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Procon-MT realiza monitoramento de mensalidades escolares

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A coordenadoria Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon – MT realiza neste mês a notificação de 22 escolas particulares de Cuiabá e Várzea Grande, a educação tem um aumento na demanda todo final e início de ano letivo.

O objetivo é averiguar o reajuste das mensalidades escolares, bem como a regularidade da lista de materiais, considerando que as escolas já realizam matrículas e rematrículas para o ano de 2020.

“O trabalho de notificação de escolas neste período compõe o calendário de atividades de monitoramento de mercado do Procon-MT, como forma de apurar eventuais abusividades no ramo”, explica o coordenador André Carvalho Rondon Badini. Nessa fase, serão notificadas 11 unidades de Cuiabá e 11 de Várzea Grande, selecionadas por amostragem.

Afinal, o que cada escola deve fazer?

As unidades de ensino devem apresentar ao órgão de proteção: contrato de prestação de serviços educacionais padrão, utilizado para matrícula no ano letivo de 2020 nos ensinos fundamental e médio, bem como materiais publicitários, se houver; e valor das matrículas e mensalidades escolares dos anos letivos de 2019 e 2020, especificando o total anual.

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A escola também deve informar se matrícula e a mensalidade escolar dos ensinos fundamental e médio sofrerão reajustes em relação ao ano anterior. Em caso de reajuste, é preciso apresentar a planilha de custos para análise da evolução dos gastos da escola no ano de 2019 para o ano de 2020.

Já a lista de material didático para o ano letivo de 2020, dos ensinos fundamental e médio, deve ser apresentada com rubrica do representante da empresa e justificativa para os itens exigidos.

Como é formado o valor da mensalidade?

Este trabalho é amparado pela Lei Federal nº 9.870/99, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares. Conforme a normativa, as escolas privadas podem reajustar o valor das parcelas da anuidade ou semestralidade apenas uma vez ao ano.

Para o cálculo, a escola pode considerar, além do custeio, eventuais despesas previstas para melhorias do projeto didático-pedagógico, como por exemplo: construção de uma quadra poliesportiva ou uma biblioteca. Entretanto, alerta Badini, ampliações da infraestrutura com o objetivo exclusivo de captar novos alunos não podem ser repassadas ao consumidor.

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A planilha de custos que compõem o valor da anuidade ou semestralidade também deve estar disponível aos pais dos alunos em local de fácil acesso e sempre quando solicitada.

“Também recomendamos formalmente aos Procons municipais que realizem esse monitoramento para que possamos executar um trabalho uniforme, averiguando também o preço praticado no interior do estado e prevenindo, assim, cobranças abusivas”, destacou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.

 

Por Redação MinutoMT (com assessoria)

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Com emenda de R$ 300 mil de Claudinei, distrito de Vale Rico terá uma quadra poliesportiva

O deputado destinou R$ 300 mil para a construção de quadra poliesportiva, com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito de Guiratinga

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) atendeu o grande anseio dos moradores do distrito de Vale Rico, localizado em Guiratinga, que almejavam ter uma quadra poliesportiva para a prática esportiva de crianças e jovens e realização de eventos. Ele garantiu uma emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do espaço e que, também, contará com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito municipal, Waldeci Barga Rosa (UB).

O parlamentar chegou a visitar o distrito, em janeiro de 2021, junto com o gestor municipal e a vereadora Fabiana Rocha (UB) e se deparou com a situação precária da quadra utilizada pela comunidade local. “Neste dia, me comprometi a buscar alternativas junto aos gestores municipais e contribuir com melhorias na infraestrutura deste distrito. E ainda mais, soube que era um grande anseio dos moradores e me sinto realizado de estar ajudando nesse desejo. Em breve terão um espaço para o esporte e lazer”, posicionou Claudinei.

Fabiana conta que o distrito de Vale Rico possui uma média de 450 habitantes. “É uma região que tem uma população bastante carente e esquecida. A gente procura ajudar o distrito e vê a necessidade de incentivar os jovens a estarem praticando o esporte, participando de campeonatos e ter o lazer merecido, algo que não tinham, pois não havia uma estrutura boa. E o novo espaço também poderá ser utilizado para outros meios, como na promoção de eventos. Será bem amplo”, comentou a vereadora.

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Localização – O município de Guiratinga fica a uma distância de aproximadamente 110 km de Rondonópolis. Em relação ao distrito de Vale Rico, é de cerca de 60 km.

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