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Senado aprova projeto que torna CPF único número de identificação
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1.422/2019 que torna o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como o único número para identificação em todos os bancos de dados públicos. Foi retirada do texto a previsão de que estados e o Distrito Federal poderiam eventualmente pedir outros documentos ao cidadão. Devido às alterações realizadas, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Com as novas medidas, os documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos, ou por conselhos profissionais, terão como identificação o mesmo número do CPF. Por exemplo, quando for solicitada a carteira de identidade, o órgão emissor deve utilizar apenas a numeração do CPF e não mais o antigo número do RG.
Pelo projeto, quando forem requeridos benefícios em órgão federais, estaduais, distritais e municipais, como, por exemplo, o Bolsa Familia, deverá ser apresentado apenas o CPF, ou outro documento que contenha o número, sem a necessidade de mais identificações.
Conforme o texto, o número do CPF deverá constar nos cadastros e documentos do poder público, registro civil, certidões de nascimento, casamento, óbito, no Cartão Nacional de Saúde, título de eleitor, carteira de habilitação, carteira de trabalho e certificado militar.
Ainda deve estar presente no Documento Nacional de Identificação (DNI), Número de Identificação do Trabalhador (NIT), Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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Acumulada novamente, Mega-Sena terá prêmio de R$ 100 milhões
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.714 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Esta é a nona vez seguida que o prêmio fica acumulado.
Os números sorteados foram: 16 – 17 – 42 – 45 – 52 – 57
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no próximo sábado (20), está estimado em R$ 100 milhões.
A quina teve 78 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 49.552,51. Já a quadra registrou 4.882 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.131.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
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