A Assembleia Legislativa realizou hoje (5), por intermédio do deputado Faissal Kalil (PV), audiência pública para discutir o tratamento adequado e destinação do lixo e energias renováveis no estado de Mato Grosso.
O deputado Faissal Kalil afirmou que, nos estados das regiões Sudeste e Sul do país, a coleta e o tratamento do lixo já estão bastante evoluídos em relação ao Centro-Oeste brasileiro. Ele citou que o estado de Santa Catarina já trata 88% de todo o lixo produzido e que em Mato Grosso apenas 18% do lixo são tratados.
“Esse trabalho é feito em aterros que não fazem o tratamento correto. Mas não podemos tratar isso como um problema. Hoje, o lixo em várias cidades é uma solução. Infelizmente o que está embaixo da terra não tem interesse porque não traz votos. Já passaram mais de nove anos da publicação da política nacional de resíduos sólidos e nada foi feito”, explicou o parlamentar.
O parlamentar cobrou ainda elaboração de um plano estadual de resíduos sólidos que, segundo ele, Mato Grosso não tem. Faissal disse que é preciso fazer o mesmo trabalho com os 141 municípios de todo o estado. “É preciso aplicar em todas as cidades as novas tecnologias que transformam o lixo em energia. Aqui em Mato Grosso podem ser implantados os equipamentos de pirólise (gaseificação) e de oxirredução, que reduzem o lixo em cerca de 95%”, disse Kalil.
A representante do Movimento Nacional dos Catadores de Resíduos Sólidos, Valquíria Vieira Barros, afirmou que a principal dificuldade do segmento, que ainda está no lixão, é a falta de consciência. Segundo ela, as leis definem que a sociedade e os segmentos políticos devem cumprir seu papel na discussão de um plano de trabalho viável e sustentável à categoria.
“Mas para isso os governos precisariam implantar uma educação ambiental, uma coleta seletiva de lixo envolvendo todos catadores, fazer a inclusão social produtiva, e por último cumprir seu papel social. Mas instalar os equipamentos desse tipo é primordial que seja revisto todo contexto da política nacional de resíduos sólidos. Porque os municípios e o estado não estão preparados para esse tipo de tecnologia, uma vez que a nossa saúde é sucateada”, destacou Barros.
O secretário do município de Cuiabá de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, disse que a capital está trabalhando para atender a Lei 12.305/2010 – que preconiza a inclusão dos catadores – e que Cuiabá está fazendo a sua parte. “Hoje, Cuiabá avança na coleta seletiva e em 2020 deve atingir todos os condomínios verticais e horizontais no serviço de coleta seletiva. Já em relação ao tratamento desse tipo de serviço, o município está na fase final de licitação, onde o município vai transformar a realidade do aterro sanitário em Cuiabá”, destacou o secretário.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que não há falta de atitude política para a implantação de aterros sanitários nas prefeituras de todo o estado.
“Não é verdade que falta vontade política, mas o que falta é recurso financeiro. A responsabilidade de coleta de lixos sólidos é dos governos federal, dos estados, dos municípios, do setor empresarial e da sociedade. Na Lei 10.530/2010 diz que toda a embalagem de eletroeletrônico, de agrotóxico e de todos os resíduos sólidos e a coleta são de responsabilidade do empresário, que nunca fez e não faz nada para realizar essa coleta, quem faz são os municípios”, explicou Fraga.
Segundo ele, o lixo urbano é um compromisso dos estados e dos municípios e que por falta de recursos financeiros – da União, dos Estados e dos Municípios – para financiar o setor é muito pouco.
“Em média 92% do lixo urbano é coletado no Brasil. Já na zona rural é de 91%, que são coletados pelos caminhões. Já os lixos seletivos apenas 22% são coletados de forma seletiva. Isso por falta de recursos financeiros. Mas ainda tem o lixo produzido pelo setor empresarial que não faz a coleta. Então não é falta de vontade e decisão política dos prefeitos”, disse Fraga.
O coordenador da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Fernando Almeida Pires, disse que nos últimos anos a procura por parte das prefeituras vem crescendo para a instalação de locais para a coleta seletiva de resíduos sólidos. Mas mesmo assim, ele acredita que é preciso aumentar essa procura. Segundo ele, dos 141 municípios em Mato Grosso, apenas 22 estão adequados.
“A produção não para e a cada ano o custo aumenta e, com isso, os municípios acabam não tendo recursos financeiros para fazer a adequação ao sistema. Não é somente a implantação, mas também na operação dos aterros que alguns já conseguiram, mas voltam a ter os lixões por falta de técnicos capacitados e recursos financeiros para realizar o trabalho. O aterro é uma obra contínua, de 15 a 20 anos, por isso tem que ter um planejamento técnico e financeiro para que não vire um lixão no futuro”, destacou Fernando Pires.
Hoje, o Estado trabalha com um incinerador que é de resíduos perigosos, segundo ele, é para outro tipo de classificação que não é de resíduo familiar e sem reaproveitamento energético. “Todos os tratamentos térmicos, com destinação final de resíduos, não substituem o aterro porque tem a cinzas depois de realizados o tratamento, então o aterro nunca vai sair de foco, mas vai diminuir o volume”, explicou Fernando Pires.
O representante da área comercial da Empresa TR2 (Termo/Redutor-2), instalada em Santa Catarina, Edson Albuquerque Lemes, disse que a empresa trabalha com tecnologia de termo de redução de lixo sólidos. Segundo ele, essa tecnologia reduz em até 95% o material sólido.
“O foco da empresa são os lixões. Hoje, eles são a céu aberto, onde os lixos são enterrados. Mas a empresa queima e transforma o lixo em energia renovável. O nosso equipamento queima com oxigênio. Ele é diferente de outros incineradores (de pirólise) que podem explodir. A oxirredução não tem o problema de explodir”, explicou Lemes.
Hoje, de acordo com Lemes, “para processar 24 toneladas de lixos, por dia, seriam gastos cerca de R$ 3,5 milhões, mas gerando energia a média seria de R$ 5 milhões. Isso representa algo em torno de 736 Kw/h, que seria possível iluminar diariamente uma cidade com 24 mil habitantes”.
