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Tribunais do país fazem mutirão para agilizar processos de violência doméstica

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Em comemoração aos 15 anos da sanção da Lei Maria da Penha, os tribunais de justiça do país, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovem um mutirão, a partir desta segunda-feira (9), para agilizar os processos de Violência Doméstica e Familiar.

De acordo com o conselho, no ano passado foram ajuizadas 554.956 ações de violência doméstica e mais de 386 mil medidas protetivas (386.390) em todo Brasil.

Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, são os recordistas em processos de violência doméstica, em termos absolutos. Já em relação a medidas protetivas, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais ocupam respectivamente as três primeiras posições do ranking do CNJ.

Como parte da ação nacional, nesta segunda-feira (9), um grupo de 12 juízas abre um mutirão de trabalho no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, na zona norte do Rio. A meta é reduzir de 11 mil para 4 mil as ações que aguardam decisão no juizado. A previsão é que sejam realizadas simultaneamente 1.500 audiências, em seis salas do tribunal, até o dia 27 de agosto. Esta iniciativa será feita em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio.

De acordo com o Tribunal de Justiça do estado do Rio, o juizado da zona norte, que recebe cerca de 550 processos por mês, abrange uma região muito impactada pela violência contra as mulheres, como os Complexos da Maré, do Alemão, Jacarezinho e de Vigário Geral, além de outros bairros muito populosos como Ramos, Penha, Inhaúma, Méier, Irajá, Ilha do Governador, Anchieta e Pavuna.

Para se ter uma ideia do volume de ações que o Juizado recebe, os fóruns da Barra da Tijuca, na zona oeste, e de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por exemplo, têm 6 mil e 5.900 processos pendentes, respectivamente.

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Coem), desembargadora Suely Lopes Magalhães, destaca que o número de casos de feminicídio, agressão contra mulheres e ameaças cresceu durante a pandemia, atingindo todas as classes sociais.

“A violência doméstica contra a mulher precisa de atenção. Quero agradecer a todas que aceitaram esse desafio e compromisso de repartir essa competência e equalizar os processos do Fórum da Leopoldina”, destacou a desembargadora.

De 2015 até junho de 2021, deram entrada no judiciário fluminense 573 casos novos de feminicídio, sendo 263 deles por tentado, quando o crime não é consumado. O crime de lesão corporal contra as mulheres, por exemplo, respondeu por 52,81% (74.018) das ações penais distribuídas de janeiro de 2013 a junho de 2021 no universo da violência doméstica. Já as ações penais por estupro somam, no mesmo período, 608, 70 delas de janeiro a junho de 2021.

Dados do Conselho indicam que a cada ano, cresce a quantidade de pessoas que buscam a atendimento através da ouvidoria do CNJ: em 2020, foram recebidas 26.053 manifestações, um aumento de 7,2% em relação a 2019 e de 21,5% em relação a 2018.

Por isso, foram criados setores específicos para atender as demandas de mulheres violentadas, questões de direitos humanos e meio ambiente.  A partir de agora, esses temas têm formulários próprios, o que deve aprimorar as políticas judiciárias, a partir dos dados estatísticos gerados.

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Ex-ministro da educação é preso pela PF por esquemas com pastores no MEC

A Operação investiga o balcão de negócios montado por pastores, também preso, dentro da pasta comandada pelo ex-ministro.

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Além de Milton Ribeiro, são alvos os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como lobistas

A Polícia Federal prendeu nesta quarta o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, alvo de investigações por corrupção na liberação de verbas do ministério a partir de um esquema de tráfico de influência envolvendo pastores evangélicos.

As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à primeira instância. A investigação corre sob sigilo. O mandado contra Ribeiro é de prisão preventiva.

Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como lobistas que atuavam no MEC. Santos e Moura também foi preso.

São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal, além de medidas cautelares diversas como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos.

Batizada de “Acesso Pago”, a ação investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação.

“A investigação iniciou-se com a autorização do STF em razão do foro privilegiado de um dos investigados. Com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União reunidos no inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, diz a PF.

O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal.

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