Em maio, foram mais de 50 mil conexões operacionais em 141 municípios, o que significa que são mais de 53 mil consumidores que já contam com essa economia no bolso, além do menor impacto ambiental.

A tecnologia fotovoltaica representa um enorme potencial de geração de emprego e renda, atração de investimentos e colaboração no combate às mudanças climáticas.

O que mais chama atenção é a procura pela energia solar em residências. Em novos condomínios que estão sendo lançados, atualmente, muitos deles já incluem o sistema como item primário.

Guerra tributária 

Diante da oferta existente, uma discussão política/jurídica iniciou sobre a tributação ou não da energia gerada. O atual governador, Mauro Mendes (UB), é um entusiasta da cobrança de impostos e justifica que quem tem o sistema pode pagar, já que “são pessoas ricas”.

Dados oficiais mostram, contudo, que a maioria dos clientes do sistema são pessoas da classe média, que majoritariamente parcelam os custos do sistema em cinco anos.

Políticos contrários à medida atacam Mauro dizendo que o gestor “cobra imposto do sol”, fazendo referência a condição natural da energia em questão.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT votou um projeto inicial para proibir a cobrança e, na prática, foi ignorada pelo governador.

O caso ganhou atenção da Justiça, que deu ganho de causa aos que querem impedir a cobrança. Nos últimos dias, deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, o Projeto de Lei 897/2021, que deixa claro a indisponibilidade de incidir ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o sistema fotovoltaico.

O autor da lei, deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), explicou que é “impossível cobrar qualquer imposto, pois não há circulação de mercadoria e você está consumindo seu próprio produto”. O texto, contudo, ainda vai à sanção de Mauro, que tem insistido na constitucionalidade da cobrança do imposto e promete ir até as últimas consequências.