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Ministério de Portos e Aeroportos apresenta diagnóstico inédito sobre adesão das empresas às práticas ESG

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Os investimentos em iniciativas ambientais, sociais e de governança (ESG) das empresas dos setores portuário, de navegação e aeroportuário atingiram R$ 1,2 bilhão entre os anos 2023 e 2024, impactando 11,3 milhões de brasileiros. A constatação é de uma pesquisa inédita, divulgada nesta terça-feira (28), em Brasília, e realizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP).

A pesquisa “Diagnóstico de Sustentabilidade: portuário, navegação e aeroportuário” revelou ainda que as iniciativas ESG foram responsáveis pela geração de 120 mil empregos diretos. O levantamento faz um mapeamento da adesão às práticas ESG pelas empresas públicas e privadas dos setores logísticos e de infraestrutura, essenciais à economia brasileira para elevar a competitividade e alinhar o Brasil às agendas internacionais de sustentabilidade corporativa e climática.

Segundo o estudo, os resultados evidenciam a capilaridade das ações socioambientais, que envolvem desde projetos educacionais, de inclusão e capacitação profissional até programas de engajamento comunitário e comunicação.

Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou o compromisso da pasta em integrar e promover práticas sustentáveis na infraestrutura portuária, hidroviária e aeroportuária brasileira, garantindo o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e inclusão social.

“Nós estamos profundamente felizes de, pela primeira vez na história do Brasil, estar ao lado da ATP e ao lado da CNT lançando o primeiro diagnóstico de sustentabilidade brasileira e, mais do que isso, lançando um planejamento estratégico que vai dialogar com a necessidade, cada vez maior, de incorporar a agenda ESG à agenda do Ministério, porque isso dialoga com a transição energética, isso dialoga com a agenda da sustentabilidade, isso dialoga com o que o mundo observa. E o Brasil tem, naturalmente, a grande oportunidade de avançar nessa pauta”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que, com o diagnóstico feito, o desafio agora é avançar na descarbonização dos navios e na questão do Combustível de Aviação Sustentável (SAF na sigla em inglês). “O Brasil pode, nessa próxima década, se transformar em um dos maiores exportadores do SAF para o mundo e, efetivamente, avançar como player mundial na transição energética”.

Já o secretário executivo do Ministério, Tomé Franca, destacou a importância do trabalho para a criação de políticas públicas na área de ESG. “Essa é uma entrega importante, um documento que reúne não só um diagnóstico, mas que pode ser base para a formulação de políticas públicas voltadas à ESG, à governança, à sustentabilidade ambiental e social nas atividades portuárias, hidroviárias e aeroportuárias. E isso é um motivo de muito orgulho para todos que fazem a ATP e também motivo de muito orgulho para todos nós que fazemos o Ministério e estarmos associados a esse estudo, a essa entrega.”

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Para o presidente da ATP, Murillo Barbosa, a Política de Sustentabilidade, liderada pelo MPor, representa um avanço fundamental para consolidar a agenda de descarbonização e integrar de forma estruturada as práticas ESG no setor portuário, aeroportuário e de navegação. “Ciente da importância dessa transição, a ATP tem atuado, de forma técnica e colaborativa, na construção da Pesquisa de Sustentabilidade, mobilizando seus associados e contribuindo para que os terminais privados estejam preparados para os novos desafios e exigências globais.”

A ATP reúne grandes empresas que congregam 72 terminais privados no país, atuando em áreas como agronegócio, mineração, siderurgia, petróleo e gás, contêineres e complexos logísticos.

Esta é a segunda etapa de um ciclo de ações do MPor voltado à consolidação da agenda ESG na logística nacional. A primeira etapa da pesquisa foi a elaboração da Política de Sustentabilidade, com orientações para as ações governamentais, e a instituição do Pacto pela Sustentabilidade, marcos orientadores para a incorporação pela iniciativa privada de critérios ambientais, sociais e de governança, mediante compromissos voluntários que se alinham às melhores práticas internacionais.

“Nós conseguimos fazer uma política com dados, com técnica e não de uma percepção ideológica e é por isso que estamos com uma adesão tão grande ao Selo [de Sustentabilidade], com um volume grande de empresas que querem participar. E eu estou bastante feliz e emocionada, porque conseguimos fazer uma política pública que atingisse também o setor privado”, comemorou a diretora de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, Larissa Amorim.

Durante a COP30 em Belém, o MPor irá conceder os primeiros selos de reconhecimento às empresas e entidades que aderiram ao Pacto pela Sustentabilidade.

Setor Portuário
O levantamento junto às empresas do setor portuário revelou uma taxa média de adesão aos indicadores ambientais analisados de 58,2%. Excluindo indicadores específicos para empresas com ações em bolsa, a taxa sobe para 75,1%. Esse resultado evidencia que, embora haja iniciativas relevantes em curso, ainda existe um espaço importante para a ampliação e consolidação de práticas sustentáveis no segmento.

O setor foi o que realizou mais investimentos ambientais, totalizando R$ 512,4 milhões nos últimos dois anos, puxados pelos terminais autorizados (Terminais de Uso Privado – TUP), com R$ 290 milhões. Depois, com R$ 138 milhões de investimentos, estão os portos organizados (administrações portuárias), seguidos pelos arrendamentos, com R$ 83 milhões.

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Na dimensão social, foram considerados na pesquisa indicadores como ações de prevenção e combate ao assédio no trabalho; promoção da equidade de gênero nas empresas; comunicação com a comunidade do entorno e desenvolvimento local; e apoio a projetos sociais. Nessa área, as empresas do setor portuário também foram as que mais fizeram investimentos, somando R$ 225 milhões. Os terminais autorizados (TUP) informaram R$ 181,6 milhões investidos, enquanto as administrações portuárias declararam R$ 28 milhões e os arrendamentos, R$ 15,9 milhões.

Empresas de navegação
No setor de navegação, a pesquisa indicou taxa média de 56,43% de adesão aos indicadores ambientais. Mas com a incorporação gradual de combustíveis alternativos e tecnologias mais limpas, seu potencial de sustentabilidade tende a se ampliar.

O eixo de governança, que inclui entre auditoria externa e setor de compliance, concentrou o maior volume de investimentos das empresas de navegação, totalizando R$ 40 milhões, superando as dimensões ambiental (R$ 17,8 milhões) e social (R$ 14,1 milhões). Segundo a pesquisa, os investimentos ambientais devem crescer devido às novas diretrizes da Organização Marítima Internacional (IMO), que estabelecem metas globais progressivas de descarbonização do setor marítimo, incentivando tecnologias mais limpas e a transição para combustíveis de baixo carbono.

Aeroportos
O segmento aeroportuário, apresenta, por sua vez, taxa média de adesão de 60% aos indicadores ambientais, impulsionado pelo fato de 100% das empresas possuírem projetos de descarbonização, além de estarem com licenças e regularizações ambientais atualizadas. O setor investiu R$ 138,4 milhões em iniciativas ambientais em 2023 e 2024.

As principais medidas de descarbonização citadas pelas empresas envolvem a substituição progressiva de fontes fósseis por soluções de menor impacto ambiental, com destaque para a implantação de sistemas elétricos de apoio a aeronaves em solo (400Hz e PCA), a eletrificação de frotas operacionais e a instalação de usinas fotovoltaicas. Tais ações são frequentemente acompanhadas por planos de gestão de carbono, com metas de neutralidade até 2050, e por certificações internacionais como o Airport Carbon Accreditation (ACA), reforçando o alinhamento do setor às diretrizes globais de enfrentamento das mudanças climáticas.

Com R$ 195,8 milhões investidos, o eixo social concentrou o maior volume de aportes ESG no setor aeroportuário. Os indicadores com maiores adesões foram a existência de projetos sociais, de canais de comunicação com a comunidade e projetos de combate ao assédio.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Comitê do Navegue Simples apresenta cronograma de reuniões para 2026

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Durante a 7ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico Interinstitucional do Programa Navegue Simples, realizada nesta sexta-feira (31) no Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), foi aprovado o calendário do colegiado ao longo de 2026. Serão cinco encontros, nos meses de fevereiro, abril, junho e agosto, que antecederão o balanço da 2ª jornada do programa marcada para setembro.

Na oportunidade, foi apresentada a proposta de criação de um grupo de trabalho (GT) voltado à prospecção e desenvolvimento de novas oportunidades de negócios no ambiente portuário. A constituição do GT será submetida à análise da Secretaria Nacional de Portos. O objetivo do grupo é estudar a criação de políticas públicas e de marcos legais que tenham potencial impacto na economia portuária.

Para o diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do MPor, Tetsu Koike, o novo grupo de trabalho que, se aprovado, poderá a vir se somar aos outros cinco existentes, pode estimular novos negócios e contribuir com a melhoria da gestão portuária. “Vamos estudar tendências tecnológicas, marcos legais e políticas públicas em modelos não convencionais de exploração de ativos portuários públicos visando, por exemplo, novos usos de áreas operacionais e não operacionais, áreas de expansão portuária, vias de circulação interna e externa, canal de navegação, patrimônio histórico-cultural, mobilidade urbana, saneamento, inclusão digital, mercado de crédito de carbono, entre outros”, afirma.

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Além do Mpor, o comitê é formado por representantes dos ministérios de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Casa Civil. Também fazem parte o Ibama e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Reduzir burocracias
O Navegue Simples é um programa do Ministério de Portos e Aeroportos que busca modernizar e simplificar os processos de navegação portuária no Brasil. É a principal medida institucional do MPor no Novo PAC e faz parte de um amplo esforço para reduzir a burocracia, melhorar a eficiência operacional e fortalecer a integração digital no setor marítimo.

Uma das metas do Navegue Simples é reduzir a burocracia nos processos de navegação, eliminando etapas desnecessárias e garantindo que a tramitação documental ocorra de forma mais eficiente. Além disso, o programa promove a digitalização e integração dos sistemas portuários, permitindo que informações sejam compartilhadas de maneira centralizada entre diferentes órgãos e operadores do setor.

Essa modernização contribui para aumentar a transparência e a eficiência nas operações, facilitando o planejamento logístico e reduzindo o tempo de espera nas transações portuárias.

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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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