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Senado aprova proposta que facilita investimentos privados em ferrovias e reduz custos logísticos para o agro
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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 203/2025, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A medida derruba um dispositivo da Portaria nº 689/2024, do Ministério dos Transportes, que exigia licença ambiental prévia para enquadrar projetos ferroviários como prioritários — requisito necessário para emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura.
Revogação de exigência ambiental
O dispositivo questionado obrigava que ferrovias autorizadas obtivessem licença ambiental antes de captar recursos por meio de debêntures. Para Zequinha Marinho, essa exigência extrapolava os limites da Lei nº 14.273/2021 e criava uma “discriminação indevida entre ferrovias públicas e privadas”, dificultando a entrada de investimentos privados no setor.
Segundo o parlamentar, a burocracia poderia comprometer a captação de recursos essenciais, atrasando obras e elevando custos para o agronegócio, que depende fortemente do transporte ferroviário para escoamento da produção.
Argumentos do relator
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), também integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reforçou que a Constituição garante ao Congresso a prerrogativa de sustar atos do Executivo que ultrapassem a lei. Para ele, destravar investimentos privados é essencial para ampliar a malha ferroviária do país.
“Ferrovias autorizadas podem transformar o transporte no Brasil. Além de fortalecer a competitividade frente ao modal rodoviário, elas trazem ganhos ambientais e melhoram a integração logística”, afirmou Amin.
Debêntures como motor de expansão ferroviária
O senador destacou ainda que as debêntures de infraestrutura são ferramentas estratégicas para financiar novos empreendimentos, sobretudo diante da limitação orçamentária do setor público. “Não faz sentido impor barreiras adicionais quando o Brasil precisa urgentemente expandir sua malha ferroviária”, completou.
Próximos passos no Senado
Com a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o parecer segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, o texto será encaminhado ao plenário do Senado para votação final.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio

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Greening atinge quase metade das laranjeiras no cinturão citrícola, mas avanço da doença perde força

O mais recente levantamento do Fundecitrus aponta que 47,6% das laranjeiras do cinturão citrícola de São Paulo e Triângulo/Sudoeste Mineiro estão contaminadas pelo greening em 2025. Apesar da alta, a progressão da doença apresentou desaceleração pelo segundo ano seguido, sinalizando avanços no manejo e maior conscientização dos citricultores.
Crescimento da doença desacelera pelo segundo ano
Em comparação a 2024, quando a incidência era de 44,3%, houve avanço de 7,4%. O índice, porém, mostra ritmo bem menor do que em anos anteriores: 16,5% entre 2023 e 2024 e 55,9% entre 2022 e 2023.
De acordo com o pesquisador do Fundecitrus, Renato Bassanezi, o resultado está relacionado a medidas de prevenção, como escolha de áreas de menor risco para novos plantios, retomada da eliminação de árvores jovens doentes seguida de replantio e o controle mais eficiente do psilídeo, inseto transmissor da bactéria.
Incidência por idade dos pomares
Os dados revelam que a doença afeta principalmente árvores mais velhas:
- Acima de 10 anos: 58,43% contaminadas;
- Entre 6 e 10 anos: 57,79%;
- Entre 3 e 5 anos: 39,18%;
- De 0 a 2 anos: 2,72%.
Nos pomares mais jovens, houve queda expressiva da incidência: redução de 54,1% no grupo de 0 a 2 anos e de 17,1% no grupo de 3 a 5 anos. Para o diretor-executivo do Fundecitrus, Juliano Ayres, os produtores estão mais conscientes da importância de proteger as plantas novas.
Quase 100 milhões de árvores estão contaminadas
O estudo estima que cerca de 100 milhões de árvores, de um total de 209 milhões, estejam infectadas. A progressão da doença é favorecida por fatores como altas populações de psilídeo, permanência de plantas doentes nos pomares e clima ameno em 2024, que estimulou a multiplicação da bactéria.
Mesmo com redução de 41% na população do psilídeo em 2024, resultado do uso de rotação de inseticidas, aplicação de caulim e pulverizações mais eficazes, os níveis do inseto ainda permanecem de quatro a nove vezes superiores ao período anterior a 2020.
Severidade e queda de frutos preocupam produtores
A severidade média da doença — medida pela porcentagem da copa das árvores com sintomas — subiu de 18,7% em 2024 para 22,7% em 2025, quarto aumento consecutivo.
Essa piora já impacta a produção. A queda de frutos provocada pelo greening saltou de 3,1% na safra 2021/22 para 9,1% na safra 2024/25, representando mais da metade de todas as laranjas que caíram antes da colheita.
Regiões mais afetadas pela doença
Entre as 12 regiões do cinturão citrícola, seis apresentam incidência acima de 60%. Os maiores índices estão em:
- Limeira (79,9%);
- Porto Ferreira (70,6%);
- Avaré (69,2%);
- Duartina (62,7%);
- Brotas (60,8%).
Já Votuporanga (3,1%) e o Triângulo Mineiro (0,3%) continuam sendo as regiões com menor incidência, praticamente estáveis em relação ao ano anterior.
Estratégias regionais de manejo
O Fundecitrus reforça que o manejo deve ser adaptado ao cenário de cada região. Nas áreas de alta incidência, a recomendação é manter o controle rigoroso do psilídeo, caso as árvores doentes não sejam erradicadas. Já em áreas com baixa incidência, a eliminação imediata das plantas infectadas é considerada fundamental para conter a expansão da doença.
“Os dados mostram que o pacote de controle funciona quando aplicado de forma completa e rigorosa. Não existe meio termo com o greening”, afirma Juliano Ayres, diretor-executivo do Fundecitrus.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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