CUIABÁ

DUPLICAÇÃO NÃO CHEGOU

Concessionária já arrecadou quase R$ 3 bilhões na BR-163 em MT

A Rota do Oeste alega dificuldades financeiras para continuar cuidando da estrada e, por isso, não pôde realizar sequer as manutenções

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Empresa já aceitou realizar a devolução amigável do contrato, todavia, ainda segue cobrando pedágio.

A concessionária que administra a BR-163, onde ocorreu o acidente que matou oito pessoas, nesta semana, já arrecadou R$ 2,9 bilhões em pedágio desde o início do funcionamento das praças, em setembro de 2015, até abril deste ano.

Quando o contrato foi firmado entre o Governo Federal, ainda na gestão de Dilma Rousseff (PT), com a Rota do Oeste, subsidiária do Grupo Odebrecht, ficou estabelecido um investimento para todas as frentes de R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões somente para a duplicação, o que ainda não ocorreu.

Um trecho de 453 km que corta Mato Grosso já deveria ter sido duplicado, conforme previsto em contratos. Até agora, todavia, a duplicação foi feita em apenas 120 km, já que o restante do trajeto entre Rondonópolis e Cuiabá quem fez foi o Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT.

Outros 328 km que já possuem o término das obras com prazo esgotado, de Cuiabá sentido Sinop-MT, não tem qualquer perspectiva de ganharem a duplicação. As obras de infraestrutura estão paradas desde 2016, o que causou um cenário de prejuízo ao usuário e empresas de transporte que trafegam pela região.

A Rota do Oeste alega dificuldades financeiras para continuar cuidando da estrada e, por isso, não pôde realizar sequer as manutenções necessárias para atender o fluxo de veículos na pista. “A duplicação foi interrompida após a conclusão de 120 km no sul do estado, por diversos motivos alheios à vontade da Rota do Oeste. Entre eles citamos principalmente a não concessão do financiamento público conforme previsto, aumento jamais visto nos insumos derivados do petróleo (asfalto e combustíveis) e a queda na projeção de tráfego devido aos maus momentos econômicos do país, entre outros”, diz.

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De acordo com a empresa, desde o início da assinatura do contrato, em março de 2014, até abril de 2022, foi investido R$ 3,5 bilhões, considerando investimento em obras, recuperação do pavimento, atendimento operacional e pagamento de imposto a 19 municípios. A concessionária diz ainda que todo o valor arrecadado em pedágio foi integralmente revertido para a manutenção dos 850 quilômetros sob concessão.

O Ministério de Infraestrutura informou que, em 1º de abril deste ano, assinou um contrato com a empresa Via Brasil, em que garantiu R$ 1,76 bilhão em investimentos pelos próximos 10 anos em trechos da BR-163. As melhorias estão previstas para ocorrerem em até cinco anos após a concessão.

A proposta também prevê a construção de 42,87 quilômetros de faixas, 30 km de vias marginais, oito dispositivos de interconexão em desnível, sete passarelas de pedestres e implantação de 340 km de acostamentos. A tragédia da batida entre o ônibus e a carreta repercutiu no meio político e alguns cobram a imediata solução do caso.

A bancada federal, composta por deputados federais e senadores, marcou uma reunião com o presidente, Jair Bolsonaro (PL), para tentar achar uma solução para o impasse, que revolta os mato-grossenses não só pelos prejuízos financeiros como pelas vidas perdidas.

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A Rota do Oeste ganhou o certame da BR-163 em 2014. Havia um prazo de 30 anos para cumprir com as melhorias na estrada, mas a empresa não cumpriu os prazos e, no final do ano passado, ela mesmo protocolou um pedido de devolução da responsabilidade sobre a rodovia, todavia, segue explorando o trecho e cobrando pedágio.

O Ministério da Infraestrutura aceitou, no começo deste mês, a devolução amigável. O novo edital deve ser publicado somente após aprovação de um decreto presidencial. Em seguida, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) irá abrir o leilão para escolher uma nova empresa a fim de administrar a rodovia.

Devido à devolução, alguns trechos estão passando por um processo de “relicitação”, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Um processo como esse pode levar até dois anos. Nesse meio tempo, a concessionária assina um termo aditivo e assume novas obrigações, como manutenção e suporte aos usuários.

Em fevereiro deste ano, o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, (PSDB), anunciou, por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Cidesa), que pretende assumir a administração de parte da BR-163 para concluir a duplicação da rodovia.

O consórcio, formado por 15 municípios, quer realizar uma fusão entre os municípios, em parceria com entidades organizadas, produtores rurais e a iniciativa privada para dar andamento às obras na estrada.

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Defensoria Pública de MT abre 20 vagas de quase R$ 25 mil

As inscrições online para a prova abrem no próximo dia 10 de julho e podem ser feitas até o dia 12 de agosto.

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O valor da inscrição para as vagas, que serão disponibilizadas imediatamente, é de R$ 321

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso divulgou o edital do concurso público com vagas para a carreira de defensor. O salário é de R$ 24,8 mil.

O concurso abre 20 vagas imediatas para defensor público o vagas para cadastro de reserva.

As inscrições abrem no dia 10 de julho e podem ser feitas até o dia 12 de agosto pelo site da banca organizadora. O valor da inscrição é de R$ 321.

As provas serão realizadas em Cuiabá. As etapas são:

  • Prova preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
  • Provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
  • Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;
  • Prova de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

A prova objetiva será realizada no dia 9 de outubro. As provas escritas específicas serão no dia 17 e 18 de dezembro. A prova oral ainda não tem data definida.

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