A arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o etanol mais que dobrou nos últimos cinco anos em Mato Grosso. Na safra 2017/2018, a comercialização dos biocombustíveis gerou uma receita de R$ 297,55 milhões, em valores atualizados, para os cofres do estado. No ano passado, o valor saltou para R$ R$ 955,09 milhões, segundo a própria Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

A elevação dos números tem relação direta com o aumento do parque industrial no estado, mas também em virtude da escala de preços no valor final do litro do combustível. No período analisado, de 2017 a 2022, a produção de etanol em Mato Grosso triplicou, passando de 1,49 bilhão de litros na safra 2017/2018 para 4,07 bilhões de litros na última temporada, incremento viabilizado pela consolidação das indústrias de etanol à base de milho no estado.

O biocombustível à base de milho corresponde atualmente a 75% do volume total do etanol mato-grossense. Outra importante contribuição do setor foi que, com a verticalização da produção, o perfil da arrecadação sobre o milho mudou. Ao exportar uma tonelada do cereal, o estado arrecada R$ 11,39, contudo, ao transformar uma tonelada de milho em etanol, óleo e farelos, este valor salta para R$ 96,53.

Mauro é um dos líderes nacionais de um movimento de revolta dos governadores que tenta, de todas as maneiras, manobrar em cima de uma Lei Complementar que nasceu por iniciativa do Governo Federal e foi aprovada no Congresso Nacional para criar uma tributação única e fixa sobre o litro do combustível e não mais pelo seu valor final da bomba.

Os secretários estaduais de Fazenda já encontraram um meio de burlar os termos, criando um sistema de “descontos” que fará com que, na prática, o ICMS siga, por exemplo, sem ser equiparado entre os entes federativos. A União já entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal – STF, já acatada pelo ministro, André Mendonça, para contra-atacar judicialmente e a queda de braço sobre “quem é o culpado pelo preços dos combustíveis”, que estava na seara política, também passa para a judicial.

Em outra frente, o site “O Antagonista” já publicou que o próprio presidente Bolsonaro já solicitou pareceres jurídicos de sua equipa sobre como pode agir em relação a políticas da Petrobrás e como cobrar que a estatal “cumpra sua função social”, em crítica indireta sobre a política de busca incessante de lucros que a empresa pública tem perseguido.