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Justiça determina exclusividade da marca Braseiro

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A Justiça de Mato Grosso reconheceu a exclusividade da marca Braseiro e determinou que uma empresa do interior de São Paulo se abstenha de utilizar a expressão na realização de eventos. A decisão foi proferida pelo juiz da Comarca de Rondonópolis, Hassib Ibrahim, nesta segunda-feira (22.10), atendendo a um pedido da Associação Braseiro, detentora da marca desde o início do ano junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Em caso de descumprimento da liminar, será cobrada multa diária de R$ 50 mil.

A ação foi patrocinada pelo advogado Kleysller Willon. “No pedido, a Associação Braseiro explicou que o início do processo de registro da marca ocorreu em outubro de 2016, um mês antes da realização do primeiro evento, que teve origem em Mato Grosso, na cidade de Rondonópolis. A medida foi tomada justamente para resguardar a titularidade da marca. Com o sucesso do primeiro evento, outras quatro edições foram realizadas, entre Rondonópolis e Cuiabá”, esclarece o advogado.

Em meados de 2017, um evento semelhante ao realizado em Mato Grosso, com o nome de “O Braseiro”, começou a ser divulgado no interior de São Paulo. Por conta disso, a empresa foi procurada por representantes da associação e informada do processo de registro, no sentido de se abster de utilizar a marca. Como resposta, a organizadora do evento paulista afirmou que a expressão “Braseiro” era de uso comum e que como o registro definitivo não havia sido concedido a entidade não teria legitimidade para fazer tal solicitação.

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Com o deferimento do registro definitivo por parte do INPI, a associação decidiu então ingressar na Justiça para assegurar os direitos sobre a marca, fato reconhecido pelo magistrado. Ao analisar os documentos juntados pelos advogados da entidade, Hassib Ibrahim reconheceu a legitimidade do pedido. “A propriedade da marca assegura ao titular seu uso exclusivo em todo território nacional, conforme dispõe a Lei 9.279/1996”, afirmou no despacho.

Ibrahim destacou a semelhança entre os eventos e que até mesmo as propagandas são parecidas. “A continuidade na exploração do nome, certamente irá prejudicar o titular da marca e confundir os consumidores e ou usuários”. A necessidade da concessão da liminar se justifica pelo fato da empresa planejar realizar um novo festival, mantendo a marca exclusiva da Associação Braseiro, em novembro deste ano

Com a decisão, reconhecendo a exclusividade da marca, a empresa do interior de São Paulo fica proibida de usar a expressão “Braseiro” em seus eventos, sua área de atuação, além de produtos, letreiros, fachadas, publicidade, propaganda, websites, redes sociais, bem como todos os meios de divulgação pública. O descumprimento da liminar poderá gerar multa diária de R$ 50 mil.

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MT aumenta área plantada de soja, mas deve produzir menos

Por fim, a produção total para a próxima colheita ficou projetada em 39,48 milhões de toneladas para o estado.

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Sobre a produtividade, a estimativa foi estipulada em 58,62 saca/hectare, menos que 2021. FOTO - Exame/Alexis Prappas

A área aguardada de soja para a próxima temporada no estado de Mato Grosso (safra 2022/23) ficou projetada em 11,13 milhões de hectares, incremento de 2,55% em relação à safra 2021/22.

A ampliação inicial está pautada pela valorização do preço da oleaginosa, demanda aquecida e o momento de preços favoráveis dos subprodutos da soja, o que motivou alguns produtores a fazerem a conversão de áreas de pastagens para agricultura, principalmente em regiões onde a pecuária predomina — Nordeste, Noroeste e Norte.

A informação foi divulgada, nos últimos dias, pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), no boletim semanal da soja. Sobre a produtividade, a estimativa foi estipulada em 58,62 saca/hectare, o que representa 1,26% abaixo em relação ao rendimento da safra 2021/22.

Apesar do recuo na estimativa, neste primeiro momento as projeções ficam limitadas,
devido a alguns pontos que podem impactar no decorrer da safra, como: condições climáticas e incertezas de investimento devido ao alto custo de produção.

Por fim, a produção total ficou projetada em 39,48 milhões de toneladas para o estado.

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