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Governo de Mato Grosso processa 12 empresas por corrupção

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) instauraram processo administrativo, com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal n° 12.846/2013), para apurar a responsabilidade de 12 empresas do setor sucroalcooleiro no suposto pagamento de R$ 19,1 milhões de propina a agentes públicos estaduais e a terceiros, durante os anos de 2010 a 2015.

As empresas tinham como objetivo obter benefícios ilegais de redução da carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no âmbito de Mato Grosso. O processo de responsabilização foi aberto por meio da Portaria Conjunta nº 369-11/2018/CGE-COR/Sefaz, publicada no Diário Oficial do dia 3 de agosto.

Subsidiaram a instauração do processo: os indícios de autoria e de materialidade, extraídos da colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, das declarações feitas por ele nas oitivas realizadas em janeiro deste ano na sede da CGE e de inquéritos concluídos e em andamento compartilhados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Delegacia Fazendária (Defaz).

Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública.

Outras sanções administrativas são: restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública, bem como publicação de eventual condenação na sede e no site das próprias empresas e em jornal de grande circulação local e nacional.

Confira aqui o Extrato da Portaria Conjunta nº 369-11/2018/CGE-COR/Sefaz.

http://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/15265/#e:15265/#m:1022524

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Com emenda de R$ 300 mil de Claudinei, distrito de Vale Rico terá uma quadra poliesportiva

O deputado destinou R$ 300 mil para a construção de quadra poliesportiva, com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito de Guiratinga

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) atendeu o grande anseio dos moradores do distrito de Vale Rico, localizado em Guiratinga, que almejavam ter uma quadra poliesportiva para a prática esportiva de crianças e jovens e realização de eventos. Ele garantiu uma emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do espaço e que, também, contará com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito municipal, Waldeci Barga Rosa (UB).

O parlamentar chegou a visitar o distrito, em janeiro de 2021, junto com o gestor municipal e a vereadora Fabiana Rocha (UB) e se deparou com a situação precária da quadra utilizada pela comunidade local. “Neste dia, me comprometi a buscar alternativas junto aos gestores municipais e contribuir com melhorias na infraestrutura deste distrito. E ainda mais, soube que era um grande anseio dos moradores e me sinto realizado de estar ajudando nesse desejo. Em breve terão um espaço para o esporte e lazer”, posicionou Claudinei.

Fabiana conta que o distrito de Vale Rico possui uma média de 450 habitantes. “É uma região que tem uma população bastante carente e esquecida. A gente procura ajudar o distrito e vê a necessidade de incentivar os jovens a estarem praticando o esporte, participando de campeonatos e ter o lazer merecido, algo que não tinham, pois não havia uma estrutura boa. E o novo espaço também poderá ser utilizado para outros meios, como na promoção de eventos. Será bem amplo”, comentou a vereadora.

Localização – O município de Guiratinga fica a uma distância de aproximadamente 110 km de Rondonópolis. Em relação ao distrito de Vale Rico, é de cerca de 60 km.

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