A ausência de acostamentos em rodovias estaduais pedagiadas voltou a ser alvo de críticas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado Faissal Calil (Cidadania) reclamou que a falta desse item de segurança em trechos sob concessão é inadmissível.

“Não podemos autorizar e deixar que rodovias pedagiadas em Mato Grosso fiquem sem acostamento. É o mínimo de decência ter o acostamento”, declarou o parlamentar.

Faissal destacou que a MT-246 é considerada a rodovia estadual com maior número de mortes no estado e que a ausência de acostamento figura entre os principais fatores que contribuem para os acidentes fatais. Segundo o parlamentar, a própria Ager reconhece a importância do acostamento, mas em decisões recentes acabou autorizando aditivos contratuais que excluíram sua implantação em trechos como o de Alta Floresta.

“Na audiência realizada neste mês, a agência fala da necessidade do acostamento. Mas quando é para assinar um aditivo que beneficia a concessionária e retira essa obrigação, a primeira assinatura é deles. Isso não faz sentido”, afirmou.

O debate sobre as rodovias estaduais ocorreu na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) no dia 9 de setembro. Presidida por Faissal, a audiência discutiu as condições do transporte intermunicipal no estado e a atuação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT). No encontro, foi apresentado o relatório semestral da agência, que traz informações sobre acidentes e a fiscalização dos serviços públicos delegados.

Cerca de 45% das mortes nas rodovias de Mato Grosso estão relacionadas a ultrapassagens indevidas, enquanto 40% decorrem de déficit de atenção dos motoristas. Apenas no trecho da BR-163 que corta o estado, foram registradas 1.233 mortes nos últimos cinco anos.

Para Faissal, a ausência de acostamentos agrava esse cenário e compromete a segurança de quem utiliza as estradas. Ele defendeu maior rigor da Ager na fiscalização das concessionárias e a revisão dos contratos que retiram a obrigação de construção e manutenção desses dispositivos de segurança viária.