O controlador interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Woxiton Vilas Boas de Lima, resolveu tocar na cidade onde atua na principal ferida da maior parte dos parlamentos no Brasil: a verba indenizatória.

Em análise aos pedidos de ressarcimento apresentados por parlamentares em relação a gastos inerentes ao mandato do mês de junho, Woxiton apontou, dentre outas coisas, falta de “objetividade”, “clareza” e organização”, por parte dos vereadores.

Em tom de quase ameaça, o controlador informa que, sob risco de possíveis indeferimentos futuros, ou seja, dos parlamentares não serem ressarcidos, que os mesmos atentem-se a “relatórios reais”, expondo indícios de fraude na Casa de Leis.

“Com base nos relatórios apresentados para apreciação da Controladoria, não é possível comprovar que as despesas realmente foram realizadas (efetivas) em virtude de atividade parlamentar, visto que, não há documentação comprobatória dos gastos realizados”, despachou, citando ainda a existência de “relatórios padronizados”, o que seria um parlamentar “colando” os gastos do outro para alcançar o ressarcimento.

No parlamento de Primavera, o vereador recebe, além do salário por volta de R$ 6.500,00, uma cota agregada de R$ 5.000,00 para ser ressarcido mediante gastos mensais inerentes a atividade parlamentar. Apenas o presidente da Casa, Manoel Mazzutti (MDB), e o vereador, Adriano Carvalho (PODE), abrem mão do benefício.

O que indica o controlador é que muitos parlamentares não estariam justificando adequadamente os custos que tiveram para justificar o recebimento da verba indenizatória. A questão que paira, todavia, citada pelo próprio controlador em seu parecer, é que o próprio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT já derrubou a anterior obrigatoriedade de que fossem apresentados comprovantes das despesas (recibos e notas fiscais).

Na prática, essa decisão acabou tornando a verba indenizatória um incremento praticamente institucionalizado e real do salário, embora o controlador de Primavera ressalte que “nada impede que o vereador apresente os comprovantes para atestar o que é declarado”.

Guerra 

Vereador critica postura do controlador.

O polêmico vereador, Luis Costa (PDT), que sequer foi um dos alvos do controlador no mês de junho, resolveu reagir, em nome dos outros 14 colegas, e cobrar do presidente da Câmara de Primavera, Manoel Mazzutti (MDB), que proceda com um “aviso de advertência” a Woxiton.

Na visão de Luis, o controlador estaria espetacularizando a questão e extrapolando suas funções, que deveriam se resumir a meramente esclarecer e dar suporte aos legisladores, não acusá-los. O pedetista se revoltou ao ver o parecer do servidor ser impresso e enviado para todos os gabinetes, expondo uma situação que deveria ser interna, como refere-se, inclusive, a nomenclatura completa do cargo do controlador.

“O controlador interno não tem função de fiscalizar. Ele é um auxiliador, como é o Tribunal de Contas, que só vai virar órgão autuador depois. A postura do Tribunal hoje é nesse sentido, “faz assim que é melhor, esse aqui é o caminho e etc…” e não expor em documento público e distribuir em todos os gabinetes”, externou, referindo-se ao praticado por Woxiton.

Luis ainda afirma que existe uma guerra interna dentro da Câmara, entre concursados e cargos de confiança, com interferências diretas no trabalho do legislativo. Costa cita perseguição a parlamentares da oposição, como é seu caso.

“Tudo que é contra a oposição passa. Tenho uma Comissão Parlamentar buscando cassar meu mandato e o controlador cobrou a relatora pedindo prazos e tentando acelerar o processo. O que ele tem a ver com matéria de propositura legislativa? (…) É hora de colocar cada um no seu lugar. O parlamento precisa de autonomia e independência para trabalhar”, rebate.