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INVERTIDA EM MAURO

Consórcio cita BRT atrasado por alterações, erros e briga política

As empresas dizem que o estado não definiu o tipo de veículo que será utilizado no BRT e não permitiu que o consórcio buscasse alternativas

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Governador reclamou publicamente do atraso das obras, que causam enorme transforma nas principais vias da capital, e recebeu resposta dura.

O Consórcio Construtor BRT Cuiabá emitiu uma nota, ontem (13), alegando que as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), previstas para terminarem em outubro do ano passado, estão atrasadas por causa de ‘disputas políticas do Governo do Estado com a Prefeitura de Cuiabá.

A empresa ainda cita inconsistências no edital de licitação, problemas no anteprojeto elaborado pelo Governo do Estado e alterações no traçado. Atyé o momento, o Governo de Mato Grosso não se defendeu.

A manifestação do Consórcio ocorreu após o governador Mauro Mendes (União Brasil) reclamar do atraso da obra publicamente e culpar as empresas contratadas por isso. As obras para mudança de modal têm causado enorme transtorno em especial Avenida do CPA, trecho arterial do trânsito da capital.

Invertida técnica

Segundo detalhou o Consórcio, entretanto,  nas avenidas Couto de Magalhães e Senador Filinto Müller, em Várzea Grande, parte inicial do traçado, as obras foram suspensas devido à mobilização de comerciantes e políticos locais, o que resultou na alteração do trajeto.

Isso teria demandado a desmobilização de trabalhadores e a realização de novos estudos para revisão do traçado. Já no Terminal André Maggi, as mudanças obrigaram o Consórcio a desenvolver um novo projeto e readequar as obras que dão acesso ao estacionamento, para garantir a conexão necessária.

Outro problema identificado pelas empresas foi nas estações, cujo anteprojeto elaborado pelo estado não atendia às normas técnicas por não incluir conforto térmico, que estariam em desacordo com os estudos realizados pelas empresas.

Além disso, o anteprojeto apresentava erros na posição das portas automáticas e das aberturas de acesso, que não coincidiam com as portas dos ônibus, representando riscos à segurança dos usuários.

Na nota, as empresas ponderam que o estado não definiu o tipo de veículo que será utilizado no BRT e não permitiu que o consórcio buscasse alternativas para corrigir o problema. Já em relação aos viadutos, o anteprojeto previa a utilização de estruturas como as dos viadutos Júlio Muller, UFMT, MT-040 e do aeroporto, projetadas para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), sem adaptações para o BRT, exigindo novos estudos e adequações estruturais.

Por outro lado, na ponte do Rio Coxipó, o plano do governo previa a remoção da passarela metálica de pedestres, contrariando restrições do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Isso exigiu a alteração do posicionamento da ponte e a revisão de toda a geometria dos acessos, o que impactou diretamente as obras, segundo as empresas.

O Consórcio apontou ainda que o Centro de Controle Operacional também enfrentou problemas: inicialmente, seria aproveitado o espaço remanescente das obras do VLT, mas o estado teria solicitado que fosse transferido para a região central de Cuiabá, na Estação Porto, em virtude de embaraços jurídicos do contrato anterior.

Outra dificuldade que as empresas afirmam ter encontrado é com relação ao canal de drenagem da Prainha, que não foi contemplado no anteprojeto do estado, apesar do histórico de enchentes na região.

A nota ainda informou sobre a ausência de um sistema de macrodrenagem é especialmente prejudicial, já que o BRT, sendo elétrico, não pode operar em vias alagadas, o que paralisou as obras no local.

De acordo com a nota, as licenças ambientais também enfrentaram atrasos significativos e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) teria demorado mais de 800 dias para emitir a licença para o trecho de Coxipó, que só foi liberada na semana passada.

Queda de Braço

O Consórcio, por fim,  informou que as disputas políticas entre o Governo do Estado e o Município de Cuiabá, ainda sob a gestão de Emanuel Pinheiro (MDB), agravaram ainda a situação, tanto que uma intervenção da Justiça, em 28 de janeiro de 2024, determinou que as autoridades municipais cessassem a criação de obstáculos ao projeto.

Há quatro anos, o governador Mauro Mendes anunciou que substituiria as obras do Veículo Leve sobre Trilhos para a instalação do BRT movido a eletricidade. A medida foi polêmica, já que ignorou mais de R$ 1 bilhão que já havia sido aplicado no VLT, modal mais moderno e seguro.

As empresas ressaltaram que esses atrasos e os “problemas de gestão por parte dos órgãos públicos” geraram paralisações, desmobilização de trabalhadores, revisão de projetos e um prejuízo financeiro excessivo para o consórcio, comprometendo a viabilidade do projeto. Por fim, não está claro qual a nova previsão de fim das obras.

 

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Juíza arquiva inquérito aberto a pedido de Mauro contra Aprá e Popó

O caso já se arrastava há alguns anos e chegou até a gerar operações policiais de busca e apreensão na casa de Aprá e Popó

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Governador foi protagonista em uma ação policial que acuou críticos do seu governo que ele chamou de 'quadrilha', mas que não teve elemento para virar ação penal.

Em decisão publicada recentemente, a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Inquéritos Policiais, acatou manifestação do Ministério Público de Mato Grosso – MPMT e mandou arquivar um inquérito aberto pela Polícia Civil onde a investigação apontava a existência de uma associação criminosa que tinha como foco perseguir o governador, Mauro Mendes (UB), e sua família. Entre os denunciados estavam o jornalista, Alexandre Aprá, e Marco Polo de Freitas, o Popó, irmão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

O caso já se arrastava há alguns anos e chegou até a gerar operações policiais de busca e apreensão na casa de Aprá e Popó, bem como levou agentes de segurança atrás de Luiz Augusto Vieira Silva e William Sidney Araújo de Moraes, outros apontados na época como partes de uma ‘quadrilha’ formada por ‘malandros, sem vergonhas e irresponsáveis’, segundo comentou publicamente o próprio governador, que nunca fez questão de esconder seu protagonismo na ofensiva. Na narrativa, Mendes adotou a pauta nacional do ‘combate às fake news’, ao que classificou como uma onda de ataques à sua família.

Na decisão recente, porém, a magistrada citou a ‘inexistência de elementos suficientes’ para embasar o oferecimento de denúncia, já que não foi possível comprovar o vínculo associativo entre os envolvidos e o suposto trabalho orquestrado contra a família Mendes. Fernanda Mayumi reiterou posicionamento do MPMT, onde foi detalhado a falta de condições técnicas para configurar a materialidade delitiva apontada pelo inquérito quanto aos crimes de associação criminosa e de perseguição, consequentemente tornando imprópria a ação penal.

Mauro e a esposa, Virgínia Mendes, são acusados por Aprá de terem contratado um detetive particular, que foi gravado instalando um rastreador no carro do jornalista. Em uma gravação, o profissional da espionagem detalha que a ideia era montar uma cena para assassinar a reputação do comunicador, responsável por diversas denúncias sobre a gestão estadual, e diz que ‘trabalhava para a primeira-dama’. A acusação de Aprá, em atribuir a responsabilidade da contratação do espião à família Mendes, mesmo com a materialidade do vídeo, também foi anexada contra si na ‘Operação Fake News’ – alicerçada no inquérito agora arquivado – segundo citou a própria Polícia Civil.

Mais repercussões jurídicas

Em março de 2024, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão dos efeitos da decisão do juiz João Bosco Soares, de Mato Grosso, que permitiu a busca e apreensão de aparelhos eletrônicos e computadores de Aprá, Popó e também do jornalista Enock Cavalcanti, ação feita tendo como base o inquérito aberto pela Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos, sob a titularidade do delegado Ruy Peral. A liminar foi concedida nos autos da Reclamação Constitucional movida pelos jornalistas em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso-SINDJOR/MT, a Federação Nacional dos Jornalistas-FENAJ e o Instituto Vladimir Herzog.

Em contato com a reportagem do MINUTO MT, Popó Pinheiro citou que as decisões judiciais são capazes de evidenciar o flagrante excesso da ação policial em Mato Grosso, em virtude de pressão diretamente exercida pelo atual gestor estadual. “A decisão que obtivemos no STF, em manifestação da ministra Carmen Lúcia, bem como esse despacho agora da juíza Fernanda, deixam claro que Mato Grosso vive, na prática, uma monarquia horrenda. No lugar de se portar como homem público democrático e saber que nessa posição é natural receber críticas, o nosso “rei” usa o Estado para perseguir e acuar, com poder de polícia, quem ousa falar a verdade sobre sua gestão. É o nosso Henrique VIII”, ironizou Popó.

Até o momento, o governador não se manifestou sobre o assunto. O espaço segue aberto e o contato pode ser feito via [email protected]

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