CUIABÁ

ALÍVIO PARA O BOLSO

Projeto que avança em Brasília fará MT baixar em 6% o ICMS da gasolina

Mesmo com R$ 4 bilhões em caixa, governador ameaça que oferta de serviços ao cidadão pode ser diminuída com menor arrecadação

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ECONOMIA

Atualmente, o percentual que incide sobre o preço final do item no estado é 23% e terá de respeitar teto de 17%. FOTO - Vivi Leão/G1

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, e agora já tramita com boa velocidade no Senado Federal o projeto que fixa em 17% a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual cobrado sobre combustíveis. Com isso, o Governo de Mato Grosso será obrigado a reduzir em 6% o atual percentual que cobra do ICMS da gasolina no estado.

Se for aprovado, agora pelo Senado, os itens como energia, comunicação e transporte coletivo passam a ser serviços essenciais, estipulando um limite máximo sobre a cobrança do imposto e com isso a expectativa primária é pela redução dos preços aos consumidores.

O governador, Mauro Mendes (UB), anunciou com bastante apoio da mídia, no fim do passado, a redução para janeiro deste ano da cobrança do ICMS da gasolina de 25% para 23%, mas assim que o PL vencer o Senado e for sancionado pelo presidente da Repúbica (a expectativa é para que seja) os valores que será obrigado a perder já tira o sono do gestor.

O gestor estadual já se posicionou, no início desta semana, ao participar de uma reunião com outros governadores. O grupo é contra o projeto e Mendes ameaçou, assim como os demais, que a redução da arrecadação do imposto nessas áreas pode levar a um comprometimento na oferta de serviços à população, tentando travar o PL 1.472/2021. 

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O discurso assumido pelo governador gera certa contradição, já que o próprio Mauro Mendes declarou, recentemente, que o estado possui mais de R$ 4 bilhões em reserva. Estranhamente, o governador enviou, nas últimas semanas, e aprovou um projeto no legislativo estadual para efetivar um empréstimo de US$ 40 milhões (cerca de R$ 200 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A política de intensificação tributária da atual gestão, que se nega a dizer que aumentou impostos, fez saltar, mais uma vez, no primeiro quadrimestre de 2022 o número de dinheiro arrecadado junto à população. Enquanto que de janeiro a abril de 2021 o estado recolheu R$ 8.654,44 bilhões, nos primeiros quatro meses deste ano o valor saltou para R$ 10.715,82 bilhões.

Em uma análise comparativa ainda mais longa, o Governo Mauro pegou Mato Grosso com uma arrecadação próxima de R$ 11 bilhões, em 2019. A expectativa é que 2022 feche com mais de R$ 26 bilhões levados ao caixa. O governador se defende argumentando que a explicação seria a evolução da produção mato-grossense.

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Na prática, contudo, se observa uma elevação de mais de 50% no preço de vários itens essenciais, como a telha de barro e outros materiais de construção, que fizeram o setor ter uma alta de custo recorde, mesmo em plena pandemia. Segundo técnicos do setor, de fato, a realidade do mercado influenciou, mas empresários testemunham que não lembram de outro governador que tenha feito tantas elevações tributárias.

Gasolina 

Quanto a gasolina, em março o Congresso Nacional já havia aprovado e o presidente Bolsonaro (PL) sancionado, na íntegra, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 11/20, que previa a criação de um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) único sobre os combustíveis pelo valor do litro e não mais pelo valor final de comercialização.

Na prática, a tentativa era frear o ímpeto tributário dos estados que arrecadam mais a medida que o valor dos combustíveis sobe, restando ao consumidor final pagar uma conta com efeito bola de neve. Mesmo com a aprovação, os governadores manobraram a medida e mesmo com as trocas de farpa e até judicializações do caso os termos não foram seguidos.

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ECONOMIA

Litro da gasolina cai mais de R$ 1,00 em MT em cinco dias

Após intervenções do Governo Federal no comando da Petrobrás, limitação do ICMS, e outras ações pontuais, o consumidor já sente a diferença

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Em menos de sete dias, o preço nas bombas saiu de mais de R$ 7,00 para abaixo de R$ 6,00 em Cuiabá

Depois da troca do comando da Petrobrás, aprovação de um projeto que limitou o ICMS (imposto estadual) em um máximo de 17% de incidência e outras ações pontuais do Governo Federal, a gasolina teve uma queda brusca de preço entre o fim da última semana e esta segunda-feira (4), em Mato Grosso.

A queda nos preços também foi puxada pela “concorrência” do etanol, que após outra ação federal ter desvinculado o repasse do combustível via distribuidora, pra ser vendido direto das usinas para os postos, passou a ter uma diferente de mais de R$ 3,00 o litro em relação a gasolina, na Grande Cuiabá, por exemplo, nos últimos dias.

Nos últimos cinco dias, o litro do combustível caiu mais de R$ 1 nas bombas, uma queda aproximada de 15%, variando de estabelecimento pra estabelecimento. Em linhas gerais, o consumidor que encontrava o combustível a mais de R$ 7,00, na última semana, já o encontra abaixo de R$ 6,00 na capital. Enquanto isso, o etanol segue um patamar atrativo abaixo de R$ 4,00, chegando a até R$ 3,85 o litro na maior cidade do estado.

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A expectativa, segundo interlocutores do Governo Federal e membros da bancada federal, ouvidos pelo MINUTO MT, é que os preços sofram novas reduções, nos próximos dias. “O Governo Bolsonaro tem colocado todos os setores do país em pratos limpos. A Petrobrás foi vendida lá atrás para acionistas, que controlavam sua política de preços, desde os governos do PT. Bolsonaro está tendo a coragem de agir contra estas ações anti-Brasil da pseudoestatal, expondo ainda a carga abusiva do ICMS e, com apoio do Congresso Nacional, desmontando esse monopólio como na venda direta do etanol. Este Governo Federal, com apoio dos deputados e senadores, está  desamarrando os nós e trazendo a população para o debate real, que interessa a todos”, explicou o deputado federal, José Medeiros (PL), vice-líder do Governo Bolsonaro.

 

 

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