualidade”, disse.

O texto segue para apreciação no Plenário do Senado, onde também é aguardada rejeição.