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Fundeb-VAAR: análise das condicionalidades começa após envio das informações

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Na terça-feira (15), foi encerrado o prazo para envio das informações e dos documentos necessários à aferição das Condicionalidades I, IV e V, da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ciclo 2026/2027 Fundeb-VAAR. Todas as redes de ensino do país concluíram essa etapa dentro período estabelecido. 

As informações apresentadas por estados, municípios e pelo Distrito Federal serão analisadas pelas equipes responsáveis por aferir as condicionalidades. Durante essa etapa, as redes devem acompanhar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), para verificar eventuais solicitações de complementação ou esclarecimentos. 

No ciclo 2026/2027, estão em análise três condicionalidades. A Condicionalidade I está relacionada ao provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, trata do ICMS Educacional. Já a Condicionalidade V está relacionada à implementação de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, neste ciclo, à BNCC da Computação. 
 
O envio das informações é uma das etapas do processo de aferição das condicionalidades da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

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O módulo específico para o registro das informações e o envio da documentação foi disponibilizado em 25 de junho. Durante o período de preenchimento, foram prestadas orientações às redes de ensino sobre os procedimentos necessários para a participação no processo. 

Próximas etapas – Após o encerramento do prazo, as informações e os documentos enviados serão submetidos à análise técnica. Caso sejam identificadas necessidades de complementação ou esclarecimentos, as redes deverão acompanhar as orientações e os procedimentos indicados no Simec. 

O acompanhamento do módulo permanece como uma medida importante para as redes durante a etapa de aferição. Em caso de dúvidas, está disponível o WhatsApp (61) 2022-2066. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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UFPR oferece 3 mil vagas para formação em Direitos Humanos

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Profissionais da educação básica de todo o país podem se inscrever no curso “Educação em Direitos Humanos na formação de profissionais da educação a partir de escutas intertextuais”. A formação é realizada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC). As inscrições começaram em 28 de agosto e seguem até 26 de setembro de 2026. Ao todo, serão ofertadas 3 mil vagas.  

A formação será realizada na modalidade online e é voltada a diretores, coordenadores pedagógicos, docentes, auxiliares docentes, secretários e outros profissionais que atuem diretamente com processos pedagógicos. As inscrições devem ser feitas no formulário disponibilizado pela universidade. 

A formação acontece no âmbito da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos nas Instituições de Ensino (EducaDH) e da Rede Nacional de Formação de Profissionais da Educação (Renafor). 

Documentos necessários – A inscrição é realizada mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto, CPF e comprovante de vínculo profissional com a educação básica. Entre os comprovantes aceitos estão contracheque ou holerite recente, declaração de vínculo ou de exercício, contrato de trabalho vigente, carteira de trabalho com identificação do vínculo ou outro documento oficial equivalente. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail da UFPR ([email protected]). 

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Sobre a formação – A formação articula Educação em Direitos Humanos, escutas intertextuais, interseccionalidade e experiências territorialmente situadas, aproximando os fundamentos dos direitos humanos das situações concretas vivenciadas nas escolas, nas redes de ensino e nos diferentes territórios brasileiros. 

O curso também busca contribuir para a formação de profissionais capazes de construir práticas, projetos e materiais de referência em Educação em Direitos Humanos, os quais são comprometidos com a justiça social, a ampliação da participação democrática e a prevenção de violências. 

A formação será composta por dois módulos de 90 horas cada, realizados em períodos distintos. 

Módulo 1 

Período: 1º de outubro a 30 de novembro de 2026. 

Abordagem: Fundamentos da Educação em Direitos Humanos e Introdução aos Eixos Temáticos. 

O primeiro módulo apresenta os fundamentos conceituais, políticos e éticos da Educação em Direitos Humanos e os articula em sete eixos temáticos: 

  • Fundamentos da Educação em Direitos Humanos e Gestão; 
  • Direitos da Criança e do Adolescente; 
  • Direitos das Meninas e Mulheres; 
  • Direitos das Pessoas LGBTQIA+; 
  • Direitos das Pessoas em Situação de Rua; 
  • Direitos das Pessoas Imigrantes, Refugiadas e Apátridas; 
  • Direitos, Sustentabilidade Socioambiental e Bem-Viver. 
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Módulo 2 

Período: 1º de dezembro de 2026 a 30 de janeiro de 2027. 

Abordagem: Aprofundamento Temático em Educação em Direitos Humanos e Laboratórios de Produção de Materiais de Referência. 

No segundo módulo, será realizado o aprofundamento dos sete eixos temáticos, além da produção colaborativa de materiais de referência relacionados aos contextos de atuação das pessoas participantes. 

Sobre a EducaDH – A Política Nacional de Educação em Direitos Humanos nas Instituições de Ensino (EducaDH) articula os entes federados para a implementação de ações de Educação em Direitos Humanos. Seu objetivo é fortalecer capacidades institucionais e práticas pedagógicas que assegurem o respeito aos direitos humanos e a valorização da diversidade, com atenção ao enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência nas instituições públicas de ensino da educação básica e da educação superior. 

 Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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