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Mulheres indígenas são cadastradas como artesãs para fomentar o comércio
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O artesanato indígena brasileiro é reconhecido internacionalmente e a comercialização é a fonte de renda de muitas famílias em Mato Grosso. Para formalizar este trabalho feito pelas mulheres indígenas do Estado, a Coordenação de Artesanato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) participa do 13º Encontro da Organização das Mulheres Indígenas de Mato Grosso, na aldeia São Domingos, em Luciara (1.100km de Cuiabá).
Durante a programação do evento, que se estende até sábado (07.09), a equipe da Sedec conversará com as mulheres sobre o Programa de Artesanato e dará orientações.
“Estamos fazendo também o cadastramento destas mulheres no programa para dar a elas o direito de ter a Carteira Nacional de Artesão com uma série de benefícios para a comercialização”, explica a coordenadora Lourdes Josafá Sampaio.
A Organização das Mulheres Indígenas de Mato Grosso – Takiná reúne indígenas das etnias Xavante, Kanela, Terena, Arara, Rikbaktsa, Paresi, Chiquitano, Myky, Bororo, Bakairi, Guató, Kawaiueté de Juara, Kawaiueté do Xingu, Munduruku, Manoki, Apiaká, Yawalapti, Umutina, Tapirapé, Karajá.
Fundada há dez anos, a organização tem como objetivo integrar estas mulheres, buscar mecanismos para melhoria da qualidade de vida, entre outros. O encontro ocorre de 4 a 7 de setembro e tem como tema “Enfrentamento ao suicídio e Valorização da Vida”.
FONTE: Redação MinutoMT (com Assessoria)
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FPA diz que programa Terra da Gente, do governo, aumenta a insegurança no campo
O governo federal lançou um decreto polêmico, que tem levado insegurança ao campo. O objetivo, segundo o governo, é revitalizar a política de reforma agrária no Brasil. O Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, introduz o programa “Terra da Gente”, que pretende agilizar a aquisição de terras para distribuição aos beneficiários de políticas públicas de regularização fundiária, incluindo comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. No entanto, a medida suscitou debates acalorados e críticas por parte de representantes do setor agropecuário, que veem a ação como uma ameaça à segurança jurídica e ao direito de propriedade.
O programa delineia várias formas de obtenção de terras, como desapropriação por interesse social, expropriação em casos de trabalho análogo à escravidão e arrematação judicial de imóveis rurais. Essas modalidades estão alinhadas com esforços anteriores do governo para garantir o cumprimento da função social da propriedade.
Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou a necessidade de proteção ao direito de propriedade e expressou preocupação com o recente aumento das invasões de terras, principalmente durante o período conhecido como “Abril Vermelho”. Lupion criticou o que ele descreve como uma conivência entre membros do governo e grupos de movimentos sociais rurais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que têm participado ativamente de tais invasões.
Em resposta, o governo argumenta que o “Terra da Gente” é uma ferramenta crucial para combater a desigualdade no acesso à terra no Brasil. O programa também contempla diretrizes específicas para garantir que apenas terras que não cumprem sua função social sejam consideradas para desapropriação, conforme determinado por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a legislação em torno das desapropriações gerou um debate legal significativo. Especialistas apontam que o decreto pode estar em desacordo com a Constituição Federal, que exige que desapropriações sejam regulamentadas por lei, não por decreto. Esse ponto é particularmente sensível, uma vez que envolve a interpretação de cláusulas pétreas da Constituição relacionadas à propriedade produtiva e sua função social.
De acordo com o presidente da FPA, o setor produtivo está preocupado com o decreto que pode trazer insegurança jurídica e promover a relativização do direito de propriedade, enfatizando que a regulamentação de procedimentos para desapropriação deve ser feita por lei, não por decreto.
O presidente da FPA destacou a importância de proteger a população rural e o direito de propriedade, salientando que o decreto recentemente publicado apresenta pontos que acentuam a insegurança jurídica e afrontam garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. Nesse sentido, a Frente Parlamentar busca soluções para garantir a segurança e o desenvolvimento do campo brasileiro, enfrentando os desafios decorrentes das invasões de terras e das mudanças nos programas de apoio à agricultura.
Fonte: Pensar Agro
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