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MMA investe em infraestrutura para fortalecer manejo sustentável do pirarucu no Amazonas
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), apoia o fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis na Amazônia, unindo conservação da biodiversidade, geração de renda e permanência das comunidades em seus territórios. Neste mês, foi concluído um investimento em equipamentos para conservar o pirarucu manejado, na comunidade da Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC), em Carauari (AM), visando fortalecer a economia local.
Uma fábrica de gelo e uma câmara fria foram instaladas na comunidade do Médio Juruá e ampliarão a renda de mais de mil pessoas. A fábrica de gelo, com capacidade de produção de até 12 toneladas de gelo por dia, passa a atender uma cadeia produtiva que envolve 282 famílias, em 47 comunidades, alcançando diretamente 1.052 manejadores e manejadoras. Já a nova câmara fria amplia a capacidade de armazenamento do entreposto em até 100 toneladas.
As estruturas foram implantadas no entreposto de pescado da ASPROC com o objetivo de reduzir perdas, melhorar a qualidade do pescado e ampliar as condições de comercialização do pirarucu manejado – uma das principais cadeias da sociobiodiversidade amazônica.
Para chegar até a região, os equipamentos passaram por longo trajeto, enfrentando transporte terrestre, fluvial, e impactos da seca severa. As peças saíram do Sul do país em julho de 2025 e chegaram ao destino em agosto do mesmo ano. Durante o percurso, a estiagem extrema refletida no rio Juruá dificultou a navegação e evidenciou os desafios de levar infraestrutura a territórios de difícil acesso na Amazônia. A instalação da fábrica teve início em abril de 2026 e foi concluída neste mês.
Para Quilvilene Figueiredo da Cunha, diretora da ASPROC, a chegada da fábrica representa mais do que um avanço logístico. “O rio Juruá é um dos mais sinuosos do mundo e, em cada curva, existem histórias de luta e de resistência. Parcerias como esta criam condições para melhorar a qualidade de vida e fortalecer a permanência das comunidades em seus territórios”, destacou.
Infraestrutura soluciona gargalo logístico
O investimento público trouxe resolução para um gargalo histórico da região amazônica, visto que o deslocamento entre a capital Manaus e Carauari pode levar até sete dias de viagem.
A produção de gelo é considerada estratégica para o manejo do pirarucu, pois garante a conservação do pescado desde a captura até a comercialização na capital amazonense. Com isso, a cadeia ganha em qualidade sanitária, segurança alimentar e confiabilidade junto aos mercados.
Com a nova fábrica, a produção de gelo passa a ser local, reduzindo a dependência de fornecedores externos e aumentando a autonomia das comunidades. A expectativa é de que a iniciativa fortaleça a logística de escoamento e traga mais estabilidade para os produtores.
Cadeia produtiva alia renda e conservação
No Médio Juruá, o manejo comunitário do pirarucu é resultado de mais de duas décadas de organização social, com acordos de pesca, vigilância dos lagos e definição coletiva de regras de uso sustentável. O modelo envolve comunidades ribeirinhas e indígenas, unidades de conservação e outros arranjos territoriais que formam um conjunto de práticas que conecta conhecimento tradicional, gestão territorial e ciência aplicada.
Essa é uma das principais fontes de renda para comunidades da região amazônica e um instrumento de conservação ambiental. Ao valorizar o uso sustentável dos recursos naturais, o modelo contribui para a proteção dos lagos e o controle da pesca predatória.
A cadeia do pirarucu também tem ampliado a participação de mulheres em atividades como manejo, beneficiamento e organização comunitária. A nova estrutura contribui para fortalecer essas iniciativas e dar mais visibilidade aos diferentes papéis desempenhados nos territórios.
Permanência nos territórios
Ao melhorar a infraestrutura da cadeia produtiva e do entreposto de beneficiamento de pescado, as novas estruturas contribuem para a permanência das comunidades em seus territórios e para a manutenção de modos de vida ligados à floresta e aos rios.
A experiência do Médio Juruá mostra que a conservação da biodiversidade pode caminhar junto com geração de renda, segurança alimentar e organização social. A região avança na consolidação de um modelo baseado no uso sustentável dos recursos naturais.
“O apoio ao entreposto da ASPROC é parte da estratégia do Projeto ASL Brasil em fomentar a conservação e o protagonismo local, por meio do manejo sustentável de recursos naturais e do fortalecimento de coletivos locais de governança territorial em áreas de manejo integrado da paisagem, como o Sítio Ramsar Juruá.” conclui Henrique Santiago-coordenador técnico do projeto ASL Brasil.
Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil)
A Amazônia é essencial para a vida no mundo e sua paisagem vem passando por mudanças que ameaçam seus ecossistemas. Para reverter este cenário e contribuir com sua conservação e restauração, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio de sua Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO), coordena o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Europe), em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais de Meio Ambiente nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.
O ASL Brasil é uma iniciativa do Governo Federal e integra o Programa Regional ASL, gerido pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e implementado pelo Banco Mundial (BM). O programa abrange projetos no Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, com o objetivo de fortalecer a gestão integrada da paisagem na Amazônia.
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Projeto de R$ 20 bi da Ferrogrão ganha sinal verde para ligar Sinop a Miritituba
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um dos impasses mais arrastados da infraestrutura nacional ao declarar a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, norma que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a implantação da Ferrogrão (EF-170). Por um placar de 9 votos a 1, o veredito joga por terra o principal obstáculo jurídico que mantinha congelado o projeto de 933 quilômetros de trilhos, planejado para ligar Sinop, no norte de Mato Grosso, ao porto fluvial de Miritituba, no Pará.
A decisão foi recebida pelo agronegócio como um marco regulatório essencial para atrair os R$ 20 bilhões em investimentos privados necessários para tirar a obra do papel. Sob a perspectiva macroeconômica, a Ferrogrão é vista como o eixo de ruptura da dependência crônica do modal rodoviário na BR-163, com potencial para reduzir em até 20% o custo do frete de commodities agrícolas, como soja e milho, ampliando a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que atuou no processo, aponta que as regiões Norte e Centro-Oeste concentram atualmente cerca de 70% da produção nacional de grãos, mas os portos do Arco Norte escoam apenas 34% desse volume. A consolidação da ferrovia deve acelerar o redirecionamento desse fluxo, aliviando o gargalo logístico dos portos das regiões Sul e Sudeste, como Santos (SP) e Paranaguá (PR).
O julgamento foi balizado pelo voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que rechaçou os argumentos de descumprimento de salvaguardas ambientais apresentados na ação original do PSOL. Moraes argumentou que o texto legal previu a devida compensação ecológica pela redução da unidade de conservação e destacou que o traçado ferroviário não intercepta terras indígenas homologadas, situando-se a quatro quilômetros da reserva mais próxima, a Terra Indígena Praia do Mangue.
O julgamento, que havia sido interrompido no ano passado, foi concluído com o voto do ministro Flávio Dino. Ao acompanhar o relator, Dino propôs condicionantes para a execução do projeto, determinando que qualquer alteração futura no perímetro da ferrovia não poderá afetar áreas indígenas em um raio de 250 quilômetros, além de defender que as comunidades tradicionais sejam ressarcidas ou tenham participação nos lucros caso sejam registrados impactos socioambientais imprevistos.
O único voto divergente foi do ministro Edson Fachin, que considerou inconstitucional a alteração de reservas ambientais por meio de Medida Provisória, rito utilizado na origem do projeto durante o governo de Michel Temer.
Com o desfecho na Suprema Corte, o projeto da Ferrogrão sai da arena jurídica e ingressa na fase de viabilidade técnica. O Ministério dos Transportes informou que aguarda a conclusão da análise de modelagem de concessão e matriz de riscos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para estruturar o edital de leilão.
Lideranças do setor produtivo, como a Aprosoja Brasil, avaliam que a segurança jurídica conferida pelo STF deve acelerar o crivo da Corte de Contas, posicionando a ferrovia como um dos principais ativos de infraestrutura para captação de capital estrangeiro na América Latina nos próximos anos.
Fonte: Pensar Agro
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