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Projeto exige dos bancos mais segurança em caixas eletrônicos em MT

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Na medida em que o mato-grossense passa a usar cada vez mais os canais eletrônicos para realizar transações financeiras, tem crescido também o registro de fraudes envolvendo esse tipo de operação. Pesquisas apontam que, com a pandemia da Covid-19 e a adoção de medidas de isolamento, a população passou a recorrer ainda mais aos caixas eletrônicos, multiplicando também a ação de golpistas nesses canais. De acordo com pesquisa realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), houve aumento de 70% nos registros de tentativa de golpe envolvendo os caixas bancários.

Preocupado com esse cenário, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei n° 905/20, que visa dar proteção ao usuário. Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) desde o último dia (21), o projeto obriga as instituições financeiras que exploram serviços de caixas eletrônicos, inclusive de funcionamento por períodos integral, a providenciar os seguintes itens de segurança: instalação de dispositivo de filmagem ininterrupta, monitoramento permanente e manutenção de um vigilante durante o horário de funcionamento.

A proposta se baseia no artigo 24 da Constituição Federal e no artigo 2° do Código de Defesa do Consumidor, ao pretender reduzir os riscos à integridade dos usuários diante do atual contexto de aumento de violência, que está pulverizada por todo o território nacional.

Conforme o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, de acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3155), que os estados da Federação têm competência para legislar em defesa e em proteção dos consumidores locais. “De acordo com a ADI 3155, ela dá essa autonomia aos estados, que consiste na atribuição de elaborar regras próprias dentro dos parâmetros delimitados pela Constituição Federal. Com isso, cabe aos estados e municípios legislar sobre medidas de segurança, conforto e rapidez aos usuários dos serviços bancários”, defendeu Paulo Araújo.

Tramitação – A proposta, que tramita em caráter inicial, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Comunitária; de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Constituição, Justiça e Redação.

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Com emenda de R$ 300 mil de Claudinei, distrito de Vale Rico terá uma quadra poliesportiva

O deputado destinou R$ 300 mil para a construção de quadra poliesportiva, com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito de Guiratinga

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) atendeu o grande anseio dos moradores do distrito de Vale Rico, localizado em Guiratinga, que almejavam ter uma quadra poliesportiva para a prática esportiva de crianças e jovens e realização de eventos. Ele garantiu uma emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do espaço e que, também, contará com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito municipal, Waldeci Barga Rosa (UB).

O parlamentar chegou a visitar o distrito, em janeiro de 2021, junto com o gestor municipal e a vereadora Fabiana Rocha (UB) e se deparou com a situação precária da quadra utilizada pela comunidade local. “Neste dia, me comprometi a buscar alternativas junto aos gestores municipais e contribuir com melhorias na infraestrutura deste distrito. E ainda mais, soube que era um grande anseio dos moradores e me sinto realizado de estar ajudando nesse desejo. Em breve terão um espaço para o esporte e lazer”, posicionou Claudinei.

Fabiana conta que o distrito de Vale Rico possui uma média de 450 habitantes. “É uma região que tem uma população bastante carente e esquecida. A gente procura ajudar o distrito e vê a necessidade de incentivar os jovens a estarem praticando o esporte, participando de campeonatos e ter o lazer merecido, algo que não tinham, pois não havia uma estrutura boa. E o novo espaço também poderá ser utilizado para outros meios, como na promoção de eventos. Será bem amplo”, comentou a vereadora.

Localização – O município de Guiratinga fica a uma distância de aproximadamente 110 km de Rondonópolis. Em relação ao distrito de Vale Rico, é de cerca de 60 km.

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