A criação de linhas de crédito com juros baixos para que famílias menos favorecidas comprem equipamentos de energia fotovoltaica e eólica é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 5.239/2020, apresentado no Senado nesta semana pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Os detalhes do Projeto
Primeiramente o projeto altera a Lei do Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595, de 1964) para incluir entre as competências do Conselho Monetário Nacional (CMN) a garantia de taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover “aquisição de equipamentos de geração de energia limpa, notadamente de energia solar-fotovoltaica e eólica, por parte de famílias de baixa renda”.
Na justificação do projeto, Confúcio Moura diz que que as famílias de menor poder aquisitivo sentem a crise econômica de forma muito mais forte e são mais prejudicadas pelo desemprego. Nessa faixa populacional, a conta de luz tem peso significativo no orçamento familiar, acrescenta o senador.
De acordo com o parlamentar, com a aprovação desse projeto de lei, as famílias de baixa renda terão financiamento barato para comprar equipamentos de geração de energia limpa.
“As famílias poderão gerar pelo menos parte de sua própria energia, o que resulta em redução na conta de energia. Tal economia pode ajudar a pagar o financiamento para a aquisição dos equipamentos. Uma vez quitada a operação de financiamento, a folga financeira das famílias pode ser alocada conforme sua conveniência. Trata-se, adicionalmente, de uma forma de incentivar o aumento do uso de energia limpa. Com essas medidas, espera-se um crescimento da geração de energia elétrica pelas fontes eólica e solar-fotovoltaica, com maior diversificação da matriz energética brasileira. Além disso, o país ganhará com a maior democratização dos investimentos em geração de energia”, argumenta Confúcio Moura na justificativa da proposta.
O PL 5.239/2020 aguarda a indicação de relator e ainda não tem data para ser votado.
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