O Governo de Mato Grosso abriu um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra o Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur), entidade que está no centro das investigações da Operação Suserano, que apura um suposto esquema de corrupção na execução de emendas parlamentares destinadas à agricultura familiar.

A portaria, publicada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em conjunto com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) nesta terça-feira (09), também inclui no processo o então diretor-presidente da entidade, Wilker Weslley Arruda e Silva, apontado como um dos principais investigados no caso.

O objetivo é apurar possíveis atos lesivos à administração pública previstos na Lei Anticorrupção, incluindo suspeitas de fraude em licitações e manipulação de contratos públicos para obtenção de vantagens indevidas. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Estado poderá aplicar a chamada desconsideração da personalidade jurídica, permitindo que eventuais multas e sanções atinjam diretamente o patrimônio pessoal do dirigente.

O Pronatur foi um dos alvos da Operação Suserano, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) em setembro de 2024. As investigações tiveram origem em auditorias da própria CGE, após o governo identificar indícios de irregularidades em contratos firmados pela Seaf.

Segundo a apuração, a entidade recebeu mais de R$ 28 milhões por meio de um termo de fomento sem licitação destinado à aquisição de kits para agricultura familiar. Relatórios apontaram sobrepreço que poderia chegar a 80% em relação aos valores praticados no mercado.

Na época, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 28 milhões, além do sequestro de imóveis e veículos. Também foram impostas medidas cautelares como entrega de passaportes, proibição de contato entre os envolvidos e impedimento de acesso às dependências da secretaria.

Durante a investigação, a polícia também apontou uma evolução patrimonial considerada incompatível com a condição financeira declarada pelo dirigente da entidade. Entre os bens identificados estavam veículos de luxo e imóveis avaliados em aproximadamente R$ 1 milhão.

O processo administrativo instaurado agora pela CGE tramitará paralelamente às investigações criminais e poderá resultar na aplicação de sanções administrativas à entidade e aos seus dirigentes. Até o momento, os investigados não foram condenados e seguem com direito ao contraditório e à ampla defesa.