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Prefeitura de Rondonópolis e parceiros levam serviços gratuitos para Nova Galileia
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Nesta sexta-feira (26) os moradores do distrito de Nova Galileia (MT), terão uma movimentação diferente na região. É que a Prefeitura de Rondonópolis (MT), juntamente com o Sindicato dos Produtores Rurais e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) vão realizar um mutirão e oferecer serviços de saúde, promoção social, orientação sobre cultivos diversos e vários outros.
O Mutirão Rural vai concentrar os serviços e atividades para todas as idades no barracão ao lado da igreja. As Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Promoção e Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer, Meio Ambiente estarão no evento sob a coordenação da pasta da Agricultura e Pecuária.
Dentre os atendimentos a equipe da saúde fazer aferição de pressão arterial, atualização do cartão de vacina, atendimento com clínico geral e também vai realizar exame de ultrassom e testes rápidos de hepatite e HIV. O município colocou a disposição da população durante o Mutirão um psicólogo e um assistente social para fazer os primeiros atendimentos naqueles que precisarem.
A população vai ser atendida pelos dentistas do município que vão atender no caminhão Senai Odonto. Também vai ser feito atendimento com o especialista em optometria e os 100 primeiros consultados que necessitarem, vão receber os óculos de grau gratuitamente.
A equipe da Promoção e Assistência Social vai confeccionar o cartão SUS, fazer cadastro das famílias em programas sociais, emitir a segunda via de certidão de nascimento e ainda cuidar da beleza da população do distrito com corte de cabelo. O entretenimento dos participantes está por conta das apresentações culturais e também do torneio de futebol para quem gosta de esporte.
Para os pequenos produtores da região serão oferecidas orientações técnicas dos mais vários tipos de cultivo com distribuição de cartilhas e também de mudas de plantas.
Fonte: MinutoMT com Assessoria
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FPA diz que programa Terra da Gente, do governo, aumenta a insegurança no campo
O governo federal lançou um decreto polêmico, que tem levado insegurança ao campo. O objetivo, segundo o governo, é revitalizar a política de reforma agrária no Brasil. O Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, introduz o programa “Terra da Gente”, que pretende agilizar a aquisição de terras para distribuição aos beneficiários de políticas públicas de regularização fundiária, incluindo comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. No entanto, a medida suscitou debates acalorados e críticas por parte de representantes do setor agropecuário, que veem a ação como uma ameaça à segurança jurídica e ao direito de propriedade.
O programa delineia várias formas de obtenção de terras, como desapropriação por interesse social, expropriação em casos de trabalho análogo à escravidão e arrematação judicial de imóveis rurais. Essas modalidades estão alinhadas com esforços anteriores do governo para garantir o cumprimento da função social da propriedade.
Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou a necessidade de proteção ao direito de propriedade e expressou preocupação com o recente aumento das invasões de terras, principalmente durante o período conhecido como “Abril Vermelho”. Lupion criticou o que ele descreve como uma conivência entre membros do governo e grupos de movimentos sociais rurais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que têm participado ativamente de tais invasões.
Em resposta, o governo argumenta que o “Terra da Gente” é uma ferramenta crucial para combater a desigualdade no acesso à terra no Brasil. O programa também contempla diretrizes específicas para garantir que apenas terras que não cumprem sua função social sejam consideradas para desapropriação, conforme determinado por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a legislação em torno das desapropriações gerou um debate legal significativo. Especialistas apontam que o decreto pode estar em desacordo com a Constituição Federal, que exige que desapropriações sejam regulamentadas por lei, não por decreto. Esse ponto é particularmente sensível, uma vez que envolve a interpretação de cláusulas pétreas da Constituição relacionadas à propriedade produtiva e sua função social.
De acordo com o presidente da FPA, o setor produtivo está preocupado com o decreto que pode trazer insegurança jurídica e promover a relativização do direito de propriedade, enfatizando que a regulamentação de procedimentos para desapropriação deve ser feita por lei, não por decreto.
O presidente da FPA destacou a importância de proteger a população rural e o direito de propriedade, salientando que o decreto recentemente publicado apresenta pontos que acentuam a insegurança jurídica e afrontam garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. Nesse sentido, a Frente Parlamentar busca soluções para garantir a segurança e o desenvolvimento do campo brasileiro, enfrentando os desafios decorrentes das invasões de terras e das mudanças nos programas de apoio à agricultura.
Fonte: Pensar Agro
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