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Inscrições abertas para o Encontro de Prefeitas, Vice-Prefeitas e Gestoras Municipais
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Estão abertas as inscrições para o Encontro Nacional de Prefeitas, Vice-Prefeitas e Gestoras Municipais, que acontece no próximo dia 12 de fevereiro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento debaterá a gestão de políticas públicas direcionadas às mulheres e reforçar as boas práticas que têm sido aplicadas em municípios brasileiros sob o olhar delas.
O evento integra a programação do Encontro de Novos de Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, realizado de 11 a 13 de fevereiro, em Brasília, voltado aos novos prefeitos e prefeitas em exercício e suas respectivas equipes. A programação completa com espaços interativos, painéis e oficinas será divulgada em breve no página oficial do evento.
Para participar, interessadas devem preencher dois formulários de inscrição:
– Para o acesso, entrada e circulação no local do evento e demais programações do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios acesse esse link.
– Para se inscrever no Encontro Nacional de Prefeitas, Vice-Prefeitas e Gestoras Municipais, acesse aqui.
Programação
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9h às 10h30: Solenidade de Abertura – Auditório Master
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10h45 às 12h15: Diagnósticos e Estratégias na Gestão das Políticas Públicas para Mulheres – Auditório Águas Claras
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12h15 às 14h00: Intervalo para almoço
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14h00 às 16h30: Diálogos sobre as Boas Práticas de Políticas Públicas para Mulheres – Auditório Águas Claras
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16h30 às 17h30: Encerramento – Auditório Águas Claras
Encontro de Novos Prefeitas e Prefeitas
O Encontro de Novos Prefeitas e Prefeitas é organizado pelo Governo Federal, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), co-realizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Serviço
Encontro Nacional de Prefeitas, Vice-Prefeitas e Gestoras Municipais
Data: 12 de fevereiro de 2025
Horário: 9h às 17h30
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília/DF
Mais informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Mulheres
Contatos: (61) 2027-3676/3629 | [email protected]
Fonte: Ministério das Mulheres

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MPor, CNI e setor produtivo debatem desenvolvimento portuário e naval

No dia em que foi divulgado o recorde histórico da movimentação dos portos brasileiros, com 1,3 bilhão de toneladas, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, apresentou aos representantes das confederações das indústrias regionais e aos setores produtivos um pacote de medidas cujo objetivo é fortalecer e alavancar o setor portuário e de navegação no país. Entre as ações está a revisão normativa que prevê a ampliação e a oferta para melhorar a qualidade do transporte por cabotagem, conhecida como BR do Mar, cujo decreto está previso para ser assinado no primeiro semestre deste ano.
Segundo Costa Filho, “o Governo Federal tem trabalhado muito para avançar na agenda portuária e hidroviária brasileira e vimos, em 2024, o melhor ano da história do setor portuário do país, com resultado positivo na cabotagem, com crescimento de mais de 20%. Nós queremos, ao lado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), trabalhar muito para poder avançar na agenda produtiva do Brasil”, indicou.
Ainda segundo ele, o programa BR do Mar é fundamental para que o MPor possa criar um ambiente de melhor regulação e de fortalecimento do setor portuário. “Nós estamos tendo nesse momento uma grande janela de oportunidade para continuar produzindo mais, com responsabilidade e sustentabilidade. Para poder alavancar o modal, foi preciso revisar a norma e incluir medidas necessárias e sustentáveis”, acrescentou.
Para os representantes da indústria, a elucidação do tema serviu para o setor produtivo ficar alinhado com o tema tão relevante para o desenvolvimento econômico do país. “A cabotagem é fundamental porque ela ajuda a cauda longa que a indústria tem como usuário da cabotagem e também porque ele incentiva a nossa indústria de navegação”, destacou o Diretor de Relações institucionais da CNI, Roberto Muniz.
Presente no encontro que ocorreu na tarde desta terça-feira (18) durante o Conselho Temático de Infraestrutura, na sede da Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, a secretária-executiva do MPor, Mariana Pescatori, ressaltou a importância da parceria com o CNI para que o ministério possa debater as principais políticas públicas do modal, “dentre elas a BR do Mar e a de promoção das hidrovias, para que possamos ver efetividade nisso. Nosso desafio agora é pensar em novos rumos e políticas públicas feitas a partir dos inputs da própria CNI”, afirmou.
Sancionada em janeiro de 2022, a Lei nº 14.301, que institui o programa de estímulo ao transporte por cabotagem, fomentou a participação da cabotagem na matriz logística nacional, como a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras e o incentivo à formação e capacitação de marítimos nacionais. Para aprimorar o decreto regulamentador, o Ministério de Portos e Aeroportos, e amplo diálogo com agentes do setor, debateram medidas que vão garantir a melhor eficiência logística do transporte.
Dino Antunes, secretário de Hidrovias e Navegação, ressaltou que o trabalho desenvolvido pela pasta nesse decreto e nessa portaria foi fazer a segmentação nos diversos tipos de cabotagem. “fizemos o estudo de dois aspectos distintos desse tema, tanto da cabotagem enquanto logística como da cabotagem consumidora da indústria da construção naval, que pode ser mais pujante do que é hoje no Brasil”, disse.
As principais medidas previstas pelo MPor para incentivar o transporte por cabotagem incluem:
• Multiplicadores de tonelagem sobre a frota própria operante;
• Prazos e condições para contratos de longo prazo;
• Estímulos para sustentabilidade, transição energética e descarbonização do transporte marítimo;
• Condições para entrada e permanência de embarcações afretadas e seguros obrigatórios;
• Participação de tripulantes nacionais em embarcações estrangeiras.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
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