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BNDES bloqueia R$ 62 milhões em crédito em imóveis com indícios de desmatamento
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Desde a entrada em vigor da parceria do BNDES com o MapBiomas, em 9 de fevereiro, até 30 de junho de 2023, as informações geradas pela plataforma serviram como base para o BNDES bloquear 182 solicitações de crédito em imóveis rurais com indício de desmatamento, o que corresponde a 0,9% do total de solicitações de contratações no período. As operações somam R$ 62,5 milhões em 17 estados.
A plataforma MapBiomas é capaz de validar alertas de desmatamento por meio de imagens de alta resolução e produzir laudos de constatação de desmatamentos recentes. A integração totalmente automatizada dos dados do MapBiomas com a plataforma operacional do BNDES permite ao banco, inclusive, monitorar operações já contratadas, cujas propriedades rurais estão registradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Ministério da Agricultura e Pecuária.
REGRA – Desde fevereiro, só podem ser aprovados financiamentos de crédito rural destinados a imóveis onde não sejam identificados indícios de desmatamento ilegal. O proprietário tem o direito de contestar o bloqueio e apresentar documento que comprove a regularidade da remoção da vegetação se sua propriedade para a obtenção do empréstimo.
Os empréstimos do BNDES a produtores rurais atendem 92% dos munícipios do país, por meio de uma rede parceira de 76 instituições financeiras.
Nesse primeiro semestre de 2023, o BNDES já financiou R$ 11,5 bilhões para a agricultura e assegurou outros R$ 38,5 bilhões até o final do ano, totalizando R$ 50 bilhões. Esse valor é mais do que o dobro do que foi realizado em todo o ano passado, fortalecendo tanto o Plano Safra para os grandes produtores quanto o Agricultura Familiar para os pequenos produtores.
Fonte: BNDES
Fonte: Brasil Geral

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MPor, CNI e setor produtivo debatem desenvolvimento portuário e naval

No dia em que foi divulgado o recorde histórico da movimentação dos portos brasileiros, com 1,3 bilhão de toneladas, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, apresentou aos representantes das confederações das indústrias regionais e aos setores produtivos um pacote de medidas cujo objetivo é fortalecer e alavancar o setor portuário e de navegação no país. Entre as ações está a revisão normativa que prevê a ampliação e a oferta para melhorar a qualidade do transporte por cabotagem, conhecida como BR do Mar, cujo decreto está previso para ser assinado no primeiro semestre deste ano.
Segundo Costa Filho, “o Governo Federal tem trabalhado muito para avançar na agenda portuária e hidroviária brasileira e vimos, em 2024, o melhor ano da história do setor portuário do país, com resultado positivo na cabotagem, com crescimento de mais de 20%. Nós queremos, ao lado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), trabalhar muito para poder avançar na agenda produtiva do Brasil”, indicou.
Ainda segundo ele, o programa BR do Mar é fundamental para que o MPor possa criar um ambiente de melhor regulação e de fortalecimento do setor portuário. “Nós estamos tendo nesse momento uma grande janela de oportunidade para continuar produzindo mais, com responsabilidade e sustentabilidade. Para poder alavancar o modal, foi preciso revisar a norma e incluir medidas necessárias e sustentáveis”, acrescentou.
Para os representantes da indústria, a elucidação do tema serviu para o setor produtivo ficar alinhado com o tema tão relevante para o desenvolvimento econômico do país. “A cabotagem é fundamental porque ela ajuda a cauda longa que a indústria tem como usuário da cabotagem e também porque ele incentiva a nossa indústria de navegação”, destacou o Diretor de Relações institucionais da CNI, Roberto Muniz.
Presente no encontro que ocorreu na tarde desta terça-feira (18) durante o Conselho Temático de Infraestrutura, na sede da Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, a secretária-executiva do MPor, Mariana Pescatori, ressaltou a importância da parceria com o CNI para que o ministério possa debater as principais políticas públicas do modal, “dentre elas a BR do Mar e a de promoção das hidrovias, para que possamos ver efetividade nisso. Nosso desafio agora é pensar em novos rumos e políticas públicas feitas a partir dos inputs da própria CNI”, afirmou.
Sancionada em janeiro de 2022, a Lei nº 14.301, que institui o programa de estímulo ao transporte por cabotagem, fomentou a participação da cabotagem na matriz logística nacional, como a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras e o incentivo à formação e capacitação de marítimos nacionais. Para aprimorar o decreto regulamentador, o Ministério de Portos e Aeroportos, e amplo diálogo com agentes do setor, debateram medidas que vão garantir a melhor eficiência logística do transporte.
Dino Antunes, secretário de Hidrovias e Navegação, ressaltou que o trabalho desenvolvido pela pasta nesse decreto e nessa portaria foi fazer a segmentação nos diversos tipos de cabotagem. “fizemos o estudo de dois aspectos distintos desse tema, tanto da cabotagem enquanto logística como da cabotagem consumidora da indústria da construção naval, que pode ser mais pujante do que é hoje no Brasil”, disse.
As principais medidas previstas pelo MPor para incentivar o transporte por cabotagem incluem:
• Multiplicadores de tonelagem sobre a frota própria operante;
• Prazos e condições para contratos de longo prazo;
• Estímulos para sustentabilidade, transição energética e descarbonização do transporte marítimo;
• Condições para entrada e permanência de embarcações afretadas e seguros obrigatórios;
• Participação de tripulantes nacionais em embarcações estrangeiras.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
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