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Negativa pelos planos de saúde ao tratamento do autismo: quais são seus direitos?

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Abril é considerado o mês nacional de conscientização do “Transtorno do Espectro Autista”, popularmente conhecido como “Autismo”.

O fato é que o tratamento do autismo envolve profissionais de diferentes áreas como psicólogos, fonoaudiólogos, neurologistas, entre outros para garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo e sua qualidade de vida. Mas, algumas operadoras de planos de saúde se negam a fornecer o tratamento com a justificativa de que ele não se encontra no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde) e por indisponibilidade de profissionais credenciados para prestar o serviço; entre outras.

Mas você sabe quais são os seus direitos junto aos planos de saúde? Sabia que ainda existe muito oque avançar também nesse sentido?

A prática é abusiva e viola os direitos constitucionais à vida e à saúde do autista, além do Código de Defesa do Consumidor, explica a Advogada Priscila Ikeda. O fato é ainda mais grave quando o paciente é menor e necessita de acompanhamento contínuo para desenvolvimento físico e mental, comprovado por relatórios de especialistas na área, pondera.

“Mesmo não constando expressamente no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde – ANS, a operadora de saúde não pode restringir ou negar o tratamento de paciente quando há indicação médica expressa, uma vez que o médico é o responsável pela prescrição da melhor e mais atualizada terapêutica para o seu paciente”, diz Priscila. A orientação nesses casos é procurar o Poder Judiciário, por meio da defensoria ou advogado, para que o plano de saúde disponibilize, imediatamente, a cobertura para o tratamento através de ação competente alegando violação aos direitos constitucionais e do consumidor.

Mas e quanto às provas? O indivíduo que passa por situações como essa precisa reunir oque de documentos para entrar com esse tipo de ação?
Segundo a Advogada, é importante que a pessoa tenha por escrito a prescrição médica de que o tratamento é o indicado e necessário, além da negativa do plano de saúde em conceder o tratamento. O documento que o indivíduo protocolou na operadora e a resposta de indeferido/negado já vale como prova.

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Com emenda de R$ 300 mil de Claudinei, distrito de Vale Rico terá uma quadra poliesportiva

O deputado destinou R$ 300 mil para a construção de quadra poliesportiva, com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito de Guiratinga

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) atendeu o grande anseio dos moradores do distrito de Vale Rico, localizado em Guiratinga, que almejavam ter uma quadra poliesportiva para a prática esportiva de crianças e jovens e realização de eventos. Ele garantiu uma emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do espaço e que, também, contará com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito municipal, Waldeci Barga Rosa (UB).

O parlamentar chegou a visitar o distrito, em janeiro de 2021, junto com o gestor municipal e a vereadora Fabiana Rocha (UB) e se deparou com a situação precária da quadra utilizada pela comunidade local. “Neste dia, me comprometi a buscar alternativas junto aos gestores municipais e contribuir com melhorias na infraestrutura deste distrito. E ainda mais, soube que era um grande anseio dos moradores e me sinto realizado de estar ajudando nesse desejo. Em breve terão um espaço para o esporte e lazer”, posicionou Claudinei.

Fabiana conta que o distrito de Vale Rico possui uma média de 450 habitantes. “É uma região que tem uma população bastante carente e esquecida. A gente procura ajudar o distrito e vê a necessidade de incentivar os jovens a estarem praticando o esporte, participando de campeonatos e ter o lazer merecido, algo que não tinham, pois não havia uma estrutura boa. E o novo espaço também poderá ser utilizado para outros meios, como na promoção de eventos. Será bem amplo”, comentou a vereadora.

Localização – O município de Guiratinga fica a uma distância de aproximadamente 110 km de Rondonópolis. Em relação ao distrito de Vale Rico, é de cerca de 60 km.

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