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Deputado apresenta propostas para garantir apoio à agricultura familiar
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O deputado Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso duas propostas que visam o fortalecimento da agricultura familiar no Estado. Uma das propostas é o Projeto de Lei que visa instituir o “Programa de Incentivo e Apoio à Produção, Agro industrialização, Geração de Renda e Diversificação da Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso”, que ira beneficiar prioritariamente agricultores familiares e jovens rurais que estejam enquadrados no Pronaf.
O projeto prevê incentivo à produção de frutas, hortaliças, piscicultura, espécies nativas e agroflorestais, produção orgânica de alimentos e agroindústria. Pelo projeto, o Governo do Estado poderá atender os empreendimentos da agricultura familiar com máquinas, transporte, equipamentos, veículos, mão de obra, subsídios e ou isenção de pagamentos de serviços e de taxas estaduais à pessoas físicas e jurídicas que promovam e que desenvolvam atividades econômicas que garantam a criação de empregos e geração de renda no meio rural.
Os beneficiários, no entanto, deverão ter, individualmente, ou em conjunto com familiares ou dependentes, o domínio ou a posse da terra, em unidades isoladas ou contíguas com área inferior a 100 ha de terra e enquadramento no Pronaf. (apresentar DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF) ou possuir área inferior a 100 ha de terra e ser empreendedor em agroindústria, residir no Estado de Mato Grosso e apresentar prova de inscrição estadual de produtor rural.
O deputado destacou na justificativa do projeto que a agricultura familiar tem papel preponderante na alimentação do brasileiro. “De acordo com dados do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atual Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, do ano de 2015, a agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil, contribuindo, significativamente, para a garantia da segurança alimentar e o desenvolvimento rural”, destacou o parlamentar.
Thiago ainda lembrou que somente em Mato Grosso são mais de 80 mil famílias cadastradas no sistema de agricultura familiar.
Outra proposta- O parlamentar propôs ainda na Assembleia, a criação de uma Câmara Setorial Temática com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso. Esta Câmara, de acordo com o deputado vai ter como foco discutir o aparelhamento, estruturação, produção, comercialização, expansão de cursos, núcleos e campus de escolas técnicas agrícolas.
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FPA diz que programa Terra da Gente, do governo, aumenta a insegurança no campo
O governo federal lançou um decreto polêmico, que tem levado insegurança ao campo. O objetivo, segundo o governo, é revitalizar a política de reforma agrária no Brasil. O Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, introduz o programa “Terra da Gente”, que pretende agilizar a aquisição de terras para distribuição aos beneficiários de políticas públicas de regularização fundiária, incluindo comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. No entanto, a medida suscitou debates acalorados e críticas por parte de representantes do setor agropecuário, que veem a ação como uma ameaça à segurança jurídica e ao direito de propriedade.
O programa delineia várias formas de obtenção de terras, como desapropriação por interesse social, expropriação em casos de trabalho análogo à escravidão e arrematação judicial de imóveis rurais. Essas modalidades estão alinhadas com esforços anteriores do governo para garantir o cumprimento da função social da propriedade.
Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou a necessidade de proteção ao direito de propriedade e expressou preocupação com o recente aumento das invasões de terras, principalmente durante o período conhecido como “Abril Vermelho”. Lupion criticou o que ele descreve como uma conivência entre membros do governo e grupos de movimentos sociais rurais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que têm participado ativamente de tais invasões.
Em resposta, o governo argumenta que o “Terra da Gente” é uma ferramenta crucial para combater a desigualdade no acesso à terra no Brasil. O programa também contempla diretrizes específicas para garantir que apenas terras que não cumprem sua função social sejam consideradas para desapropriação, conforme determinado por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a legislação em torno das desapropriações gerou um debate legal significativo. Especialistas apontam que o decreto pode estar em desacordo com a Constituição Federal, que exige que desapropriações sejam regulamentadas por lei, não por decreto. Esse ponto é particularmente sensível, uma vez que envolve a interpretação de cláusulas pétreas da Constituição relacionadas à propriedade produtiva e sua função social.
De acordo com o presidente da FPA, o setor produtivo está preocupado com o decreto que pode trazer insegurança jurídica e promover a relativização do direito de propriedade, enfatizando que a regulamentação de procedimentos para desapropriação deve ser feita por lei, não por decreto.
O presidente da FPA destacou a importância de proteger a população rural e o direito de propriedade, salientando que o decreto recentemente publicado apresenta pontos que acentuam a insegurança jurídica e afrontam garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. Nesse sentido, a Frente Parlamentar busca soluções para garantir a segurança e o desenvolvimento do campo brasileiro, enfrentando os desafios decorrentes das invasões de terras e das mudanças nos programas de apoio à agricultura.
Fonte: Pensar Agro
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