BRASIL & MUNDO
CGU e Receita Federal participam de investigação que deflagrou operação da Polícia Federal em nova fase da Operação Overclean
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A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB) participam de investigação conjunta com a Polícia Federal, que deflagrou, nesta quinta-feira (16), a sétima fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.
Diligências
Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de busca e apreensão, uma medida cautelar de afastamento de agente público do cargo e o sequestro de valores obtidos de forma ilícita, nas cidades de Salvador (BA), Riacho de Santana (BA), Wenceslau Guimaraes (BA) e Arraial do Cabo (RJ). As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.
Denúncias
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada
Fonte: Controladoria-Geral da União
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MME divulga prazo para envio de declarações dos Leilões de Energia Existente de 2025
Está aberto o prazo para o envio das declarações de necessidade de compra de energia elétrica referentes aos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, previstos para ocorrer em 14 de novembro de 2025. Os interessados devem encaminhar as ratificações ou retificações das informações por meio do site da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até 31 de outubro, conforme estabelece a Portaria Normativa nº 107/2025.
O objetivo é a contratação de energia elétrica de empreendimentos já existentes, com início de fornecimento em: 1º de janeiro de 2026, para o Leilão A-1; 1º de janeiro de 2027, para o Leilão A-2; e 1º de janeiro de 2028, para o Leilão A-3.
Podem participar representantes de qualquer fonte de geração. Em cada certame, serão negociados, sem atualização monetária, Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), na modalidade quantidade. Os interessados devem manter sigilo sobre as informações até o término do processo licitatório. As declarações serão utilizadas para a formalização dos CCEARs, e apenas usuários com a permissão de Participante Leilão poderão acessar a interface para envio das informações na plataforma.
Para quem não possui essa permissão, o representante legal ou o representante CCEE da empresa interessada deve concedê-la, a fim de possibilitar a consulta aos limites informados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o envio das declarações. Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições não serão considerados.
Canais de atendimento
Dúvidas sobre acesso ao sistema ou problemas tecnológicos podem ser sanadas pela Central de Relacionamento da CCEE, pelo e-mail: [email protected].
Dúvidas sobre limites regulatórios devem ser encaminhadas à ANEEL, pelo e-mail: [email protected].
Outras informações podem ser obtidas junto ao MME, pelos contatos: (61) 2032-5507 e [email protected].
Acesse aqui o Sistema SGL.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]
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