Projeto cria Zona Franca da Biodiversidade em Sinop (MT)

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18 de novembro de 2020

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Primeiramente, o Projeto de Lei 5172/20 cria, no município de Sinop, em Mato Grosso, a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, que terá como objetivos o desenvolvimento econômico e social do estado e a preservação do meio ambiente. Nesse sentido, o texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, os benefícios tributários concedidos no perímetro de abrangência da zona franca – isenção do Imposto de Importação para a entrada de mercadorias estrangeiras, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a entrada de mercadorias estrangeiras e nacionais – terão duração de 25 anos e não se aplicam a armas e munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas e fumo e seus derivados.

As isenções previstas ficam condicionadas à comprovação de consumo e venda interna na zona franca; instalação e operação de atividades de turismo e serviços; estocagem para exportação; industrialização de produtos; ou internalização de bagagem acompanhada por viajante residente. Dessa forma, a saída de mercadorias estrangeiras da zona franca para outros pontos do território nacional será considerada importação normal.

Por outro lado, manterão a isenção do IPI nas vendas em outra parte do território nacional apenas produtos industrializados na zona franca em cuja composição predominem matérias-primas de origem regional, provenientes dos segmentos animal, vegetal, mineral ou agrossilvopastoril.

Desenvolvimento

De acordo com o autor do projeto, o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) explica que o modelo de livre comércio escolhido favorece a proteção ao comércio local e incentiva atividades produtivas em que a região detém vantagens competitivas.

“A implantação da Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal estimulará o aproveitamento economicamente racional e ambientalmente correto dos recursos naturais amazônicos, contribuindo para gerar emprego e renda, para a preservação do bioma amazônico e para o desenvolvimento do Mato Grosso”, diz o autor.

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Da Redação

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura e parceiros lançam Campanha do Agasalho 2024

Publicados

5 horas atrás

18 de abril de 2024

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Da Redação

A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde, parceiros e instituições lançaram, nesta sexta-feira (14), a Campanha do Agasalho 2024 “Aqueça um coração”. O objetivo é coletar o maior número possível de mantas, cobertores, agasalhos, roupas e afins, para suprir as necessidades de famílias e pessoas carentes cadastradas nos serviços do Centro de Referência de Assistência Social.

Demais empresas e instituições que quiserem ser um ponto de coleta podem manifestar o interesse na secretaria pelos telefones (65) 3549-8333 ou (65) 3549-8380.

“Para participar da campanha, entre em contato com a Secretaria de Assistência Social e Habitação para adquirir uma caixa, que estamos disponibilizando para a coleta das roupas. Igual ao ano passado, lançamos a campanha antes do inverno para quando realmente o frio bater em nossa porta, a gente possa estar mais preparada para ajudar as pessoas que mais precisam”, explica a secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro.

Os vários pontos de coleta são uma estratégia para facilitar o acesso das doações a quem tiver condições de disponibilizar peças de proteção ao frio.

Confira os pontos de coleta:

Prefeitura de Lucas do Rio Verde – Av. América do Sul, 2500 S – bairro Parque dos Buritis
Cras Território I – Av. Bahia, 908-1004 – bairro Jardim das Palmeiras
Cras Território II – Rua João Goulart, n° 3.470-S, Quadra 33, Lote 26, Setor 42, bairro Jaime Seiti Fujii
Acilve – Av. São Paulo, 199 – Cidade Nova
CDL – Av. Pará, 434s – Alvorada
Câmara de Vereadores – Av. Pará, 359 – Cidade Nova
OAB Lucas do Rio Verde – R. Corbelia, 1835 – Jardim das Palmeiras
Senai – Rua Umuarama, 675 S, quadra 88, lote 01C
Corpo de Bombeiros – MT 449, 2 – Tessele Junior
Guarda Municipal – R. Sarandi, n°2201E – Rio Verde
Seciteci – Avenida Santa Catarina, nº 61 e – Cidade Nova
BDR – Av. Rio Grande do Sul, 1338 – Menino Deus
Sicredi – Av. Brasil, 199S
Sicoob – Av. Brasil, 459S
Unilasalle – Av. Universitária, 1000 W – Parque das Emas
Loja Oba Oba Center – Av. Mato Grosso, 1597 – Cidade Nova
Loja Globo Magazine – Av. Mato Grosso, 1397 – Cidade Nova
Posto Ciriema – Rodovia BR-163 Km 173 s/n Industrial
Núcleo de Atendimento à Criança, Adolescente, Idoso e Mulher – Av. Pará, 219-e – Cidade Nova