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Prefeitura de Cuiabá entrega 300 títulos definitivos de propriedade no Distrito da Guia nesta segunda-feira (16)

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, entrega segunda-feira (16) 300 títulos definitivos de propriedade para moradores do Distrito da Guia. A solenidade, que contará com a presença do prefeito Emanuel Pinheiro, será realizada no Centro Comunitário da região, às 18h30.

A ação faz parte do mutirão de regularização fundiária promovido pela Prefeitura, que visa fortalecer a governança fundiária, garantir a segurança jurídica e oferecer dignidade às famílias, além de promover a justiça social e a proteção ambiental. A iniciativa conta com o apoio do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Consórcio Vale do Rio Cuiabá e Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).

Em abril, o programa completou um ano de execução, alcançando 45 bairros e encaminhando mais de 15 mil títulos definitivos de propriedade para registro. Atualmente, 7 mil títulos já estão prontos nos cartórios e aguardamos apenas a finalização do processo de registro para serem entregues aos beneficiários. Além disso, outros 700 títulos do bairro Nova Esperança 2 estão finalizados e prontos para distribuição.

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Serviço

O que é: Prefeitura de Cuiabá entrega 300 títulos definitivos de propriedades

Quando: 16 de dezembro (segunda-feira)

Horário: 18h30

Local: Centro Comunitário, anexo à base da Polícia Militar, rua Coronel Vicente Figueiredo, Distrito da Guia

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ordem Pública: operação fecha bar e interdita hotel por falta de higiene

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública deflagrou na tarde desta sexta-feira (17) a segunda fase da Operação Retomada, feita para fiscalizar estabelecimentos comerciais que não cumprem regras sanitárias, normas de segurança e não possuem alvará de funcionamento.

No Calçadão da Galdino Pimentel, um hotel foi interditado parcialmente pela Vigilância Sanitária por conta da visível insalubridade, que são condições prejudiciais à saúde dos frequentadores.

No local, os colchões estavam mofados, havia pontos com goteiras de água e preservativos usados espalhados no chão dos quartos.

O proprietário foi notificado a cumprir melhorias no prazo de 30 dias sob pena de sofrer medidas mais drásticas como o fechamento em definitivo do estabelecimento comercial.

Já dois bares, localizados nas proximidades do Beco do Candeeiro, foram notificados pela Vigilância Sanitária para cumprir medidas urgentes de limpeza. No local, foram encontradas fezes de ratos e baratas. A regularização deverá ser feita no prazo de 30 dias.

Na Rua Antônio Maria Coelho, um bar foi interditado porque funcionava sem alvará.

Outro bar teve a atividade comercial suspensa porque estava sem o devido registro no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas da Receita Federal.

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Um hotel inspecionado na Rua Joaquim Murtinho foi notificado pelo Corpo de Bombeiros para se adequar às normas de segurança, o que inclui indicação de saída emergencial e extintor de incêndio calibrado.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, declarou que as fiscalizações serão intensas com o intuito de exigir as normas legais dos estabelecimentos comerciais e, ainda, de garantir o pleno direito de ir e vir dos cidadãos.

“Será uma operação constante sem data para terminar. Estamos fiscalizando bares, hotéis e outros estabelecimentos com apoio das forças de segurança e da Vigilância Sanitária. A nossa missão é garantir a paz social e a segurança aos cidadãos que moram e trabalham no Centro de Cuiabá”.

Palhares ainda reforçou a existência de canais de comunicação ao cidadão para encaminhar denúncias de irregularidades.

“A secretaria de ordem pública disponibiliza o 3616-9614, com WhatsApp, e também pode ser acionada a Polícia Militar e a Polícia Civil pelos números 190 e 197″.

A futura secretária municipal de segurança pública, Coronel da Polícia Militar Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, destacou que a fiscalização na região do patrimônio histórico de Cuiabá será intenso na gestão do prefeito Abilio Brunini.

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“É um compromisso de garantir a paz social. Com ações de fiscalização e prevenção sempre nas conformidades da lei”.

Normas para bares e restaurantes

O fiscal da Vigilância Sanitária Fiscal, Alex Sandro Henrique, fez um alerta aos proprietários de bares, restaurantes e hotéis.

Para não enfrentar transtornos como fechamentos provisórios, é necessário intensificar a limpeza, ainda mais em um período chuvoso.

“O que a vigilância sanitária faz é exigir regras de higiene, conservação e segurança alimentar. É recomendável a dedetização para controle de pragas. Estamos em um período crítico de chuva que é favorável à disseminação de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya”.

O sargento do Corpo de Bombeiros, Robson Rodrigues dos Santos, ressaltaq que o alvará contra incêndio é imprescindível à ordem pública.

“É uma norma de segurança importante à coletividade que não é burocrática. Peço, encarecidamente, que os comerciantes procedam com a regularização junto à Prefeitura de Cuiabá”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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