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CGU promove seminário preparatório para a COP30 sobre transparência, integridade e governança climática
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No dia 24 de outubro, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizará o “Seminário CTICC no marco da COP30 – Transparência, Integridade e Clima”, parte da preparação do órgão para as discussões da conferência sobre a agenda climática. O evento integra as inciativas do Conselho de Transparência, integridade e Combate à Corrupção (CTICC).
A ideia do evento é estimular o diálogo acerca do papel da transparência e da integridade no enfrentamento às mudanças climáticas a partir da discussão da efetividade de políticas públicas e ações voltadas ao tema, tanto por parte do Estado quanto por parte do setor privado.
Em consenso, a crise ambiental impõe transformações profundas na forma como governos e instituições utilizam recursos naturais e públicos, exigindo que compromissos socioambientais venham acompanhados, além de respostas éticas, de estratégia política e institucional de fortalecimento do tema no debate público e na participação da sociedade civil.
O evento acontecerá no auditório da CGU, das 09h às 12h, e será transmitido via Teams para participantes inscritos. As inscrições para o seminário já estão abertas e podem ser feitas através deste formulário.
Painéis
Para aprofundar o tema, o evento conta com dois painéis de discussão: “Transparência, Integridade e Clima: uma agenda convergente” e “Casos de sucesso em transparência e integridade de organizações públicas e privadas relacionados à mudança do clima”
O primeiro painel busca relacionar o tema da transparência e integridade com a agenda climática, encontrando seus pontos de transversalidade, além de destacar os desafios e oportunidades na construção de políticas públicas ambientais legítimas, inclusivas e eficazes, de forma que os recursos destinados à mitigação e adaptação do clima não sejam desviados de seus propósitos. A moderação será conduzida por Patrícia Alvares de Azevedo Oliveira, Secretária de Integridade Pública da CGU, com exposições de Lívia Oliveira Sobota (Secretária de Transparência e Acesso à Informação da CGU), Mariana Barbosa Cirne (IDP) e Renato Morgado (Transparência Internacional).
Já no segundo painel, serão apresentadas experiências concretas que mostram como a integridade e o controle podem impulsionar resultados ambientais positivos. A moderação ficará a cargo de Ronald Balbe, Secretário Federal de Controle Interno da CGU, e contará com apresentações de Sérgio Filgueiras de Paula, da CGU, Caio Magri, do Instituto Ethos, Humberto Luciano Schloegl, assessor especial de controle interno do MMA, e Jair Schmitt, presidente substituto do IBAMA.
Além dos debates, o evento terá uma recepção com coffee às 9h, momento para networking e troca de experiências entre os participantes.
Serviço:
Local: Auditório da Controladoria-Geral da União
Data: 24/10/2025
Horário: das 9h às 12h
Inscrições: https://forms.office.com/r/J04nBwpLEy
Fonte: Controladoria-Geral da União

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MME divulga prazo para envio de declarações dos Leilões de Energia Existente de 2025

Está aberto o prazo para o envio das declarações de necessidade de compra de energia elétrica referentes aos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, previstos para ocorrer em 14 de novembro de 2025. Os interessados devem encaminhar as ratificações ou retificações das informações por meio do site da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até 31 de outubro, conforme estabelece a Portaria Normativa nº 107/2025.
O objetivo é a contratação de energia elétrica de empreendimentos já existentes, com início de fornecimento em: 1º de janeiro de 2026, para o Leilão A-1; 1º de janeiro de 2027, para o Leilão A-2; e 1º de janeiro de 2028, para o Leilão A-3.
Podem participar representantes de qualquer fonte de geração. Em cada certame, serão negociados, sem atualização monetária, Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), na modalidade quantidade. Os interessados devem manter sigilo sobre as informações até o término do processo licitatório. As declarações serão utilizadas para a formalização dos CCEARs, e apenas usuários com a permissão de Participante Leilão poderão acessar a interface para envio das informações na plataforma.
Para quem não possui essa permissão, o representante legal ou o representante CCEE da empresa interessada deve concedê-la, a fim de possibilitar a consulta aos limites informados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o envio das declarações. Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições não serão considerados.
Canais de atendimento
Dúvidas sobre acesso ao sistema ou problemas tecnológicos podem ser sanadas pela Central de Relacionamento da CCEE, pelo e-mail: [email protected].
Dúvidas sobre limites regulatórios devem ser encaminhadas à ANEEL, pelo e-mail: [email protected].
Outras informações podem ser obtidas junto ao MME, pelos contatos: (61) 2032-5507 e [email protected].
Acesse aqui o Sistema SGL.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]
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