A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Gerência de Patrimônio Mobiliário, firmou um termo de compromisso com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cuiabá (Acamarc). O objetivo é destinar bens móveis inservíveis e irrecuperáveis para que o descarte seja feito de forma ambientalmente adequada.
O credenciamento é resultado do Chamado Público nº 001/2020, aberto pela Secretaria no ano passado. A iniciativa é sem fins lucrativos e tem como objetivo liberar espaços físicos dentro dos órgãos públicos, que estão com acúmulo excessivo de materiais inservíveis. A associação contemplada, durante a vigência do termo de compromisso, ou seja, 24 meses, deve cumprir todos os requisitos estabelecidos no documento.
Para firmar o termo, foram observados os seguintes critérios com relação à associação: ser formada exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, ser reconhecida pelo Poder Público como catadores de materiais recicláveis, e possuir equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública para a realização e destinação adequada da coleta, que envolve o processo de triagem, classificação, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis.
Realização do serviço
A Acamarc tem o prazo de 15 dias para começar a execução do serviço, podendo ser realizado o recolhimento dos materiais mensalmente ou de acordo com a necessidade de cada órgão solicitante.
Os bens inservíveis e irrecuperáveis serão recolhidos na capital e no interior de Mato Grosso. Ao todo serão 12 polos responsáveis pelas coletas em todas as regiões do estado.
Os veículos utilizados para o transporte dos materiais devem estar adequados, levando em consideração a capacidade de carga, o material a ser transportado e as normas de trânsito aplicáveis. O uso de maquinários e equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados é obrigatório durante o processo de coleta.
Materiais irrecuperáveis
São considerados materiais inservíveis e irrecuperáveis todos aqueles que não possam ser reaproveitados devido à perda de suas características em razão da inviabilidade econômica. Ou ainda tudo que apresente contaminação por agente patológico, radioatividade, infestação por insetos, natureza tóxica ou veneno.
Sendo assim, serão recolhidos e incinerados para não oferecerem ameaças vitais às pessoas, ou ainda riscos de prejuízos ecológicos.
