Após intervenção da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, a Secretaria Municipal de Educação reavaliou posicionamento adotado anteriormente e decidiu manter o atendimento integral nas creches que já atendem dessa forma no município. A articulação ocorreu nos autos de um procedimento instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude após o MP receber várias reclamações de pais que seriam prejudicados com a interrupção do atendimento.
Entenda a ação do MP
De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, durante reunião realizada com o MPMT, a secretária municipal de Educação decidiu rever a decisão de interrupção do atendimento. “O município atendeu aos anseios da comunidade escolar e deliberou por continuar com as matrículas e rematrículas em período integral nas unidades de educação infantil que ofertam referidas modalidades de ensino, revogando a decisão anteriormente lançada”.
Segundo a promotora de Justiça, a decisão inicial de não realizar as matrículas em período integral foi tomada em razão da pandemia, mas tal medida teria reflexos em todo o ano de 2021. O município tinha pretensão de somente retomar o atendimento integral em 2022.
