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Picos, no Piauí, obtém o reconhecimento federal de estado de calamidade pública

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Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, neste sábado (18), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o estado de calamidade pública na cidade de Picos, no Piauí, castigada pelas fortes chuvas dos últimos dias. Confira a portaria abaixo. Agora, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Portaria nº 118

Uma equipe do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) da Defesa Civil Nacional chegou ao Piauí na manhã deste sábado para visitarem bairros destruídos pelo desastre em Picos e municípios próximos e ajudarem no levantamento e registro dos danos, material usado na elaboração dos planos de trabalho e, consequentemente, na liberação dos recursos.

Na última quinta-feira, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve reunido com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para discutir a situação de municípios do Piauí e unir forças para ajuda humanitária e reconhecimentos de calamidade.

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“Quero garantir ao povo do Piauí e dos demais estados do Brasil que passam por esses desafios que a nossa equipe do Governo Federal, dos ministérios do presidente Lula, estão ou por videoconferência ou presencialmente, atuando fortemente, desde os primeiros momentos, para diminuir o sofrimento das pessoas”, disse Waldez Góes.

Ao longo de todo o mês de janeiro, o MIDR tem prestado apoio integral a estados castigados pelas fortes chuvas. Nesta semana, diversas reuniões foram feitas com prefeitos de cidades piauienses para auxílio nos processos de reconhecimento federal e, posteriormente, na elaboração dos planos de trabalho para a liberação de recursos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

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Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

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MPor, CNI e setor produtivo debatem desenvolvimento portuário e naval

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No dia em que foi divulgado o recorde histórico da movimentação dos portos brasileiros, com 1,3 bilhão de toneladas, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, apresentou aos representantes das confederações das indústrias regionais e aos setores produtivos um pacote de medidas cujo objetivo é fortalecer e alavancar o setor portuário e de navegação no país. Entre as ações está a revisão normativa que prevê a ampliação e a oferta para melhorar a qualidade do transporte por cabotagem, conhecida como BR do Mar, cujo decreto está previso para ser assinado no primeiro semestre deste ano.

Segundo Costa Filho, “o Governo Federal tem trabalhado muito para avançar na agenda portuária e hidroviária brasileira e vimos, em 2024, o melhor ano da história do setor portuário do país, com resultado positivo na cabotagem, com crescimento de mais de 20%. Nós queremos, ao lado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), trabalhar muito para poder avançar na agenda produtiva do Brasil”, indicou.

Ainda segundo ele, o programa BR do Mar é fundamental para que o MPor possa criar um ambiente de melhor regulação e de fortalecimento do setor portuário. “Nós estamos tendo nesse momento uma grande janela de oportunidade para continuar produzindo mais, com responsabilidade e sustentabilidade. Para poder alavancar o modal, foi preciso revisar a norma e incluir medidas necessárias e sustentáveis”, acrescentou.

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Para os representantes da indústria, a elucidação do tema serviu para o setor produtivo ficar alinhado com o tema tão relevante para o desenvolvimento econômico do país. “A cabotagem é fundamental porque ela ajuda a cauda longa que a indústria tem como usuário da cabotagem e também porque ele incentiva a nossa indústria de navegação”, destacou o Diretor de Relações institucionais da CNI, Roberto Muniz.

Presente no encontro que ocorreu na tarde desta terça-feira (18) durante o Conselho Temático de Infraestrutura, na sede da Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, a secretária-executiva do MPor, Mariana Pescatori, ressaltou a importância da parceria com o CNI para que o ministério possa debater as principais políticas públicas do modal, “dentre elas a BR do Mar e a de promoção das hidrovias, para que possamos ver efetividade nisso. Nosso desafio agora é pensar em novos rumos e políticas públicas feitas a partir dos inputs da própria CNI”, afirmou.

Sancionada em janeiro de 2022, a Lei nº 14.301, que institui o programa de estímulo ao transporte por cabotagem, fomentou a participação da cabotagem na matriz logística nacional, como a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras e o incentivo à formação e capacitação de marítimos nacionais. Para aprimorar o decreto regulamentador, o Ministério de Portos e Aeroportos, e amplo diálogo com agentes do setor, debateram medidas que vão garantir a melhor eficiência logística do transporte.

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Dino Antunes, secretário de Hidrovias e Navegação, ressaltou que o trabalho desenvolvido pela pasta nesse decreto e nessa portaria foi fazer a segmentação nos diversos tipos de cabotagem. “fizemos o estudo de dois aspectos distintos desse tema, tanto da cabotagem enquanto logística como da cabotagem consumidora da indústria da construção naval, que pode ser mais pujante do que é hoje no Brasil”, disse.

As principais medidas previstas pelo MPor para incentivar o transporte por cabotagem incluem:

• Multiplicadores de tonelagem sobre a frota própria operante;
• Prazos e condições para contratos de longo prazo;
• Estímulos para sustentabilidade, transição energética e descarbonização do transporte marítimo;
• Condições para entrada e permanência de embarcações afretadas e seguros obrigatórios;
• Participação de tripulantes nacionais em embarcações estrangeiras.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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