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SEM PISCA PISCA

Mauro proíbe 'compras natalinas' e mimos de empresários

Os servidores foram proibidos de receber mimos natalinos de empresas com contratos na gestão, bem usar recurso público em enfeites e festas

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A publicação, feita em 18 de dezembro, é assinada pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
O governador de Mauro Mendes publicou uma orientação técnica no Diário Oficial, nos últimos dias,  que, apesar de ser uma orientação, tem caráter proibitivo. No documento, os servidores foram proibidos de receber mimos natalinos de empresas com contratos com a gestão, bem como veda o uso de recurso público para a compra de enfeites, brindes e outros itens natalinos.
A publicação, feita em 18 de dezembro, é assinada pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O objetivo é barrar o uso de recursos públicos em confraternizações de fim de ano. Segundo o texto, está proibido o uso de recursos públicos para festas e confraternizações, enfeites natalinos e presentes. Apesar desse objetivo principal, o material também traz as proibições aos servidores em relação à iniciativa privada.
“É proibido os servidores aceitarem presentes, convites e brindes acima de R$ 300 ou com vínculo comercial”, ressalta a publicação.  Além disso, as empresas contratadas pelo Governo estão proibidas de financiar confraternizações e patrocinar eventos. “Atenção. Gastos inadequados podem ser considerados irregulares pelo TCE-MT e levar a punições administrativas e legais”. 
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Desembargador de MT recebe R$ 1 milhão só de ‘extras’ em 2024

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, ainda de acordo com a publicação, foi o mais agraciado com os chamados ‘extras’

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Os chamados penduricalhos, na prática, entram como dispositivos indenizatórios e driblam o teto constitucional de R$ 44 mil.

Os chamados ‘extras’ ou ‘penduricalhos’, recursos públicos pagos além dos salários, como indenização, aos 39 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT, rendeu a um deles, segundo publicação do site J1 Agora, mais de R$ 1 milhão durante o exercício de 2024.

Os relatórios financeiros apontam um total de R$ 32,9 milhões que caíram nas contas doa 39 magistrados com a função de encorpar o salário e que na prática dribla o atual teto constitucional de R$ 44 mil. Os meses com o maior recebimento foram maio e junho, com R$ 140 mil em cada.

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, ainda de acordo com a publicação, foi o mais agraciado com os chamados ‘extras’, vendo cair na conta mais de R$ 1 milhão durante todo o 2024, ou seja, média de mais de R$ 83 mil ao mês.

Fazem parte dos “penduricalhos” recebidos pelos magistrados o adicional por tempo de serviço, auxílios alimentação, natalidade, saúde, moradia, ajudas de custo, além de abono permanência, abono de férias, entre outros.

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O valor é tão alto que chega perto dos R$ 33,3 milhões que o Governo do Estado gastou na reforma do Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac) e o MT Hemocentro, ambos em Cuiabá.

Apesar de todo esse volume, em dezembro de 2024 o TJMT virou notícia nacional após ser pago um bônus natalino de R$ 10 mil em forma de vale alimentação para servidores e magistrados, em um total de R$ 50 milhões que ficou conhecido como ‘vale-peru’.

O extra já havia sido pago em outros anos, mas acabou virando polêmica desta vez. O caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a devolução dos valores. Recentemente, a Folha de SP apontou o Judiciário de Mato Grosso como o que mais cresce em custo dentre todos os tribunais estaduais. 
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