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FPA manifesta preocupação com atuação da PGR sobre o marco temporal
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou em forte oposição à recente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de defender a derrubada do marco temporal das terras indígenas. Em nota oficial, a entidade critica a postura da PGR, que, segundo a FPA, representa uma “interferência indevida” no processo legislativo e gera “tensão entre os Poderes”.
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (11.04), propõe a anulação de diversos artigos da Lei 14.701/2023, que reinstaura o marco temporal. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve o veto derrubado pelos parlamentares em fevereiro deste ano.
A FPA defende que o marco temporal, estabelecido na Constituição Federal de 1988, é “fundamental para garantir a segurança jurídica no campo e contribuir para a paz no meio rural”. A entidade argumenta que a aprovação da lei pelo Congresso Nacional representa a vontade da maioria dos brasileiros e que a ação da PGR fere o princípio da separação dos poderes.
O parecer de Gonet contesta a constitucionalidade de 17 artigos da Lei 14.701/2023, incluindo o próprio marco temporal. O procurador argumenta que diversos dispositivos da lei podem dificultar o processo de demarcação de terras indígenas, além de prejudicar a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.
Gonet propõe a suspensão de artigos que dificultam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, que permitem a revisão de terras já demarcadas e que concedem indenizações a posseiros por benfeitorias feitas em terras indígenas. O procurador também recomenda a derrubada do artigo que proíbe a ampliação de TIs já demarcadas e daquele que permite a instalação de bases militares e redes de comunicação em terras indígenas.
Em resposta à ação da PGR, a FPA reafirmou seu compromisso com a defesa do marco temporal. A entidade ressalta que a lei “é um instrumento essencial para garantir a paz social no campo e a segurança jurídica para o agronegócio”. A FPA também critica a postura da PGR, que, segundo a entidade, “busca pressionar o STF a reverter uma lei democraticamente aprovada pelo Congresso Nacional”.
Com a ação da PGR e a forte reação da FPA, o futuro do marco temporal das terras indígenas se torna ainda mais incerto. O STF deverá analisar o parecer de Gonet e decidir sobre o destino da lei. A decisão da corte suprema terá um impacto significativo sobre os direitos indígenas e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil.
Fonte: Pensar Agro
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Brasil deve fechar abril com importação de 5,591 milhões de toneladas de fertilizantes
Um relatório divulgado pela agência marítima Williams Brasil revelou que a importação de fertilizantes para o Brasil deve fechar abril em 5,591 milhões de toneladas. Este número reflete o volume total de fertilizantes que era esperado para chegar aos portos brasileiros ao longo do mês.
De acordo com o levantamento, o porto de Santos, em São Paulo, será responsável por receber a maior parte desse volume, com um total de 1,517 milhão de toneladas. Em seguida, o porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, deve desembarcar 1,043 milhão de toneladas.
Com base nessas informações, é possível prever uma movimentação intensa nos principais portos brasileiros, especialmente em Santos, que é tradicionalmente um importante hub de importação de fertilizantes para o país.
Esses dados são significativos para a cadeia de suprimentos de fertilizantes no Brasil, um componente essencial para o agronegócio e para a manutenção da produção agrícola.
A expectativa é que essas importações ajudem a garantir o fornecimento adequado de fertilizantes para os agricultores, contribuindo para a produtividade e a sustentabilidade do setor agrícola brasileiro.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Pensar Agro
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