Uma legislação já sancionada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), visa resolver o problema de caixa dos municípios do estado, já em curto prazo.

O lado desagradável da notícia ao contribuinte é que, mais uma vez, será ele o responsável por pagar a conta desta ideia inovadora, em forma de pedágio.

A gestão estadual decidiu delegar aos municípios a autonomia de explorar rodovias estaduais que passem nas cidades, cabendo aos prefeitos o direito de instituir cobrança de pedágio ou de algum tipo de tarifa para a circulação de veículos.

O termo de cooperação técnica, conforme traz a Lei 12.422, oficializada nesta semana, pode ser firmado tanto com as prefeituras, nesse caso por três anos, mas também com consórcio de municípios pelo período de 25 anos.

Como não dava pra ser diferente, a expectativa é por uma enxurrada de praças de pedágios sendo instaladas por todo o estado nos próximos meses.

As cobranças somam-se às 10 concessões atualmente vigentes em mais de 1.400 km de rodovias estaduais e dos nove pontos de cobrança da divisa com o Mato Grosso do Sul até Sinop, pela BR-163, recentemente incorporada ao controle do Governo do Estado.

Os condutores ainda se deparam com diversas cobranças clandestinas realizadas por indígenas, que já há anos cobram valores elevados em trechos que cortam suas reservas.

Legalmente falando, o Governo do Estado seguirá respondendo pelos trechos que venham a ser pedagiados pelas prefeituras, cabendo aos municípios e/ou consórcios utilizar o recurso arrecadado em obras complementares, na conservação e sinalização das rodovias.