Educação
Cadernos do MEC apoiam docentes da educação especial inclusiva
Educação
Garantir que estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação aprendam com autonomia e equidade, e não apenas ocupam a sala de aula, é o pilar da educação inclusiva. Celebrado no último sábado, 22 de agosto, o Dia do Educador Especial coloca em evidência a atuação dos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), profissionais essenciais na construção de práticas pedagógicas acessíveis e no combate ao capacitismo nas redes públicas de ensino.
O AEE é uma atividade pedagógica de natureza complementar ou suplementar à escolarização, e não substitui as aulas regulares. Sua finalidade é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar barreiras e assegurar a plena participação dos estudantes. Para fundamentar o trabalho, o planejamento pressupõe a realização do Estudo de Caso – etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial. O processo não exige laudo médico, conforme o Decreto nº 12.686/2025 e a Portaria MEC nº 421/2026, garantindo o direito ao Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e ao Plano Educacional Individualizado (PEI).
Apesar dos avanços, a operacionalização da acessibilidade no cotidiano escolar ainda apresenta desafios. No Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Especiais (NAPNE) do Instituto Federal Brasília (IFB) – Campus Ceilândia, a psicopedagoga e professora de AEE, Maria do Socorro Belarmino, acompanha alunos do ensino médio técnico, de cursos subsequentes e da licenciatura. “Um dos grandes desafios é a quantidade de estudantes, que vem aumentando a cada semestre. A capacitação docente para compreender as adaptações curriculares é fundamental, pois o mais importante não é apenas o conteúdo, mas a funcionalidade que esse estudante desenvolve dentro da perspectiva do currículo”, avalia.

- Maria do Socorro Belarmino no Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Especiais do IFB. Foto: Arquivo pessoal
A acolhida humanizada do AEE reflete-se diretamente na vida de quem frequenta a instituição. Com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 de suporte, Rafael Ribeiro dos Santos, de 24 anos, cursa o 5º semestre da Licenciatura em Letras – Espanhol e viaja três vezes por semana do estado de Goiás até o Campus Ceilândia para estudar e realizar os atendimentos. “A minha experiência aqui é muito boa, não tenho do que reclamar. O NAPNE vem me ajudando em um monte de coisa, no suporte, na adaptação e na monitoria. A professora Socorro faz as adaptações comigo no computador e a gente conversa sobre os trabalhos e sobre o curso. É bem dinâmico”, relata o estudante.
A mesma perspectiva de futuro é compartilhada por Artur Oliveira Souza, de 20 anos, estudante de Letras – Espanhol na modalidade a distância (EAD), embora frequente o campus presencialmente para avaliações e acompanhamento pedagógico. Com deficiência intelectual, Artur encontra no AEE o suporte necessário para adaptar apresentações e provas. “Eu sou uma pessoa mais independente, mas sempre que preciso de alguma coisa a professora Socorro está por perto. Ela me orienta quando preciso de adaptação nos trabalhos. Meu objetivo é aprender espanhol para passar em um concurso público e ser servidor público ou professor de espanhol no YouTube”, conta.
A transformação vivenciada por Rafael e Artur passa pela escuta qualificada. “Aqui, na sala de AEE, é um lugar de escuta e acolhida. Essa dinâmica é muito importante para que o estudante se sinta acolhido e sinta que não é simplesmente um laudo, mas um ser humano. É de humano para humano que a gente faz o acolhimento, a escuta e as intervenções necessárias para cada um”, destaca a professora Socorro Belarmino.
O chão da escola – Como resposta estruturada para instrumentalizar os profissionais da ponta e orientar os sistemas de ensino, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Diretoria de Educação Especial Inclusiva (Dipepi), disponibiliza a coletânea dos Cadernos Pedagógicos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).
A coletânea reúne 14 volumes que percorrem desde o modelo social da deficiência, o AEE e a documentação pedagógica (PEI, PAEE e Estudo de Caso) até temas como autismo, altas habilidades ou superdotação, desenho universal para a aprendizagem (DUA), tecnologia assistiva, gestão escolar e articulação intersetorial.
O diretor de Políticas de Educação Especial Inclusiva da Secadi, Alexandre Mapurunga, explica que o material foi desenvolvido para conectar os atos normativos da PNEEI (Decreto nº 12.686/2025 e Portaria nº 421/2026) à prática diária das escolas. Segundo ele, o material busca ter uma linguagem técnica, afirmativa e rigorosa, mas acessível para a realidade do dia a dia na escola, transformando a concepção pedagógica em prática. Mapurunga também destaca que as redes de ensino e os professores têm dado um retorno positivo ao afirmarem que o material traduz em ações os princípios da política pública, servindo como um guia convergente para a inclusão.
Como acessar – Os 14 volumes dos Cadernos Pedagógicos da PNEEI estão disponíveis para download gratuito em formato digital no portal do Ministério da Educação. O material é aberto para uso de gestores, professores do AEE, docentes das turmas regulares e equipes multiprofissionais de todas as redes públicas do país.
Multimídia
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Ideb: Alagoas inicia análise de resultados nas redes
O Ministério da Educação (MEC) iniciou o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisar os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território.
A mobilização será desenvolvida em oito etapas, que vão da análise dos resultados ao acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro realizado na terça-feira (25) reuniu o MEC, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc/AL), a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos dos municípios alagoanos. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental.
Durante a reunião, a superintendente de Desenvolvimento do Ensino Infantil, Fundamental e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), Fabiana Dias, destacou a evolução dos resultados educacionais do estado e reforçou o compromisso da secretaria em ampliar os avanços na aprendizagem dos estudantes. Ela também colocou a Seduc à disposição para colaborar com as redes representadas e ressaltou a importância da iniciativa apresentada.
Representando a Undime, Neilton Nunes destacou a importância da mobilização dos municípios para a melhoria da aprendizagem e avaliou que os resultados do Ideb refletem o trabalho realizado pelas redes, que passaram a analisar seus dados e identificar caminhos para avançar. Ele ressaltou ainda o esforço conjunto de dirigentes municipais, professores, equipes pedagógicas, gestores escolares e estudantes na construção dos resultados alcançados por Alagoas.
A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações.
Alagoas – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Ideb do ensino fundamental de Alagoas passou de 6 para 6,4 nos anos iniciais e de 5 para 5,3 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 4,1 para 4,3. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,7 para 6,3 nos anos iniciais; de 4,8 para 5,1 nos anos finais; e de 4 para 4,2 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.
Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território.
Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens.
Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio.
Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.
Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores.
Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho.
Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades.
Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados.
O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação.
Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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