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Programa AmpliAr vai impulsionar turismo em praias do litoral cearense
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As belezas naturais das famosas praias cearenses de Jericoacoara e Canoa Quebrada atraem centenas de visitantes todos os anos, movimentando a economia local e gerando emprego e renda para a região. Os aeroportos que dão acesso a esses destinos são o Comandante Ariston Pessoa, em Cruz (CE), que atende Jericoacoara, e o Aeroporto Regional Dragão do Mar, em Aracati (CE), que conecta os visitantes a Canoa Quebrada. Ambos desempenham um papel estratégico para o crescimento econômico e social do Ceará. Localizados em áreas de forte vocação turística, os dois terminais ampliam a conectividade com outros estados brasileiros e fortalecem o desenvolvimento das comunidades locais.
Os dois aeroportos foram incluídos no Programa AmpliAR, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) voltada à atração de investimentos privados em aeroportos regionais, com o objetivo de consolidá-los como motores de desenvolvimento local. Atualmente, eles estão sob administração da DIX Aeroportos, sendo que apenas o aeroporto de Jericoacoara opera voos comerciais regulares. O leilão dos dois terminais, junto com outros 17 aeroportos regionais, está previsto para o dia 24 de novembro, na Bolsa de Valores de São Paulo.
O Programa AmpliAR permite que as concessionárias já contratadas pela União assumam a gestão de aeroportos considerados deficitários. “O AmpliAR é importante para o fortalecimento regional e a primeira etapa prevê a oferta de 19 aeroportos localizados em 11 estados das regiões da Amazônia Legal e do Nordeste. Os investimentos iniciais nesses terminais somam R$ 1,35 bilhão, aproximadamente R$ 77 milhões por aeroporto”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Costa Filho explica que os terminais serão oferecidos individualmente. “Por meio de processos competitivos simplificados, conforme as diretrizes definidas após consulta pública”.
Turismo no Ceará
De acordo com a Secretaria de Turismo do Ceará (Setur/CE), de janeiro a junho de 2025, o estado recebeu 1,7 milhão de visitantes, gerando R$ 6,6 bilhões em receita turística. A taxa média de ocupação hoteleira foi de 73,8% no período, com um gasto médio por turista de R$ 3.840,44.
Ainda segundo a Setur, a média anual de turistas em Aracati e Jericoacoara gira em torno de 600 mil a 700 mil visitantes em cada destino.
O secretário de Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, ressalta que os aeroportos regionais são estratégicos para o fortalecimento do turismo no Estado. “Eles aproximam nossos destinos dos visitantes, gerando emprego, renda e movimentando a economia local”.
Bismarck reforça ainda que os aeroportos de Cruz e Aracati são fundamentais para o crescimento do fluxo turístico em regiões como Jeri e Canoa Quebrada e que o Governo do Estado está trabalhando para desenvolver e ampliar a infraestrutura desses equipamentos, já inseridos no programa estadual de expansão dos aeroportos regionais. “Com isso, garantimos mais conectividade, oportunidades e consolidamos nossos destinos no cenário mundial, fazendo do turismo um verdadeiro motor de desenvolvimento para os cearenses”, afirmou.
Jericoacoara
Inaugurado em 2017, o Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, no município de Cruz (CE), tornou-se a principal porta de entrada aérea para o município de Jijoca de Jericoacoara, destino que figura entre os mais procurados do Nordeste. Conhecida por suas praias de águas cristalinas e esportes como windsurf e kitesurf, a vila está a cerca de 295 km de Fortaleza.
De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2024 foram mais de 60 mil passageiros com destino ao aeroporto de Cruz no período de janeiro a julho. Em 2025 o número subiu para mais de 82 mil passageiros no mesmo período, um aumento de 36% de passageiros que têm como destino Jericoacoara. Esse fluxo aéreo aproxima o litoral oeste cearense de grandes polos emissores de turistas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, além de impulsionar a chegada de visitantes estrangeiros, e o impacto é direto sobre a economia local, fortalecendo os setores de hospedagem, gastronomia, transporte turístico e serviços.
“Os turistas movimentam a economia municipal por meio da hospedagem nos mais de 350 hotéis e pousadas, localizados em sua maioria na Vila de Jericoacoara”, destacou a secretária de Turismo de Jijoca de Jericoacoara, Rosana Lima.
A secretária também conta que a presença dos turistas movimenta a economia local utilizando transportes turísticos 4×4 para acesso à vila e passeios como a Rota Leste e a Rota Oeste. “O artesanato, os esportes náuticos, os passeios de barco e a vida noturna também são fortemente beneficiados”, pontuou.
A empresária Diana Martins, dona de uma pousada e restaurante no município, reforça a importância do aeroporto para os negócios locais. “Na alta temporada, entre dezembro e janeiro, recebo, em média, 100 hóspedes por dia na pousada e cerca de 250 clientes por dia no restaurante. Para atender essa demanda, chego a empregar 30 colaboradores. O aeroporto é fundamental porque facilita a chegada dos turistas e diminui a distância entre as regiões”, comentou a empresária.
Outro exemplo vem da famosa atração turística da Lagoa do Paraíso, também em Jericoacoara, em que Paulo Gomes é dono de uma barraca/restaurante. Ele reforça que sente os efeitos positivos da chegada de turistas por via aérea. “Meu restaurante é impactado também com esse fluxo de turistas que chegam via aérea. Nós temos em torno de 25 funcionários, variando entre 22 e 25, e nos fins de semana chegam a trabalhar até 40 pessoas com os extras”, explicou.
Canoa Quebrada
Localizado a 148 km de Fortaleza, o Aeroporto Regional Dragão do Mar no município de Aracati, atende uma das regiões mais famosas do Ceará, tendo a praia de Canoa Quebrada como principal cartão-postal.
Atualmente, o terminal não recebe voos comerciais regulares, mas a expectativa é de retomada com o leilão programado por meio do Programa AmpliAR. Para o setor turístico, essa operação será determinante para ampliar a chegada de visitantes e oferecer mais conforto e agilidade no acesso à região.
O secretário de Turismo de Aracati, Flávio Marcelo aponta que o funcionamento do Aeroporto Regional Dragão do Mar vai trazer impactos para toda a região, por ser uma porta de entrada direta e mais forte de turistas, o que agrega para a economia e o turismo. “Com a presença do Aeroporto no município, o Aracati se consolidou como uma porta de entrada alternativa para além do Aeroporto Pinto Martins de Fortaleza, o que tornou possível a descentralização do fluxo turístico”, disse.
Ainda segundo o secretário, o turismo ajuda no fortalecimento, na criação e melhoria de novos empreendimentos, aumentando a arrecadação pública e o desenvolvimento local e regional.
Ana Carla Luna Ramos é articuladora da Regional Litoral Leste do Sebrae Ceará. Ela reforça que com a operação contínua do aeroporto haverá um impulsionamento do turismo. “Que é uma das principais vocações econômicas da cidade. O aumento no número de visitantes fortalece setores como hospedagem, alimentação, transporte e lazer, gerando empregos diretos e indiretos”, destacou.
Além do turismo, o aeroporto também pode atrair investimentos privados em infraestrutura, logística e serviços, criando um ambiente propício para o empreendedorismo e inovação. A movimentação de passageiros e cargas beneficia o comércio regional e amplia as oportunidades de negócios para produtores locais e pequenas empresas.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos

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CGU uniformiza entendimentos sobre a Lei Anticorrupção

A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou, nesta quarta-feira (10/9), durante o evento Dia da Integridade Empresarial, os oito Enunciados Administrativos que uniformizam entendimentos sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção. Os enunciados foram publicados hoje no Diário Oficial da União (DOU).
A publicação, amparada pela Portaria Normativa CGU nº 145/2024, tem caráter orientativo e busca trazer coesão às atividades de investigação e aplicação de sanções, além de fortalecer a segurança jurídica para agentes públicos, empresas e seus representantes.
Os enunciados tratam de temas centrais para a aplicação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e de seus decretos regulamentadores. Entre os pontos abordados, a CGU esclarece que a dosimetria das multas deve seguir o Decreto nº 11.129/2022 para relatórios finais exarados após 18 de julho de 2022, mesmo quando os fatos investigados sejam anteriores, e ainda que critérios de normas revogadas fossem mais favoráveis às empresas.
Também esclarece o conceito de vantagem indevida, exemplificando que poderá constituir na oferta de bens, serviços ou benefícios de qualquer natureza, inclusive imateriais, morais, políticos ou sexuais.
Outro ponto relevante é a confirmação de que a responsabilização administrativa não exige a comprovação de que o agente público tenha praticado ato de ofício em favor da empresa ou que houvesse intenção específica de influenciá-lo; basta que o ato tenha sido praticado em seu interesse ou benefício.
Os novos entendimentos reforçam ainda que o pedido ou a exigência de vantagem pelo agente público não exime a responsabilidade da empresa que ofereceu ou concedeu o benefício. Por outro lado, a oferta de brindes ou hospitalidades é permitida quando atende aos parâmetros definidos pelo Decreto nº 10.889/2021, mas convites para shows, jogos ou eventos de entretenimento fora desses limites configuram ilícito.
No âmbito das licitações, a apresentação de documentos falsos ou adulterados gera responsabilização independentemente do resultado do certame. Por fim, a CGU estabelece que as condenações em Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) resultam na aplicação cumulativa de multa e de publicação extraordinária da decisão, salvo nos casos em que há Acordo de Leniência ou Termo de Compromisso, quando a multa pode ser aplicada isoladamente.
Essa uniformização de entendimentos fortalece a integridade, garante isonomia e dá mais segurança jurídica para empresas e para a Administração Pública.
Fonte: Controladoria-Geral da União
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