O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) realizou, nesta terça-feira, 10, no Palácio do Planalto, sua décima reunião ordinária. O encontro reforçou o compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a democracia participativa e com a valorização da sociedade civil como parceira estratégica na implementação de políticas públicas.

A reunião, que contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, foi marcada pela entrega oficial do Manual do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e pelo anúncio da chamada pública para o programa de Formação em Gestão de Parcerias.

“Este é um momento para comemorar essa construção coletiva. Com a saída da presidenta Dilma, essa agenda foi completamente interrompida e, agora, retomada no governo Lula para ser construída a várias mãos. Quando vejo isso, tenho cada vez mais certeza da eficiência da construção coletiva”, declarou o ministro. 

Márcio Macêdo celebrou o lançamento oficial do Manual MROSC. “O autor deste manual é o povo brasileiro, representado por vocês do Confoco. Este manual é um instrumento que ajuda a garantir uma democracia participativa, dá segurança jurídica e garante ampliação da capacidade de ação do Estado, para que o povo seja um braço do próprio estado. A medida também possibilita transparência e controle social e ajuda a potencializar as políticas públicas”, ressaltou.

Para Igor Ferrer, presidente do Confoco e diretor de Parcerias com a sociedade civil da SGPR, a entrega do manual “é a mais importante que a Secretaria-Geral já fez nessa agenda das parcerias com a sociedade civil”. Na reunião, o material foi distribuído aos conselheiros presentes e, posteriormente, será encaminhado a órgãos públicos, bibliotecas, universidades, tribunais de contas, estados, municípios e organizações da sociedade civil.

Para conhecer o Manual MROSC, acesse aqui.

“Esse manual é fruto de muito trabalho coletivo e ele tem o potencial de induzir boas práticas, de fortalecer a implementação de políticas públicas que são feitas através das parcerias, não só do Governo Federal, mas dos estados e municípios também”, avaliou Ferrer. 

O Manual tem como objetivo orientar a aplicação da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o MROSC, facilitando a compreensão e a efetividade das parcerias entre Estado e sociedade civil. A publicação busca promover um ambiente colaborativo, equilibrando diretrizes públicas com a autonomia das organizações, que é garantida pela Constituição. O documento reforça ainda que essas parcerias devem ser baseadas em confiança mútua e no reconhecimento das competências de cada ator, com foco na geração de impacto social.

Elaboração do Manual – O processo de elaboração do Manual foi resultado de um amplo diálogo entre a administração pública e as OSCs. A iniciativa partiu da Advocacia-Geral da União (AGU) e contou com a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência, por meio da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil, que conduziu a consulta pública. Mais de 300 sugestões da sociedade civil foram incorporadas ao documento. 

Lais Vanessa Carvalho de Figueirêdo Lopes, vice-presidente do Confoco, reforça a construção interministerial para se chegar à versão final do manual. “Se trata de uma portaria interministerial, assinada pela Secretaria-Geral, AGU e MGI, e simboliza a importância deste manual, não só pela legalidade e institucionalidade, mas também por denotar a construção conjunta destes ministérios de centros de poder no governo que estão alicerçando a possibilidade dos órgãos setoriais fazerem parcerias com organizações da sociedade civil no Governo Federal”, disse.

Da mesma forma, Clarice Costa Calixto, procuradora-geral da União da Advocacia-Geral da União, avaliou que “o manual é um instrumento muito importante para revolucionar o modo como a gente lida no dia-a-dia com os problemas e os desafios da implementação das parcerias com a sociedade civil”. “Então, nós estamos muito alegres, pois é uma entrega histórica que o Governo faz para o Brasil, depois de um processo de construção que a sociedade civil e governo foram capazes de fazer um diálogo de altíssimo nível técnico e político”, afirmou.

Para ⁠Cristina Kiomi Moro, secretária-executiva do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o manual terá papel fundamental na implementação das políticas públicas. “O manual é fruto de muitas pessoas trabalhando para que a implementação do MROSC pudesse acontecer, para que, de fato, as parcerias entre o governo do Brasil e a sociedade civil possam acontecer de maneira segura, transparente e muito eficiente para trazer as políticas públicas para perto da população e fazer esse país ser melhor e ter uma sociedade mais inclusiva e ter desenvolvimento para todos e todas”, opinou.

Chamada Pública – O edital, que será publicado nos próximos dias, marca a primeira iniciativa do Governo Federal voltada à capacitação de organizações da sociedade civil em gestão de parcerias. A ação será realizada por meio de parceria com uma OSC e integra o esforço de qualificação de atores sociais para fortalecer a implementação de políticas públicas. O investimento será de R$ 600 mil para um prazo de 12 meses.

“Pela primeira vez na história, nós teremos um edital para fazer formação com as organizações e com a gestão pública para capacitar os atores que vão ser parceiros na implementação das políticas públicas”, comemorou Ferrer.

Fonte: Secretaria-Geral