O projeto de atualização da planta de valores dos terrenos de Rondonópolis, que na prática significará um reajuste substancial no valor do IPTU da cidade, a partir de 2023, proposto pelo prefeito, Zé Carlos do Pátio (PSB), foi aprovado com maioria mais do que absoluta na Câmara Municipal de Vereadores, nesta quarta-feira (22).

A projeção de 16 votos, dos aliados do prefeito, não foi confirmada, mas de maneira positiva para os seus interesses. Marisvaldo Gonçalves (UB), que inicialmente havia sinalizado estar contra ao projeto, mudou de lado e se juntou ao grupo, bem como o emedebista, Investigador Gerson (MDB), que mais cedo havia criticado ao MINUTO MT a condução política da matéria.

Por fim, nem precisou do voto do presidente da Casa de Leis, Roni Magnani (PSB), que em caso de necessidade certamente encorparia o grupo situacionista, e o aumento foi validado por 17 votos. Apenas Kalynka Meirelles (REPUBLICANOS), subtenente Guinâncio (PSDB) e Paulo Shuh (DC) mantiveram a posição e votaram contra o polêmico reajuste.

Conforme divulgou mais cedo o MINUTO MT, o aumento do IPTU, embora tratado como uma medida de combate de Pátio à especulação imobiliária, deve afetar de maneira mais pesada contribuintes mais carentes quando forem quitar o tributo, no ano que vem.

Isto porque, na tabela de reajuste, a cidade ganhará os maiores percentuais de aumento nos terrenos da chamada ZONA C, onde estão os bairros mais periféricos. Neste locais, os terrenos sem calçada e nem muro passarão a gerar um tributo anual calculado em cima de uma alíquota de 1,78%, uma elevação prática de mais de 48% sobre os atuais 1,2% praticados (fim da matéria mais detalhes das prováveis atualizações).

O Município não enviou ao legislativo um texto para reajustar alíquotas prediais, a realidade, todavia, é que boa parte da população moradora em bairros carentes, provavelmente a majoritária parcela, não averbou a construção da residência, ou seja, para os efeitos práticos no cadastro municipal ali consta um terreno e, desta maneira, os moradores devem se assustar quando emitirem a guia de pagamento do próximo ano.

A Prefeitura de Rondonópolis informou, por meio de interlocutores, que a ideia é fazer a atualização dos registros, passando os terrenos para residências, algo ainda não feito pelos cidadãos principalmente em virtude do custo agregado com a averbação.

A preocupação de alguns vereadores da oposição e críticos da proposta, como a parlamentar Kalynka Meirelles (REPUBLICANOS), é que não exista tempo hábil para isso.

“Imagina um universo de 20 mil cadastrados, de uma vez só, aparecendo na Prefeitura para realizar essa atualização. É simplesmente impossível, o que irá ocorrer é aquilo que todos nós já sabemos. Em meio a um período de extrema dificuldade econômica, as pessoas vão lá buscar o carnê do IPTU 2023 e vão se desesperar com os valores. Hoje há uma dificuldade imensa de atendimento com a demanda atual, não há como pensar que essa transmissão será um sucesso”, prevê Meirelles.

A vereadora explica que considera sim importante que o Município aperte o cinto de investidores que adquirem um terreno em região nobre na cidade e não mostrem compromisso com o desenvolvimento local. Todavia, ela afirma que não é só com a elevação da tributação que isso se resolve.

“O cidadão hoje que mora em uma casa que tem um terreno cheio de mato no terreno ao lado não consegue fazer uma denúncia e ver alguma solução efetiva ocorrer. O Município agregou novos fiscais ao quadro, no concurso recente, mas não há um sistema online de registro de ocorrências que a população possa ter acesso, não há drones e outros recursos tecnológicos que permitem essa fiscalização adequada. Enfim, se querem realmente enfrentar esse problema é preciso criar condições pra isso”, pontuou Meirelles.

Veja como fica a tabela de alíquotas:

Zona A

• Como é: cálculo de imposto feito com alíquota de 2% em terrenos com calçada E muro/ou gramado.
• Como vai ficar: 2,5% em terrenos com muro e calçada (a grama passa a ser desconsiderada).
• Como é: 2,5% em terrenos com calçada OU muro/ou gramado.
• Como vai ficar: 3,0% em terrenos com calçada ou muro (a grama passa a ser desconsiderada).
• Como é: 4,0% em terrenos sem calçada, muro ou gramado
• Como vai ficar: 5,0% sem muro e calçada (a grama passa a ser desconsiderada).

Zona B

• Como é: 1,5% em terrenos com calçada E muro/ou gramado.
• Como vai ficar: 2,0% em terrenos com muro e calçada (a grama passa a ser desconsiderada).
• Como é: 2,0% em terrenos com calçada OU muro/ou gramado.
• Como vai ficar: 2,5% em terrenos com calçada ou muro (a grama passa a ser desconsiderada).
• Como é: 3,0% em terrenos sem calçada, muro ou gramado
• Como vai ficar: 4,0% sem muro e calçada (a grama passa a ser desconsiderada).

Zona C 

• Como é: 0,6% em terrenos com calçada E muro/ou gramado.
• Como vai ficar: 0,89% em terrenos com muro e calçada (a grama passa a ser desconsiderada).
• Como é: 1,0% em terrenos com calçada OU muro/ou gramado.
• Como vai ficar: 1,48% em terrenos com calçada ou muro (a grama passa a ser desconsiderada).
• Como é: 1,2% em terrenos sem calçada, muro ou gramado
• Como vai ficar: 1,78% sem muro e calçada (a grama passa a ser desconsiderada).