Em decisão publicada recentemente, a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Inquéritos Policiais, acatou manifestação do Ministério Público de Mato Grosso – MPMT e mandou arquivar um inquérito aberto pela Polícia Civil onde a investigação apontava a existência de uma associação criminosa que tinha como foco perseguir o governador, Mauro Mendes (UB), e sua família. Entre os denunciados estavam o jornalista, Alexandre Aprá, e Marco Polo de Freitas, o Popó, irmão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

O caso já se arrastava há alguns anos e chegou até a gerar operações policiais de busca e apreensão na casa de Aprá e Popó, bem como levou agentes de segurança atrás de Luiz Augusto Vieira Silva e William Sidney Araújo de Moraes, outros apontados na época como partes de uma ‘quadrilha’ formada por ‘malandros, sem vergonhas e irresponsáveis’, segundo comentou publicamente o próprio governador, que nunca fez questão de esconder seu protagonismo na ofensiva. Na narrativa, Mendes adotou a pauta nacional do ‘combate às fake news’, ao que classificou como uma onda de ataques à sua família.

Na decisão recente, porém, a magistrada citou a ‘inexistência de elementos suficientes’ para embasar o oferecimento de denúncia, já que não foi possível comprovar o vínculo associativo entre os envolvidos e o suposto trabalho orquestrado contra a família Mendes. Fernanda Mayumi reiterou posicionamento do MPMT, onde foi detalhado a falta de condições técnicas para configurar a materialidade delitiva apontada pelo inquérito quanto aos crimes de associação criminosa e de perseguição, consequentemente tornando imprópria a ação penal.

Mauro e a esposa, Virgínia Mendes, são acusados por Aprá de terem contratado um detetive particular, que foi gravado instalando um rastreador no carro do jornalista. Em uma gravação, o profissional da espionagem detalha que a ideia era montar uma cena para assassinar a reputação do comunicador, responsável por diversas denúncias sobre a gestão estadual, e diz que ‘trabalhava para a primeira-dama’. A acusação de Aprá, em atribuir a responsabilidade da contratação do espião à família Mendes, mesmo com a materialidade do vídeo, também foi anexada contra si na ‘Operação Fake News’ – alicerçada no inquérito agora arquivado – segundo citou a própria Polícia Civil.

Mais repercussões jurídicas

Em março de 2024, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão dos efeitos da decisão do juiz João Bosco Soares, de Mato Grosso, que permitiu a busca e apreensão de aparelhos eletrônicos e computadores de Aprá, Popó e também do jornalista Enock Cavalcanti, ação feita tendo como base o inquérito aberto pela Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos, sob a titularidade do delegado Ruy Peral. A liminar foi concedida nos autos da Reclamação Constitucional movida pelos jornalistas em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso-SINDJOR/MT, a Federação Nacional dos Jornalistas-FENAJ e o Instituto Vladimir Herzog.

Em contato com a reportagem do MINUTO MT, Popó Pinheiro citou que as decisões judiciais são capazes de evidenciar o flagrante excesso da ação policial em Mato Grosso, em virtude de pressão diretamente exercida pelo atual gestor estadual. “A decisão que obtivemos no STF, em manifestação da ministra Carmen Lúcia, bem como esse despacho agora da juíza Fernanda, deixam claro que Mato Grosso vive, na prática, uma monarquia horrenda. No lugar de se portar como homem público democrático e saber que nessa posição é natural receber críticas, o nosso “rei” usa o Estado para perseguir e acuar, com poder de polícia, quem ousa falar a verdade sobre sua gestão. É o nosso Henrique VIII”, ironizou Popó.

Até o momento, o governador não se manifestou sobre o assunto. O espaço segue aberto e o contato pode ser feito via [email protected]