SAÚDE DE CUIABÁ
Ofício assinado por Mauro e Gilberto embasou novo pedido de Intervenção
No relato de Mauro e Gilberto, que assinam o relatório sem a companhia de alguém da área técnica, é reiterado o cenário de caos na capital
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Na Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva proposta pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, no fim de novembro, que o MINUTO MT teve acesso (VEJA AQUI), há na maior parte do exposto um anexo, ao que tudo indica na íntegra, de um ofício assinado pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), e pelo secretário de saúde, Gilberto Figueiredo, que ocupa cinco das sete páginas do ato do chefe do MPE. No documento, os gestores intensificam denúncias sobre irregularidades na saúde de Cuiabá, embasando novo pedido por intervenção.
Apesar disso, tanto Mauro como Gilberto têm dito à imprensa, nos últimos dias, que são contrários a uma nova intervenção, o que na prática voltaria à gestão do estado a rede municipal de saúde. Contudo, a intenção do documento despachado e assinado por ambos, que acabou abraçado por Deosdete – que conta com ótimo relacionamento dentro do Palácio Paiaguás, inclusive uma amizade pessoal com a primeira-dama, Virgínia Mendes – iria fatalmente resultar em mais uma retirada imediata da pasta do controle do prefeito atual, Emanuel Pinheiro (MDB), assim como foi quase todo 2023.
No relato de Mauro e Gilberto, que assinam o relatório sem a companhia de alguém da área técnica, é denunciado o cenário de superlotação da rede, risco de infecções e óbitos nas UPAS e Policlínicas, redução dos procedimentos de alta complexidade, bem como quase que o caos completo em unidades estratégicas feito o HMC e o Hospital São Benedito. Deosdete pede para que o relator do caso, o desembargador Orlando Perri, acione o Tribunal de Contas do Estado – TCE para que este confirme as denúncias feitas pelos gestores e, em caso de que não serem sanadas, decrete nova intervenção.
Coincidentemente, nos primeiros dias de dezembro a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram 15 mandados de busca e apreensão, um de prisão e afastaram dois servidores públicos, durante a Operação Panaceia, que investiga desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede estadual. No centro das denúncias está a agora ex-secretária adjunta de Unidades Especializadas da Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, que já vinha tendo seu nome envolvido em sérias irregularidades em contratos na SES, mas que reiteradamente era bancada por Gilberto, que citava a moça como alguém da mais alta confiança do próprio governador. Caroline, por fim, decidiu sair do cargo e R$ 5,5 milhões foram bloqueados dos investigados.
Com o setor da saúde estadual desmoralizado diante do que veio à tona, o desembargador parece ter entendido como inviável decretar nova intervenção e decidiu colocar frente a frente o prefeito eleito, Abílio Brunini (PL), e o atual, Emanuel Pinheiro (MDB), para que conversem e encontrem uma saída entrosada para os problemas da saúde da capital. Comentando o assunto nos últimos dias, o governador negou qualquer intenção de reassumir o controle do setor e ainda provocou Emanuel.
“Não sou eu que decreto intervenção. É o Ministério Público que pede e o Poder Judiciário que decreta. Eu não falo por eles (…) Já que não foi possível resolver via os órgãos de controle, via Judiciário, o cidadão interveio, tirou esse grupo da prefeitura. Houve uma intervenção do cidadão tirando esse grupo lá da prefeitura”, declarou Mendes, referindo-se ao processo eleitoral.
A fala do governador, entretando, soou um tanto quanto desencaixada já que também lhe caberia. Mesmo com toda força da máquina estadual e seu apoio ativo, inclusive com ‘dancinhas’ rotineiras para o Tik Tok, não conseguiu levar sequer para o segundo turno a pomposa campanha do aliado Eduardo Botelho (UB), que naufragou em busca da Prefeitura de Cuiabá. Em outras palavras, se a Intervenção Estadual de 2023 tivesse sido um sucesso, como muita gente defendeu que foi, isso provavelmente também teria sido refletido nas urnas.
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Desembargador de MT recebe R$ 1 milhão só de ‘extras’ em 2024
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, ainda de acordo com a publicação, foi o mais agraciado com os chamados ‘extras’
Os chamados ‘extras’ ou ‘penduricalhos’, recursos públicos pagos além dos salários, como indenização, aos 39 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT, rendeu a um deles, segundo publicação do site J1 Agora, mais de R$ 1 milhão durante o exercício de 2024.
Os relatórios financeiros apontam um total de R$ 32,9 milhões que caíram nas contas doa 39 magistrados com a função de encorpar o salário e que na prática dribla o atual teto constitucional de R$ 44 mil. Os meses com o maior recebimento foram maio e junho, com R$ 140 mil em cada.
Fazem parte dos “penduricalhos” recebidos pelos magistrados o adicional por tempo de serviço, auxílios alimentação, natalidade, saúde, moradia, ajudas de custo, além de abono permanência, abono de férias, entre outros.
O valor é tão alto que chega perto dos R$ 33,3 milhões que o Governo do Estado gastou na reforma do Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac) e o MT Hemocentro, ambos em Cuiabá.
Apesar de todo esse volume, em dezembro de 2024 o TJMT virou notícia nacional após ser pago um bônus natalino de R$ 10 mil em forma de vale alimentação para servidores e magistrados, em um total de R$ 50 milhões que ficou conhecido como ‘vale-peru’.
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