CUIABÁ

Geral

BR-163: sem duplicação não podem cobrar pedágio, diz senador Medeiros

Publicados

Geral

Brasília – O senador José Medeiros (Pode-MT), líder da bancada federal de Mato Grosso, se reuniu como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Dyogo Oliveira, nesta segunda-feira (18.06), em mais um tentativa de destravar a burocracia que envolve as obras de duplicação da BR-163. “Nessa história toda quem perde é o estado de Mato Grosso e os mato-grossenses. Diariamente vidas são ceifadas nessa estrada, justamente no trecho sem duplicação, e o estado perdendo importantes recursos. E o que é pior, a população está pagando pedágio. Uma situação revoltante”, criticou.

O presidente do BNDES confirmou para o senador a impossibilidade total de liberação de financiamento por parte do banco, por mais que isso conste no contrato, para o seguimento das obras enquanto uma subsidiária da Odebrecht seguir na titularidade do contrato. “Nesse contrato em curso, onde pessoas estão pagando pedágio em uma rodovia não duplicada, a concessionária tem uma amarração jurídica onde consta que é seu direito o financiamento e, por isso, não segue com as obras. Portanto, a população está sendo prejudicada duas vezes”, reclamou.

Medeiros lembrou que esteve no Ministério dos Transportes e na Casa Civil da Presidência da República pressionando o governo para que enviem ao Congresso Nacional projeto de lei para substituir a Medida Provisória (MP) 800/2017, cujo prazo de validade expirou sem que fosse votada pelo Congresso Nacional. O senador lembrou ainda que a MP autorizou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais, mas lamentou que o prazo da medida tenha sido expirado em fevereiro de 2018.

Ele afirmou também que vai acionar a bancada federal do estado para pressionar o governo. Segundo Medeiros, a saída é buscar um projeto de lei que permita a Rota do Oeste/Odebrecht negociar os direitos da concessão para que uma nova investidora, capaz de contratar com o banco, possa seguir tocando o serviço. Caso contrário, a solução será uma relicitação. “Vamos unir a bancada e voltar à Casa Civil, ao Transporte, ao Planejamento, juntar todos os setores do governo para achar uma solução definitiva. Se a saída é um projeto de lei permitindo que a Odebrecht repasse para outra empresa, assim faremos. Tudo que caber ao legislativo, vamos fazer”, declarou.

José Medeiros também quer que o pagamento de pedágio da Rota do Oeste seja imediatamente cessado. “Agora, é mais do que natural que busquemos o bloqueio imediato das cobranças, enquanto todo este impasse se resolva. Para isso, vamos buscar os meios judiciais e acabar com esse descaso”, afirmou.

Rondonópolis – O senador aproveitou o encontro com o presidente do banco para buscar informações técnicas sobre o Programa Avançar do governo federal, em que é possível os estados e municípios terem acesso aos recursos do BNDES para investimentos em nas áreas de infraestrutura, de logística, de energia, de defesa, do social e urbana. Medeiros destacou os cerca de R$ 8 milhões que faltam para que o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) siga atendendo regiões carentes de rede de esgotamento sanitário na cidade.

O senador recebeu a confirmação da possibilidade do município acessar a linha de crédito através do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame) para que a cidade consiga aporte do banco e possa comprar maquinários para reforçar a frota de serviços da Prefeitura e da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis. Convidados pelo senador, técnicos do BNDES devem ir à Rondonópolis nas próximas semanas.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Geral

Medeiros e Claudinei vão destinar emendas para a construção de nova Delegacia de Polícia em Brasnorte

Publicados

em

O deputado estadual Delegado Claudinei (UB) cumpriu agenda, em Brasnorte, no dia 11 de fevereiro, para verificar as principais demandas da cidade, juntamente com o deputado federal José Medeiros (Podemos). Eles foram recepcionados na sede da Prefeitura Municipal pelo prefeito Edelo Ferrari (DEM) e a vice-prefeita Roseli Borges de Araújo (PP) e na Câmara Municipal pelo vice-presidente, o vereador Cláudio Campos e demais parlamentares.

No início do encontro, o prefeito deu um panorama dos projetos previstos no município para atender a área de infraestrutura com os convênios a serem firmados junto ao governo estadual. Ele citou a instalação de aeroporto, revitalização e arborização de áreas urbanas, aquisição de maquinários, recuperação asfáltica com recursos próprios, implantação de usina solar, melhorias no hospital municipal, entre outros investimentos.

Delegacia

A principal demanda apresentada foi a precariedade da Delegacia da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) do município, em que a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e a sociedade civil organizada uniram forças para poder construir uma nova sede para proporcionar um melhor ambiente de trabalho aos servidores e atendimento para a população.

“Parabenizo essa parceria da Prefeitura e Câmara de Vereadores e que não esperaram a iniciativa do Estado e tiveram a proatividade para buscar meios para a construção de uma nova Delegacia de Polícia junto com a sociedade civil organizada. A gente fica muito feliz em saber, ver que se preocupam com a sociedade e o benefício é para os moradores da cidade. E faço questão de somar e vou destinar R$ 300 mil das minhas emendas”, explanou Claudinei.

A gestão municipal concedeu o terreno para a nova delegacia, como, também, R$ 200 mil para a construção da obra. Os vereadores contribuíram com R$ 200 mil e Medeiros se comprometeu a contribuir com R$ 200 mil e o promotor de Justiça de Brasnorte, Alvaro Schiefler Fontes, ficou responsável em articular junto ao Ministério Público para buscar via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o restante do recurso que equivale o total de R$ 1,1 milhão.

Realidade

Desde que chegou em Brasnorte, o promotor conta que a cidade possuía juiz e promotor, mas não tinha delegado e nem defensor público. “O que acontece, graça à Deus, é a integração com o prefeito e vereadores e outras autoridades. Até abril no máximo, uma parte do problema estará resolvido com a chegada de um delegado. Desde que cheguei aqui, estamos lutando para trazer uma nova delegacia para cá. A gente quer prestar um serviço público de qualidade”, explica Schiefler.

Para o escrivão da PJC Antônio Carlos, a luta pela delegacia já dura dois anos. “Estamos atrás já há um bom tempo. Fizemos o projeto seguindo os padrões da PJC. Agora, está se tornando realidade. Agora, faço 20 anos na instituição, em março, e essa conquista é para a população. A prefeitura ajuda muito. O efetivo é muito pouco aqui”, comentou o policial.

Os vereadores Professor Genival, Dioclécio Alves de Lima – conhecido por “Manico” (PTB), Dr. Norberto Junior (DEM) e Roberto Marcelo (PSB), o presidente do Sindicato Rural de Brasnorte, Cleber José dos Santos Silva, e o presidente do Conseg de Brasnorte, Nelsi Deiss Barkert, acompanharam o encontro com os deputados.

Reivindicação – O deputado estadual Delegado Claudinei apresentou indicação de n.° n.º 2579/2021 para a Secretaria de Segurança de Mato Grosso para designar um Delegado Titular para atender a Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município de Brasnorte.

Atualmente, estão em fase de formação na Academia de Polícia (Acadepol), em Cuiabá, 45 delegados que vão atender os municípios do interior de Mato Grosso, sendo que um deles vai atender Brasnorte, a partir do dia 23 de março deste ano.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

BRASIL E MUNDO

AGRO E ECONOMIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA