Flávia Moretti (PL), prefeita de Várzea Grande, afirmou, nas últimas horas, que não irá atender uma decisão judicial que determinou a exoneração de todos os parentes de agentes públicos nomeados para cargos na administração do município, o que inclui seu marido, Carlos Alberto Araújo, escolhido como secretário de Assuntos Estratégicos.

A gestora disse que a Procuradoria do Município irá entrar com recurso contra a decisão e que, enquanto isso, Carlos fica no cargo. A polêmica ação, anunciada com o objetivo de acabar com casos que se enquadrem como nepotismo, é de autoria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

O órgão argumentou que esta prática vai contra a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes de até terceiro grau para cargos de comissão no serviço público, agregando o argumento de que isso também viola a Lei Orgânica de Várzea Grande.

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, deu razão ao MP e julgou procedentes os pedidos, determinando a exoneração imediata de todo agente público nomeado em situação de nepotismo. No entanto, em entrevista ao programa do deputado Wilson Santos, nesta semana, Flávia afirmou que a Procuradoria irá apresentar recurso.

“Não vou exonerar meu marido, até porque é um cargo político e existe no STF o Tema de Repercussão número 1000, onde está pra ser votado, analisado pelo STF, sobre os cargos políticos, que no caso é o cargo de secretário. De primeiro escalão são cargos políticos, no segundo escalão pra baixo não são cargos políticos”, defendeu Flávia.

Moretti ainda destacou que a ação não foi ajuizada após a nomeação de seu marido, mas sim durante a gestão da prefeita Lucimar Campos (2015-2020), em decorrência de indicações de parentes de vereadores na Prefeitura, segundo a atual prefeita como troca de favores. “Eu vou respeitar naquelas nomeações que eu entender e tem o recurso que nós vamos caber, com certeza”, afirmou a prefeita.