O relator do PLC 34/2015, senador Cidinho Santos (PR-MT) entende que a simbologia utilizada nos rótulos de produtos alimentícios transgênicos no Brasil pode ser mal interpretada, tanto por consumidores quanto por setores importadores e defende a sua exclusão.
O fim da obrigatoriedade do rótulo com a informação sobre a presença de transgênicos em produtos alimentícios foi aprovado nesta terça-feira (17) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto (PLC 34/2015) determina a retirada do triângulo amarelo com a letra “T”, que hoje deve ser colocado nas embalagens dos alimentos transgênicos.
O relator na CMA foi o senador Cidinho Santos (PR-MT), que entende que a simbologia utilizada no Brasil pode ser mal interpretada, tanto por consumidores quanto por setores importadores. Ele argumentou que uma análise científica rigorosa sobre os transgênicos é o melhor caminho para que se afaste o medo em torno deles.
— A despeito dos alimentos transgênicos serem uma realidade há mais de 15 anos no mundo, ainda não há registros de que sua ingestão cause danos diretos à saúde humana. Não existe um registro sequer — afirmou o relator na CMA.
O senador lembrou ainda que, à despeito da eliminação do triângulo amarelo com a letra “T”, os produtos com quantidade superior a 1% de transgênicos, ainda deverão ser identificados por meio de expressões como “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”, de forma legível no rótulo. Com isso, fica preservado o direito de informação ao consumidor, segundo entendimento do senador.
A análise do projeto será feita agora pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).
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