Conselheiros do Conanda e adolescentes do CPA serão empossados pelo Governo Federal nesta terça-feira (11)

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7 de fevereiro de 2025

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Da Redação

A posse dos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – biênio 2025/2026 vai ocorrer nesta terça-feira (11), na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília (DF). No mesmo evento, serão empossados os membros do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) – gestão 2025-2026, por conselheiras e conselheiros do Conanda. Na ocasião, haverá também o lançamento da Campanha de Carnaval 2025 – “Pule, Brinque e Cuide” e o Planejamento Estratégico do Conanda para o biênio.

Entre as autoridades, estarão presentes a titular do MDHC, ministra Macaé Evaristo; a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do ministério (SNDCA/MDHC), Pilar Lacerda; e representantes da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI), além de integrantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Podem participar do evento organizações não governamentais (ONGs) e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente; profissionais da área da infância e juventude; representantes do Poder público e autoridades; comitês e redes de proteção; pesquisadores e acadêmicos; e integrantes da sociedade civil em geral.

Conanda

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é um órgão colegiado de caráter deliberativo e controlador das ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Integrante da estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, está previsto no art. 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi criado pela Lei nº 8.242/1991 e regulamentado pelo Decreto nº 9579/2018, em conformidade com a Resolução do Conanda nº 105/2005 e Resolução do Conanda nº 217/2018.

Em conformidade com o Regimento Interno do Conselho, os representantes da sociedade civil serão eleitos para mandato de dois anos, quando será convocado novo processo eleitoral (Art. 5º, §3º, da Resolução 217/2018).

Saiba mais

No dia 5 de dezembro de 2024, foi realizada a eleição das entidades da sociedade civil que compõem o Conanda para o biênio 2025-2026. Nesta terça-feira (11), às 17h, ocorrerá a cerimônia de posse dos representantes das organizações não governamentais eleitas, nomeados pela Portaria nº 1.586, de 23 de dezembro de 2024; e dos representantes do poder público federal, cuja Portaria será publicada posteriormente.

A posse das conselheiras e conselheiros da sociedade civil e do poder público federal no Conanda representa um rito de formalização e um símbolo de responsabilidade, marcando o início de suas atividades no conselho. Esse momento reforça o compromisso com as normas legais, éticas e institucionais que norteiam o trabalho do Conselho, de forma a garantir que todos os membros atuem de maneira responsável e com foco na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente da origem, classe social, etnia, gênero ou qualquer outra condição.

CPA

No mesmo evento, serão empossados os membros do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) – gestão 2025-2026, por conselheiras e conselheiros do Conanda. Esses adolescentes participarão de um processo de formação com o tema “Participação Democrática Como Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, juntamente com os membros da gestão 2023-2024, que apoiarão a transição. A formação será realizada pela Flacso Brasil, com o apoio da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

O CPA é composto por adolescentes indicados pelos Conselhos Estaduais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente das 27 unidades federativas, além de 10 adolescentes escolhidos por meio de seleção virtual e 10 adolescentes indicados por entidades representantes de grupos diversos, selecionadas via edital de chamamento público.

Mais ações

Também na ocasião, haverá o Lançamento da Campanha de Carnaval 2025 – Pule, Brinque e Cuide, iniciativa da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A construção da campanha tem sido acompanhada e apoiada pela Coordenação-Geral de Enfrentamento às Violências da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do MDHC.

Nos dias 12 e 13 de fevereiro, logo após a posse, ainda será realizado o planejamento estratégico do Conanda para o biênio 2025-2026, momento fundamental para a definição das diretrizes e prioridades do conselho. A construção desse planejamento será baseada na análise das ações desenvolvidas no biênio anterior, na identificação dos avanços e desafios enfrentados e no levantamento de necessidades para os próximos dois anos.

A iniciativa busca garantir maior efetividade e articulação das políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, alinhando-se às demandas emergentes e fortalecendo a atuação do conselho na incidência sobre temas prioritários.

Serviço

Posse da nova composição do Conanda e do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) e Planejamento Estratégico do colegiado para o próximo biênio
Data: Terça-feira (11)
Horário: 17h às 19h30
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Auditório do Subsolo – Brasília (DF)

Assista à transmissão ao vivo

Texto: R.O.

Edição: F.T.

Atendimento exclusivo à imprensa:

[email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

(61) 9558-9277 – WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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Aeroporto de Noronha volta a receber aeronaves a jatos a partir desta terça-feira (18)

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12 horas atrás

17 de março de 2025

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Da Redação

O Aeroporto de Fernando de Noronha voltará a receber aeronaves a jatos a partir desta terça-feira (18), após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revogar a decisão de 2022 que suspendia as operações. A medida ocorreu depois de o governo do Estado de Pernambuco e a concessionária responsável pelo aeródromo terem dado início às obras para garantir segurança na pista de pouso e decolagem.

“Essa retomada é um avanço importante para Pernambuco e para o Brasil. Fernando de Noronha é um dos destinos mais procurados do país e garantir mais conectividade significa fortalecer o turismo e a economia local”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho.

As intervenções realizadas até o momento incluem a requalificação de uma faixa central de 18 metros de largura ao longo de toda a extensão da pista de pouso e decolagem, bem como a recomposição provisória da sinalização horizontal, que permite o retorno com segurança das operações de aeronaves a jato.

A recuperação completa da pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Fernando de Noronha seguirá até o fim do ano. As obras previstas para ocorrer entre março e dezembro de 2025, conforme cronograma enviado pelo Governo do Estado de Pernambuco, serão monitoradas pela Anac e são condicionantes para a continuidade das operações de aeronaves a jato no aeródromo.

Segurança na pista

A liberação parcial das operações de aeronaves a jato em Noronha estará condicionada ao cumprimento, por parte do operador aeroportuário e das companhias aéreas, de medidas para reduzir os riscos na pista.

De acordo com a Anac, a Agência continua monitorando a execução das ações corretivas na pista do Aeroporto de Fernando de Noronha com a expectativa de que os ajustes necessários sejam realizados conforme o cronograma estabelecido e atendam aos requisitos normativos vigentes.

A medida cautelar que proibiu as operações de aeronaves com motores a reação no Aeroporto de Fernando de Noronha foi decretada em 12 de outubro de 2022 pela Anac para garantir a segurança das operações aéreas. À época, a decisão ocorreu frente a possibilidade de que as aeronaves aspirassem detritos da pista de pouso e decolagem, colocando em risco as operações. O aeródromo seguiu liberado para aeronaves equipadas com outros motores, como os turboélices.

Com informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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